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| Fachada do Ministério da Saúde de Cuba em 2021 | Foto: Solidários a Cuba |
Por Cezar Xavier no Vermelho
A Assembleia Nacional de Cuba (parlamento) aprovou no último 22 uma ampla atualização de sua lei de família que abre as portas para permitir o casamento homoafetivo, maiores direitos das mulheres e maior proteção para crianças, idosos e outros membros da família.
O novo Código das Famílias será votado em referendo em 25 de setembro, depois de ser debatido em reuniões comunitárias no início deste ano, onde os organizadores disseram que 62% dos participantes expressaram seu apoio.
Na consulta popular, cujos resultados foram conhecidos em 15 de maio, participaram 6.481.207 cubanos (75,93% da população total), 61,96% dos quais se manifestaram a favor do texto. Como resultado desse processo, 47,93% do texto geral e 49,15% do total de artigos foram modificados.
Os opositores à mudança de regra incluem muitas igrejas.
O novo código legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo e as uniões civis, permite que casais do mesmo sexo adotem crianças e promove o compartilhamento igualitário das responsabilidades domésticas. Também permite acordos pré-nupciais e gravidezes de aluguel sem fins lucrativos.
Os pais teriam “responsabilidade” em vez de “custódia” dos filhos, e seriam obrigados a “respeitar a dignidade e a integridade física e mental das crianças e adolescentes”.
Cuba já é líder continental em direitos das mulheres. As mulheres chefiam quase 50% das famílias e representam 60% dos profissionais, têm acesso gratuito ao aborto e podem reivindicar até dois anos de licença-maternidade.
Mariella Castro
Na opinião de Mariela Castro, este é um momento emocionante para um povo comprometido com as ideias mais avançadas da Revolução. A diretora do Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex) qualificou o documento como admirável, por ser resultado de “um processo impecável de participação popular, de exercício democrático”.
Ela agradeceu a participação do povo, que fortaleceu sua cultura neste processo de consulta. “Houve quem não acreditou que este código fosse possível”, disse, e lembrou que este passo foi cuidadosamente alcançado, em diálogo permanente.
Ela destacou a geração histórica da Revolução, “que deu oportunidades de avançar em todos os elementos que estamos colocando em nossa vida coletiva, superando preconceitos”.
“Não se pode culpar ninguém, porque todos os processos de conquista de direitos são complexos”, acrescentou.
Mariela Castro agradeceu a Fidel, Raúl e Vilma o amor que lhe incutiram, o compromisso com a Revolução e a história de Cuba, a capacidade de ouvir, dialogar e colocar em prática na vida familiar muitos dos princípios que hoje apóia a Código familiar.
En Video: Intervención de la diputada Mariela Castro sobre el #CódigoDeLasFamilias: "Felicidades pueblo de #Cuba🇨🇺" #PoderPopular #CubaLegisla https://t.co/3i6JEfP0Tc
— Asamblea Nacional Cuba (@AsambleaCuba) July 22, 2022
A deputada por Holguín María Armenia Yi Reina, líder religiosa, destacou que o novo código constitui um salto na construção de uma sociedade inclusiva e mais justa. “Embora levante questões que não compartilho, com base em meus princípios cristãos e minha fé, digo sim ao projeto e exorto que seja levado à consulta popular e que participe do exercício do direito constitucional”.
Repercussão
O texto em vigor é uma proposta mais sólida, impregnada de sabedoria popular, de elevado conteúdo humano, “um projeto para todos e em benefício de todos” que “não regulamente modelos familiares rígidos ou pré-estabelecidos”, sublinhou o ministro da Justiça, Oscar Silvera Martínez, ao colocar em votação os novos regulamentos.
O código promoveu “o amor, o carinho, o cuidado, a sensibilidade, o respeito pelos outros e a harmonia das nossas famílias”, disse Silvera, apresentando o código para votação na Assembleia Nacional.
O Código da Família -disse o Ministro da Justiça- reafirma o caráter humanista da Revolução Cubana, se coloca como garante das aplicações constitucionais referentes aos direitos pessoais e familiares, e orienta nosso Estado e a sociedade cubana na busca de uma nação mais justa.
O deputado Danhiz Díaz considerou que o novo código destaca os valores do casamento e dos afetos familiares. “Se encontrei nesse texto a família que quero construir, não tenho motivos para negar a ela o direito de construir o modelo de família que outra pessoa quer.”
Danysell Cañizares também apoiou o Código, por seu caráter inclusivo e por reconhecer a família como núcleo central da sociedade cubana.
“Estamos diante de um ato de amor”, disse Lissette Martínez, deputada de Habana del Este. “Aprovar esta lei é, sem dúvida, um momento que nos fará crescer como nação.”
Martínez referiu em seu discurso que as crianças cubanas de hoje merecem ter suas garantias endossadas no Código para o futuro.
“Os pais podem exercer uma paternidade eficaz, aprender a criar nossos filhos para serem bons homens e mulheres. Este é um código revolucionário e genuíno. É um código marciano naquele sentimento de amor, moralidade e dignidade que o Apóstolo incutiu em cada um de nós”, disse.
Por seu lado, o deputado Miguel Barnet, antes de iniciar o seu discurso, afirmou que as suas palavras foram dedicadas a “todos aqueles que durante anos sofreram discriminação e não estão conosco”.
O presidente honorário da Uneac afirmou ser defensor dessa regulamentação legal. “A sociedade cubana merecia um projeto que a representasse em toda a sua complexidade. Este é um código para as novas gerações. Com ele defenderemos um projeto de um país mais coerente, humano e revolucionário. A era paleolítica já passou. Este Código da Família nos colocará na vanguarda do pensamento moderno”, ressaltou.
Barnet insistiu na necessidade de mudar tudo o que precisa ser mudado em busca de uma sociedade “com todos e para o bem de todos”.
“Não há necessidade de temer um novo futuro de solidariedade e inclusão. O medo não é bom (…) Daremos ao mundo um exemplo que nos encherá de orgulho. A postulação da união afetiva é nossa regra de ouro nessa nova batalha de ideias. Em hipótese alguma deixaremos o futuro órfão. Coloco meu coração nas páginas deste Código das Famílias Cubanas”, concluiu o escritor e etnólogo cubano.
Para o legislador José Castañeda Martínez, o novo instrumento legal prevê maior atenção aos idosos e às pessoas com deficiência.
Teresa Amarelle, secretária geral da Federação de Mulheres Cubanas (FMC), disse que o novo código é a materialização das lutas de Vilma Espín e das mulheres há décadas.
Referendo popular
Sobre o referendo popular, definido no décimo primeiro dispositivo transitório da Carta Magna, Homero Acosta Álvarez, secretário da ANPP, informou que será realizado no domingo, 25 de setembro, entre 7h e 18h.
Ele explicou que a questão a ser considerada pelos eleitores é a seguinte: Você concorda com o Código da Família?
O Código será considerado definitivamente aprovado se obtiver mais de 50% dos votos válidos depositados nas urnas.
“Uma conjunção participativa entre os representantes e o povo, em que este se torna um verdadeiro ator e protagonista do ato legislativo.”
Homero Acosta comentou que, até agora, Cuba só conhecia os processos de consulta e referendo na esfera constitucional. Assim foram aprovadas as constituições de 1976 e 2019.
Terão direito de voto, conforme estabelecido pela Constituição nos processos eleitorais, todos os cidadãos maiores de 16 anos no dia do referendo, com exceção dos impedidos pelas circunstâncias previstas na Constituição e na lei.
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