Lei Helms-Burton: 25 anos de ódio contra o povo cubano

"Abaixo a lei Helms-Burton" na manifestação de 1º de Maio em Havana - 2019 | Foto: Cuba Sí

Por Sturt Silva 

Quando a União Soviética e o bloco socialista desapareceram no final de 1991, o governo dos Estados Unidos também considerou que era o momento da queda de Cuba Socialista. A Casa Branca calculou que, em questão de semanas, Cuba se afogaria em suas dificuldades econômicas e, sem o apoio do Kremlin, o povo daria as costas ao projeto revolucionário, iniciado em 1959 e transformado em socialista em 1962. 

Na década de 90, Cuba vivia o período especial e os EUA aprovaram medidas duras para tentar derrubar Fidel Castro e acabar de vez com o socialismo cubano. Entre as medidas tomadas estão as aprovações de duas leis: a Torricelli, de 1992, e a  Helms-Burton de 1996. 

A segunda foi proposta pelo senador republicano Hesse Helms, caracterizado como um dos "falcões" da política estadunidense, que na época era o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Em relação a Cuba, Helms disse: "É hora de apertar os parafusos." Em seu propósito de retaliação, teve o apoio do presidente da Subcomissão do Hemisfério Ocidental da Câmara, deputado Burton, que por sua vez garantiu que a nova lei seria "o último prego no caixão" de Fidel Castro. Desde a sua entrada em vigor, a lei passou a ser conhecida como Helms-Burton.

Não é embargo, é bloqueio 

Na época do processo, fontes do Secretário de Estado reconheceram que a lei viola os direitos constitucionais do Poder Executivo dos EUA de conduzir a política externa e vários outros tratados internacionais que são obrigações dos Estados Unidos. O regulamento, apesar de introduzir um critério de extraterritorialidade, não consultou o Conselho de Segurança ou a Assembleia Geral das Nações Unidas.

Com a lei Helms-Burton o bloqueio foi criminalmente endurecido. No entanto, por mais de duas décadas de validade, os governos dos EUA suspenderam a aplicação do Título III do regulamento, o mais escandaloso e criminoso de seus componentes, que permite agentes da ditadura Batista (1952-59) e seus herdeiros, com cidadania estadunidense, de entrar com ações judiciais nos tribunais dos Estados Unidos contra o governo e o povo de Cuba.

Bloqueio fortalecido com Trump

A administração Trump decidiu habilitar este dispositivo e iniciou ações judiciais visando resgatar a propriedade de proprietários de terras, donos de bordéis e mafiosos, cujas propriedades foram nacionalizadas pela Revolução. Soma-se a isso a extraterritorialidade, que proíbe empresas estrangeiras de negociar com os novos proprietários cubanos. 

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As sanções contra Cuba causa um prejuízo, por ano, ao povo cubano de  cerca de 5 bilhões de dólares. 

O presidente Biden, na prática, ainda não agiu contra a ampliação das sanções por Trump. Seus assessores dizem que Biden não é Obama, presidente que reatou as relações diplomáticas com Cuba, em 2014, e enfraqueceu parte do bloqueio. 

Lei Helms-Burton

A lei Helms-Burton foi proposta em 1995 e aprovada em 6 de março de 1996. Constam 4 títulos em seu regulamento:

Título I - tem objetivo de fortalecer internacionalmente a aplicação do bloqueio e das sanções econômicas contra Cuba. 

O Título II - estabelece uma espécie de plano de “transição” política em Cuba e de intervenção dos EUA no destino do povo cubano.

 

Título III - faz referência a que os reclamantes de propriedades que foram nacionalizadas ou expropriadas em Cuba, incluindo os que nesse momento não eram estadunidenses, devem ser protegidos. Para tal, estabelece um grupo de normas que inclui a possibilidade de demandar perante tribunais dos Estados Unidos às entidades que fazem negócios com essas propriedades. 

Título IV - proíbe a entrada nos Estados Unidos de executivos, de seus familiares e de proprietários de entidades que façam negócios com as propriedades nacionalizadas ou expropriadas.

Assista:

🇨🇺🇧🇷 Entenda o que é a Lei Helmes-Burton e como ela afeta o povo cubano [vídeo]👉 https://t.co/ba7InxsZqr pic.twitter.com/1RTHWdHt3J

— Solidários a Cuba (@blogsolidarios) August 7, 2019

Com informações do Seminário Voz e da revista Diálogos do Sul.