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| Jovem cubana vota em referendo que aprovou a nova constituição de Cuba, em 2019 | Foto: UCI-Cuba |
Por Hélio Doyle no
Expresso 61A oposição [direita] ao governo e ao socialismo em Cuba representa, aproximadamente, entre 20% e 25% dos eleitores. Não passa disso. É pouco, para os que acham que a maioria dos cubanos deseja derrubar o regime e voltar ao capitalismo. E, principalmente, que seja capaz de executar esse projeto.
O baixo índice de oposicionistas radicais não quer dizer que entre os 75% e 80% que querem manter o governo e o sistema não haja insatisfações, frustrações e críticas, algumas bem fortes — há, e muitas, mas são feitas nos marcos do sistema implantado em 1959 e não significam querer a sua derrubada. Como se diz em Cuba, o sistema tem de ser aperfeiçoado, não destruído.
Por ser pequena e espalhada em várias organizações com poucos membros e pouco enraizamento na sociedade, essa oposição antissocialista sabe que só conseguirá derrubar o governo cubano com a ajuda dos Estados Unidos. O plano não é original: sanções econômicas que provoquem uma situação de caos social que leve à repressão por forças policiais e militares e sirva como pretexto para uma intervenção “humanitária” de tropas estrangeiras.
Por isso, os oposicionistas radicais recebem ajuda financeira, material e ideológica do governo e de organizações estadunidenses, e de alguns países europeus, para se manter e provocar situações que criem instabilidade social e repercussão no exterior. E, em um país boqueado, atacado e hostilizado por uma potência estrangeira que assume declaradamente a intenção de derrubar seu governo, os oposicionistas alinhados a esse projeto são considerados inimigos, e não adversários.
As eleições
Mas, como é possível avaliar esses percentuais se a oposição em Cuba não é institucionalizada, não há disputa entre partidos políticos e não se tem notícias de pesquisas de opinião? Resposta: analisando-se os resultados eleitorais. Sim, há eleições em Cuba, muito mais democráticas, em vários aspectos, do que as realizadas no Brasil e em outros países. É um sistema diferente do que a que estamos habituados, com defeitos também, mas que permitem avaliar com bastante precisão o apoio e a rejeição ao governo e ao sistema.
Para entender como é possível mensurar a oposição, é importante conhecer algumas características das eleições em Cuba, onde vigoram o parlamentarismo e o voto distrital, e não há partidos na disputa eleitoral — o Partido Comunista de Cuba, de acordo com o modelo leninista, tem papel dirigente da sociedade e não eleitoral.
Em resumo:
— Os candidatos às eleições locais, para compor as assembleias municipais do Poder Popular, são escolhidos pelos moradores de cada área das circunscrições eleitorais dos 169 municípios, que se reúnem especialmente para isso. Todos os cidadãos residentes em cada área da circunscrição podem indicar candidatos ou serem indicados, sendo as candidaturas decididas pelo voto dos moradores. Os chamados delegados municipais são eleitos por maioria absoluta dos votos nas circunscrições eleitorais do município. Se nenhum consegue maioria absoluta, há um segundo turno uma semana depois.
— Os candidatos à Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), com 605 deputados, são escolhidos pelos delegados municipais e pelas principais entidades da sociedade civil, entre as quais a Central dos Trabalhadores de Cuba, a Federação das Mulheres e as federações dos estudantes universitários e dos estudantes secundaristas. Metade dos candidatos à ANPP, em cada município, tem de ter sido eleita delegada municipal. O eleitor pode votar em todos os candidatos apresentados ou em um ou mais deles, deixando de votar em algum. O eleito tem de ter mais de 50% dos votos dos eleitores do município.
— A campanha eleitoral limita-se à apresentação do nome, foto e currículo do candidato em locais públicos, e nenhum candidato pode participar de uma reunião com eleitores sem a presença dos demais. O voto é secreto, sendo a cédula preenchida em cabines indevassáveis e colocado na urna, sendo a apuração feita no local de votação e aberta a quem quiser assistir.
Esse método explica porque a oposição não elege delegados municipais nem deputados nacionais. Para ser candidato a delegado municipal, o oposicionista teria de ser aprovado pela maioria dos moradores de sua área na circunscrição, o que nunca aconteceu, pois são minoritários. E para ser deputado nacional teria de já ter sido eleito delegado municipal ou indicado por uma das entidades nacionais de trabalhadores, estudantes, agricultores, mulheres e jovens, ou pelos Comitês de Defesa da Revolução em cada quadra — das quais os oposicionistas não participam, ou, quando participam, são minoritários.
