Combate à corrupção: empresários estrangeiros e ex-funcionários do governo na mira da justiça cubana

Processo penal contra empresários estrangeiros e ex-funcionários cubanos terá sentença em breve

Do Granma

Entre os dias 9 e 21 de junho deste ano, teve lugar na Segunda Vara Penal, do Tribunal Popular Provincial de Havana (foto), o julgamento oral e público pelos delitos de suborno, atos em prejuízo da atividade econômica ou da contratação, falsificação de documentos bancários e de comércio, logro, tráfico de divisas e evasão fiscal, contra os empresários canadenses Vahe Cy Tokmakjian, Marco Vinicio Puche Rodríguez e Claudio Franco Vetere.

A procuradoria geral da República acusou Vahe Cy Tokmakjian de lançar mão de mecanismos fraudulentos e corruptores para obter benefícios nas negociações com entidades cubanas, provocando afetações consideráveis a nossa economia; realizar sem a permissão correspondente operações de intermediação financeira; extrair do país de forma ilícita vultosas quantias de dinheiro; alterar a informação de registros contáveis e declarações juramentadas, com o propósito de driblar suas obrigações tributárias; assim como efetuar retribuições monetárias a vários trabalhadores, os quais, realmente, realizavam funções diferentes das autorizadas legalmente ou não estavam contratados por entidades nacionais.

 Ainda, foram acusados vários ex-diretivos cubanos, que pertenciam ao já desaparecido Ministério do Açúcar: Nelson Ricardo Labrada Fernandez (ex-vice-ministro); Manuel Heriberto Fernandez Santiesteban, Leonardo Fidel Delgado Dorta, Jorge Luis Machado Pérez e José René Rubio Escobar; do ex-ministério da Indústria Leve, Alberto Cirilo Pantón Grahan (ex-diretor-geral da Cubaniquel), Ernesto Gómez Cumplido (ex-diretor da Ferroniquel Minera S.A.) e Fidel Penin Oliva; assim como Jorge Luis Melo Reyes, ex-diretor da Associação Econômica Internacional Cistur, do Ministério do Turismo.

Sistema penitenciário cubano tem o objetivo de salvar o ser humano

Da Prensa Latina

Havana, 10 abril - Evitar que as pessoas voltem a delinquir e consigam uma reinserção plena à sociedade constituem objetivos principais para o governo cubano, afirmou o coronel Osmani Leyva, segundo chefe da direção de Estabelecimentos Penitenciários do Ministério de Interior.

Em entrevista com a Prensa Latina durante um percurso por centros penais de Havana, o alto oficial informou que, para atingir essas metas, avança por três vias que compõe a fórmula estudo-trabalho na atenção aos reclusos.

O trabalho socialmente útil, a elevação do nível cultural e a aprendizagem de um oficio são essenciais para a incorporação social dos detentos e para impedir a reincidência no crime, explicou.

Segundo Leyva, é questão de formar habilidades, conhecimentos e o domínio de ofícios que permitam a reinserção.

Meios de comunicação visitam penitenciárias-modelo em Cuba

Fonte: VERMELHO

Jornalistas nacionais e da mídia estrangeira acreditados em Cuba percorrem, nesta terça-feira (9), vários centros do sistema penitenciário da ilha, onde o governo aplica programas para a reinserção social dos reclusos.

Repórteres, fotógrafos e câmeras visitam instalações em que homens, mulheres e jovens cumprem as suas sentenças, com acesso a atenção média e instrução escolar e cultura, assim como a possibilidade de incorporar-se ao trabalho socialmente útil e remunerado.

O périplo (um tanto incomum no resto do mundo, segundo as autoridades locais) inclui lugares abertos e fechados, de acordo com o tipo de internamento.

A imprensa cubana e estrangeira receberá explicações das iniciativas em marcha para a atenção integral da população penal do país caribenho e poderá dialogar com os reclusos e seus familiares em visita, no momento do percurso, de acordo com fontes do Ministério do Interior.

Cuba aprimora sistema de penas substitutivas à prisão

Fonte: VERMELHO

Cuba aumentou o uso das penas substitutivas ou alternativas à privação de liberdade e dos benefícios de libertação antecipada durante os últimos 12 anos, informou nesta quinta-feira (20), o presidente do Tribunal Supremo Popular, Rubén Remigio Ferro, durante uma oficina sobre o tema em Havana.

De acordo com o funcionário, a ilha privilegia a utilização das penas de prisão somente para os casos de delitos graves, que afetam de maneira violenta e agressiva os indivíduos da sociedade.

A respeito, acrescentou que o país cumpre com as disposições das Nações Unidas sobre prevenção de crimes e atenção às pessoas que o praticam — conhecidas como Regras de Tokio —, que visam à promoção de penas que não impliquem encarceramento.

Cuba condena 12 por corrupção, incluindo três ex-vice-ministros

Penas variam entre quatro e 12 anos de prisão

Um tribunal cubano condenou a penas de entre quatro e 12 anos de prisão por atos de corrupção 12 diretores da empresa estatal Cubaníquel, incluindo três ex-vice-ministros da Indústria Básica, informa o jornal oficial Granma.

Os 12 funcionários foram condenados por "cometer crimes associados à corrupção durante o processo de negociação, contratação e execução do projeto de expansão da fábrica Pedro Soto Alba, em Moa (leste), para a extração, refino e comercialização de níquel e cobalto", afirma o Granma.

O julgamento é parte da ofensiva contra a corrupção anunciada pelo presidente Raúl Castro desde que assumiu o poder, em 2006, em substituição ao irmão Fidel Castro, no único país comunista do Ocidente. O níquel é o principal produto de exportação cubano.

Espanhol é acusado por morte de mercenários cubanos

O militante político espanhol Angel Carromero, que dirigia o veículo no momento do acidente que matou o mercenário cubano Oswaldo Payá, responderá judicialmente pelo ocorrido, segundo foi anunciado nesta terça-feira (31) em Cuba.

Por sua vez, o sueco Jens Modig, que também estava no carro, foi liberado e voltou a seu país. “Foi permitido que Modig retorne à Suécia, apesar das atividades ilegais que realizou na ilha e a violação de status imigratório”, destacou o jornal Granma.

Ambos foram acusados pela Justiça cubana de participar de uma operação contra o país, “mais uma entre as muitas que foram organizadas a partir de Miami, fundamentalmente, mas também de Madri e Estocolmo”, conta o jornal cubano.

Carromero, vice-secretário geral de Novas Gerações, setor juvenil do direitista Partido Popular da Espanha, que está no governo, será julgado por homicídio.

ONU: Cuba propõe a erradicaçao do tráfico ilegal de armas

Fonte: Pravda

Cuba propôs nesta sexta-feira (6) nas Nações Unidas que se faça um acordo internacional que contribua para prevenir, combater e erradicar o tráfico ilícito de armas, cujas consequências negativas - denunciou - são sofridas por muitas pessoas e Estados no mundo.

Ao intervir ante a Conferência da ONU sobre o comércio de armas, o representante de Cuba, embaixador Rodolfo Benítez Verson, explicou que seu país não apoiará nenhum tratado que afete os legítimos interesses de defesa e segurança nacional da ilha caribenha.

"Também não apoiaremos um instrumento que não seja plenamente consistente com os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, incluindo a não ingerência nos assuntos internos, o respeito à igualdade soberana, a independência política e a integridade territorial", sublinhou o diplomata.

Cuba propõe acordo de combate ao tráfico de drogas aos Estados Unidos: os ianques se calam! (+vídeo)

Fonte: CUBAINFORMACION 

Com informações do TUDO PARA MINHA CUBA

O secretário da Comissão Nacional de Drogas Cubano (CND), Israel Ybarra, relatou que Cuba enviou proposta de um acordo anti-narcótico e contra o tráfico com os Estados Unidos. Porém, não houve qualquer resposta, até o momento.

Ybarra fez suas declarações na sede do Ministério de Justiça de Cuba ressaltando que os Estados Unidos seriam o principal favorecido, já que é para lá que vai grande parte do tráfico de drogas do mundo.

Hoje, apenas pontualmente ocorre alguma cooperação bilateral entre Cuba e os Estados Unidos.

O Secretário do CND acusou não haver nenhum retorno dos Estados Unidos, mesmo nos casos em que há alguma cooperação. Também, acusou os Estados Unidos de politizarem a questão, utilizando-a como outro elemento de ingerência em diversos países. Segundo ele, uma das provas dessa postura estadunidense está no fato de condicionarem sua ajuda técnica e financeira a determinadas ações:

STJ executa acordo inédito de cooperação para modernizar Justiça de Cuba

Fonte: BOAINFORMAÇÃO

Os laços entre Brasil  e Cuba chegaram ao Poder Judiciário. Foi assinado, na manhã desta terça-feira (13), pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, e pelo embaixador de Cuba, Carlos Zamora, um acordo de cooperação técnica entre o STJ, o Tribunal Supremo Popular da República de Cuba e o Ministério do Comércio Exterior e de Investimento Estrangeiro, com vistas a implementar um projeto de apoio à modernização tecnológica dos tribunais populares cubanos.

É a primeira vez que o STJ executa um projeto desta natureza, fato que foi destacado pelo presidente da Casa, ministro Ari Pargendler. “Estamos coroando um processo que começou há alguns meses. O STJ se sente muito honrado pela confiança depositada no Tribunal, como executor deste acordo, pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores. Afinal, o Itamaraty é uma referência no serviço público, motivo de orgulho para os brasileiros”, apontou.

Boas práticas
Ari Pargendler destacou o esforço conjunto do corpo técnico da Secretaria de Tecnologia, da Assessoria de Relações Internacionais e do diretor-geral do Tribunal, Sílvio Ferreira, para a concretização do intercâmbio de experiências entre o STJ e o Tribunal Supremo Popular de Cuba. “Este acordo é emblemático porque visa aprimorar o sistema judicial cubano. Espero que a cooperação resulte em um grande sucesso para todos”, afirmou o ministro.

Governo cubano contradiz dissidentes sobre número de presos

Fonte: TERRA (LER COM CUIDADO)

Cuba informou nesta terça-feira que suas penitenciárias abrigam 57.337 presos, cifra bastante inferior à divulgada por dissidentes, que acusam as cadeias da ilha de serem locais onde os direitos humanos são sistematicamente violados. 

O Granma, jornal oficial do Partido Comunista, citou o dado em um extenso artigo no qual afirmou que o sistema carcerário respeita as normas e princípios da ciência penal internacional, além de oferecer "as melhores práticas de tratamento para reclusos" e envolvê-los em projetos educativos, trabalho remunerado e prática desportiva.

Segundo o Granma, entre os 11,2 milhões de cubanos há 31.494 presos em regime fechado, e 25.843 em regime aberto. Em abril, a Comissão Cubana de Direitos Humanos, um grupo ilegal, mas tolerado pelo regime, disse que havia na ilha entre 70 e 80 mil presos, sem contar um número "indeterminado de condenados a trabalho obrigatório sem internação".

Ética da Revolução cubana evidenciada em tratamento de prisioneiros

Fonte: PRENSA LATINA

 

Havana, 19 de maio - Prensa Latina

O tratamento respeitoso e humano aos prisioneiros evidencia a ética da Revolução cubana desde sua germinação nas montanhas da Sierra Maestra, consideraram aqui participantes nessa gesta.

Os combates no oriente da ilha contra a ditadura de Fulgencio Batista, nas areias de Praia Girón e as terras da África, onde cumpriram uma missão internacionalista milhares de cubanos são -segundo Antonio Llibre e José Hembel Tamayo- provas dessa postura invariável.

Em diálogo com a Prensa Latina, os outrora integrantes do Exército Rebelde recordaram seu passo pelas montanhas e por diferentes etapas posteriores ao triunfo da Revolução de 1 de janeiro de 1959.

Cheguei em março de 1958 à Sierra Maestra, desde então vi muitos prisioneiros, alguns deles responsáveis por atrocidades contra camponeses e população civil, comentou Llibre, um advogado próximo a cumprir 80 anos.

Cuba: Ministério Público pediu 15 anos de prisão para francês acusado de corrupção

Fonte: DIÁRIO DE NOTÍCIAS

Havana, 06 jul (Lusa) -- O Ministério Público cubano pediu a aplicação de uma pena de 15 anos de prisão ao empresário francês Jean-Louis Autret, acusado dos crimes de lavagem de dinheiro, atividades económicas ilícitas, contrabando de moeda e evasão fiscal.

Segundo a televisão estatal cubana, Autret, radicado em Cuba há mais de uma década, foi acusado juntamente com outros oito cubanos, para quem o Ministério Público pediu a aplicação de penas entre os três e os sete anos de prisão pelos crimes de falsificação de documentos públicos e subornos.

Ex-Vice-Ministro é condenado em Cuba por corrupção

Fonte: ANSA

HAVANA, 10 JUN - O ex-vice-ministro da Indústria Alimentícia cubana Célio Hernández foi condenado a cinco anos de prisão por corrupção administrativa, suborno e delitos bancários.

Também foram condenadas outras nove pessoas ligadas a Hernández, entre elas diretores do Ministério e funcionários da empresa de capital misto de produtos alimentícios Rio Zaza. As penas variam de três a cinco anos.

O governo de Cuba abriu uma investigação contra a empresa em 2010, por suposto envolvimento com corrupção. No mesmo ano, a Rio Zaza fechou as portas.

Tribunal cubano condena ex-ministro a 15 anos por corrupção

Conheça o OPERAMUNDI fonte desta matéria.

A Justiça de Cuba condenou ontem (05/05) o ex-ministro da Indústria da Alimentação de Cuba Alejandro Roca, de 75 anos, a 15 anos de prisão por corrupção. É o primeiro caso desse tipo a chegar aos tribunais do país. Roca foi exonerado do cargo em 2009. Ele foi considerado culpado de receber propinas e de cometer atos danosos à economia nacional.

Roca é acusado de manter ligações com o empresário chileno Max Morimbo, que mantinha uma joint venture com o governo cubano chamada Rio Zaza. O negócio, que movimenta US$ 100 milhões (cerca R$ 161 milhões) por ano, produz sucos de frutas e outros produtos alimentícios.

Cuba condena acusados por morte de 26 doentes mentais

Quando ocorreu, os inimigos juraram que era prova da ineficiência da saúde cubana e que nada ocorreria. Pois bem, a decisão da Justiça Cubana demonstra que os erros também podem ocorrer em Cuba, porém, as responsabilidades seram assumidas.

E por falar nisso, onde estão tantos responsáveis por mortes nos hospitais brasileiros?

Cuba condena acusados por morte de 26 doentes mentais

Fonte: AFP

HAVANA — Cuba condenou nesta segunda-feira a penas de 5 a 15 anos de prisão 13 funcionários acusados de desvio de verbas e abandono de incapaz, na trágica morte por frio e desnutrição de 26 doentes mentais em janeiro de 2010, segundo uma nota oficial.

O Tribunal Provincial de Havana, que realizou o julgamento de 17 a 22 de janeiro, impôs as penas maiores - por ambos os crimes - ao diretor do Hospital Psiquiátrico, Wilfredo Castillo, 15 anos, ao vice-diretor administrativo, 14 anos, e à nutricionista, 12 anos.

Com sentenças entre 5 e 10 anos foram penalizados três diretores médicos por "abandono de incapaz e indefesos", e outros sete por "desvio" dos recursos do hospital, informou a nota publicada na edição digital do jornal oficial Granma e lida no noticiário da televisão local.