Cuba não voltará ao capitalismo, defende texto da nova constituição da ilha

Parlamento cubano aprova nova constituição cubana | Foto: Irene Pérez/ Cubadebate

Por Sturt Silva 

No último dia 22, com o voto unânime dos deputados presentes na sessão ordinária da IX Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento), foi aprovada a nova Constituição cubana, que será submetida a um referendo em 24 de fevereiro de 2019.

A nova Constituição é um trabalho coletivo. Depois de elaborado por uma comissão da Assembleia Nacional, o texto foi debatido por quase 9 milhões de cubanos e cubanas em mais de 130 mil assembleias, durante 4 meses.

De caráter democrático e socialista, a nova constituição da República de Cuba defende que Cuba não voltará ao capitalismo como regime sustentado na exploração do homem pelo homem. Também diz que é somente no socialismo e no comunismo que o ser humano alcança sua dignidade plena. E reafirma que o socialismo e o sistema político e social revolucionário são irrevogáveis. 

O texto especifica os valores humanistas, de justiça social e o respeito pela dignidade humana que caracterizam o socialismo. Salienta o reconhecimento de Cuba como Estado Socialista de Direito e de justiça social. 

Também ratifica o papel do Partido Comunista Cubano como força  política dirigente superior da sociedade e do estado. A Constituição afirma que o Partido não está acima da Constituição. Como uma entidade política é obrigado a respeitá-la e a defendê-la. Da mesma forma, sua atividade não pode substituir os órgãos estatais e administrativos, uma vez que estes têm poderes e competências definidas pela Constituição e pelas leis.

Na questão econômica, mantém-se a propriedade socialista de todo o povo sobre os meios fundamentais de produção e o planejamento da economia. Por outro lado reconhece o papel do mercado no desenvolvimento econômico e a legaliza os vários tipos de propriedade, inclusive a privada.

Outro aspecto importante é o artigo que fala sobre o asilo político, no qual a República de Cuba o concede para todos os perseguidos por seus ideais ou lutas por direitos democráticos, contra o fascismo, o imperialismo, o colonialismo, o neocolonialismo, pela liberação nacional, por direitos de trabalhadores, mulheres, indígenas, ambientalistas, etc.., e para todos aqueles que lutam pelo socialismo e pela paz.

Principais pontos*:

 – Cuba é um estado socialista;

– O socialismo e o sistema político social revolucionário são irrevogáveis;

– O Partido Comunista orienta suas ações para a construção do socialismo e do comunismo;

– As relações internacionais são baseadas em princípios anti-imperialistas e internacionalistas;

– O sistema econômico é baseado na propriedade socialista de todo o povo sobre os meios fundamentais de produção, que é a forma principal de propriedade;

 – A direção da economia é planificada;

– O Estado garante as liberdades religiosas, de pensamento, de consciência, expressão e de imprensa; – Os trabalhadores participam dos processos de planificação, regulação, gestão e controle da economia;

– O trabalho se remunera em função da quantidade, qualidade, complexidade e resultados obtidos;

– Alguns dos princípios e fundamentos de organização dos órgãos de estado são: a) todos os cargos representativos são eletivos e renováveis; b) o povo tem total controle sobre os órgãos de estado; c) os eleitos tem o dever de prestar contas e podem ter seus mandatos revogados a qualquer momento;

– Qualquer cidadão cubano em pleno gozo de seus direitos pode concorrer a um cargo eletivo;

 – O estado reconhece e protege as famílias, independente de sua forma de organização.

Cuba vai para sua oitava constituição

Os cubanos já elaboraram 7 constituições desde que iniciou a luta pela independência em 1868. A primeira é 10 de abril de 1869, apenas 6 meses depois ter iniciado a guerra pela libertação nacional. Ainda no século XIX tivemos uma em 1878, uma outra em 1895 e, dois anos depois, mais uma em 1897. As 3 recentes são do século XX: 1901, da época da invasão militar dos EUA; 1940, bastante progressista para aquele período, e a atual de 1976: de caráter socialista e aprovada em referendo popular em 24 de fevereiro daquele ano.

* Elaborado por Rodrigo Lima.