"A consciência política dos trabalhadores é a base para a Revolução”, defende Diplomata cubano no Brasil

Primeiro de Maio em Havana - 2019

Por Alessandra Scangarelli na Revista Inter Telas 

Durante os dias 26 e 27 de abril, a XI Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba, promovida pela Associação Cultural José Martí do Rio de Janeiro (ACJM-RJ), Casa de Amizade Brasil-Cuba teve como pauta principal debater as transformações pelas quais Cuba experiencia recentemente. Entre elas estão: a reforma constitucional cubana, o fim do bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos, os novos rumos do socialismo no país e o cenário internacional conflituoso que se desenha na América do Sul.  Na sexta-feira passada, o evento iniciou os seus trabalhos com a comemoração dos 60 anos da Revolução Cubana, no auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em que o conselheiro de imprensa do Consulado Geral de Cuba em São Paulo Antonio Mata Salas fez uma síntese sobre a história da ilha desde a ditadura de Fulgencio Batista até os dias de hoje.

Ele também esteve presente no segundo dia de atividades, para compor a mesa de palestras, que antecedeu a plenária com delegados inscritos para estabelecer propostas de auxílio a serem levadas à XXIV Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba. Nesta ocasião também estiveram presentes Raphael Assis do jornal “A Verdade”, Carlos Gustavo Moreira e Maria José Latgé da ACJM-RJ. 

Antonio Mata Salas | Mariana S. Brites/Revista Intertelas

Nesta oportunidade, ele concedeu entrevista exclusiva a Revista Intertelas, em que relata em mais detalhes as mudanças que o modelo socialista cubano irá sofrer com a recente reforma constitucional aprovada no país. Confira a seguir.

Quais mudanças que o modelo socialista de Cuba vai experienciar com esta nova constituição?

Esta constituição como você conhece foi aprovada por referendo, com uma participação de mais de 86%. Ela substitui a constituição de 1976, que já tinha 41 anos de vigência. Assim,  Cuba segue aperfeiçoando, modernizando seu sistema política, econômico e social. É preciso entender que o mundo mudou, e esta constituição atual é justamente um reflexo das mudanças que ocorreram. No entanto, é importante sempre salientar que ela é uma continuidade da construção do socialismo.

Há quem diga o contrário, não?

Sim, por isso precisamos deixar bem claro, porque grande parte da imprensa mal intencionada, aproveita para distorcer os fatos e dizer que Cuba já está renunciando ao comunismo. Há campanhas e reportagens na mídia insistindo com esta abordagem. Por isso, foi preciso declarar, recordar a estas pessoas que o comunismo é uma etapa superior do socialismo, como toda a vertente marxista, sabe.

Ou seja, o objetivo de chegar a uma sociedade comunista é uma tarefa que só será possível daqui há muitas gerações. Hoje as pessoas estudam menos o pensamento socialista e comunista e esquecem desta diferença. O comunismo é um nível social tão avançado que não há mais divisões de classe social, não há mais desigualdades, e, portanto, não há mais necessidade de Estado. Trata-se de um futuro que nem eu, nem você vamos experienciar.

Sim o socialismo é uma etapa de transição, onde ainda há desigualdade social e que se tenta combatê-la. Nunca houve comunismo no mundo, mas sim experiências socialistas que vão adaptando-se às mudanças sociais impostas pelo tempo. Quais serão as de Cuba com esta nova constituição?

Então, o que temos com esta nova constituição é apenas uma reformulação da estrutura do modelo socialista cubano. Por exemplo, a propriedade Estatal é mantida, como parte de um elemento essencial da Revolução Cubana, mas que hoje também está coexistindo com a propriedade privada, que é implementada somente em meios não fundamentais para a Revolução. O que isso quer dizer: as grandes empresas, as grandes usinas de eletricidade, de exploração de minérios, petroleiras, de energia, telefonia, entre outras continuam sendo propriedades do Estado.

E a propriedade privada participa essencialmente em serviços, como alguma coisa da área de construção e etc. Ainda há a modalidade de formação de cooperativas, que se trata de uma forma econômica muito interessante, onde um grupo de pessoas unem-se para realizar uma determinada produção. Isso ocorre fundamentalmente na agricultura, e trata-se de algo referendado pela constituição atual. Mas também há serviços essencialmente privados como restaurantes, serviços de aluguéis.

Povo cubano nas ruas em defesa da Revolução | Foto: Panama Today

E sobre o ponto de vista social, também houve discussões importantes, não?

Esta nova constituição também estabelece uma série de aspectos do ponto de vista social, mas mantém questões históricas e fundamentais intactas. O direito de toda a população cubana à educação gratuita, do primário ao doutorado, sem distinção de nenhum tipo; a saúde pública universal, do atendimento básico à cirurgia mais avançada, tudo permanece gratuito, como já está.

Foi ainda discutida a questão sobre o casamento homossexual e a igualdade de gênero. Permitir o casamento entre duas pessoas, independentemente do seu gênero e orientação sexual. Contudo, durante o referendo, a população cubana ainda não estava muito convencida sobre estas questões, então para evitar confusões tomou-se a decisão de postergar esta discussão para daqui um ano, ou um ano e meio. Vai-se realizar um plebiscito para avaliar esta temática como parte do código de família.

Quais os problemas que levaram a postergar esta discussão?

Trata-se de uma questão que não é a minha especialidade. Contudo, posso dizer que se tomou a decisão de esperar um pouco mais para debater melhor este tema. Trata-se de um assunto relativamento novo para Cuba. O país mudou muito neste sentido, sendo hoje em dia uma sociedade mais tolerante, mais compreensiva. As preferências sexuais hoje são mais respeitadas e aceitas, mas ainda é preciso mais tempo porque há uma diferença especialmente de gerações. Os mais novos encaram estas questões com muita naturalidade, já os mais velhos não tanto. Contudo, este foi um dos temas mais discutido em Cuba e com a controvérsia foi melhor esperar, pois como se sabe, as mudanças em uma constituição não podem ser feitas capítulo, por capítulo, mas como um pacote geral.

Há questões pontuais que devem ser melhor analisadas como a adoção de crianças para casais do mesmo sexo, como fica, por exemplo, a questão de licença maternidade. Hoje em Cuba a licença é de um ano para as mulheres e após este tempo, elas retornam ao trabalho. Contudo, em um contexto de adoção para estes casais, se paga, ou não? É algo que precisa ser bem pensado e estruturado, pois significaria uma série de leis novas, resoluções, seguro social, do ponto de vista jurídico há muitas adaptações e modificações que necessitariam ser repensadas.

E quanto à estrutura política do país e a eleitoral?

A estrutura política permanece basicamente igual. A Assembleia Nacional do Poder Popular é o órgão supremo do Estado, representa todo o povo e expressa sua vontade soberana. E é a que elege ao presidente e ao vice-presidente da República. Os governadores são eleitos pelos delegados das Assembleias Municipais do Poder Popular sob proposta do presidente da República. O sistema de eleição popular é mantido, que é baseado na participação cidadã em bairros, ou seja ao nível de circunscrições, ao nível de bases, em que uma assembleia elege o seu candidato, não um partido.

Para explicar melhor, vamos tentar imaginar, participa-se de uma reunião em um bairro. Nesta ocasião qualquer pessoa pode candidatar-se, não precisando estar vinculada a partidos, nem a igrejas, nem a qualquer instituição, o que ela precisa é ter uma atividade comunitária e ser uma pessoa de boa reputação, o que significa participar do trabalho comunitário de base. Estes são os requisitos fundamentais que permanecem, pois são uma das forças mais significativas da Revolução.

Quais as diferenças que podemos estabelecer com o modelo democrático liberal do ocidente, com representatividade partidária?

É algo muito complexo explicar toda a estrutura neste espaço curto de tempo, mas de forma simplificada, e sendo bem objetivo, pode-se dizer que a política neste sistema não se torna um meio de vida, um meio para ganhar dinheiro. A política significa um maior sacrifício e uma maior dedicação à população. O salário permanece o mesmo da profissão que a pessoa exercia antes de ser eleita.

Antonio Mata Salas | Foto: Mariana S. Brites/Revista Intertelas

Por exemplo, eu sou professor universitário, e após ser eleito, continuo ganhando como um professor universitário. É um serviço público apenas, não requer mais dinheiro. Isso também ocorre em Cuba em razão do seu sistema socialista. Em um sistema capitalista, onde a estrutura social é constituída com valores em que o principal é produzir e ganhar dinheiro, então tudo, até a política, acaba tornando-se um modo de fazer fortuna, acumular capital, de enriquecer e etc.

Para muitos analistas socialistas e comunistas há uma preocupação com estas modificações constitucionais, que ao permitirem uma certa entrada do mercado e da ideia de propriedade privada, possam levar Cuba, aos poucos, a ter o seu modelo socialista comprometido. O que diz a respeito disso?

A preocupação deles não é de todo infundada. Trata-se certamente de um grande desafio. Contudo, é importante lembrar que já são 60 anos de uma sociedade que foi construída por valores e ideais socialistas. Em outras palavras, a consciência política foi consolidada, nunca abandonada. Cuba sempre fez questão de promover entre os seus cidadãos, desde a infância, a importância dos ideais socialistas.

Talvez um dos melhores resultados da Revolução Cubana, além das melhorias sociais e econômicas, foi a conscientização política coletiva da sociedade cubana. E porque isso é importante? Porque se há apenas melhorias econômicas, trata-se então somente de consumismo, as pessoas acabam não compreendendo que ter melhorias econômicas e sociais vem de uma transformação política que lhes garante uma condição de vida melhor. Portanto, a consciência política revolucionária em Cuba já está solidificada.

E o que poderia dizer sobre a influência cultural capitalista dos Estados Unidos, trata-se de um poder bastante considerável, não? 

Nós já estamos acostumados a conviver com Estados Unidos, do jeito que eles são, mantendo o nosso modo social de vida. É preciso lembrar que antes da Revolução, Cuba era apenas uma semi-colônia dos Estados Unidos. As pessoas que fizeram a Revolução queriam desvincular-se da cultura e da política dos Estados Unidos, de seu controle político, econômico, social e cultural, e venceram. Contudo, toda sociedade cubana é bastante ciente que as modificações que estão sendo realizadas hoje podem sim levar a problemas como diferenças sociais, em que uns ganham mais que outros, mas é preciso ver como as coisas serão conduzidas, e o importante é que o essencial mantenha-se nas mãos do Estado cubano, como as grandes propriedades do Estado.

O maior problema é quando os meios fundamentais de produção acabam em mãos privadas, isso sim é muito perigoso. Mas se mantendo o devido controle, é possível coexistir com estas diferenças de setores. Hoje 30% da população cubana ativa trabalha por conta própria, e os outros 70% trabalham para o Estado. Estes 30% são uma realidade que se precisa levar em conta. É preciso coexistir. Mas, veja, todos, inclusive os que trabalham para iniciativas privadas, estão de acordo que o Estado deve permanecer sendo o principal agente social e político do país.

Você crê que a falta de consciência política talvez seja o maior problema das esquerdas em outros países latino americanos a ser enfrentado?

Creio que os demais países latino-americanos precisam compreender que a consciência política da classe trabalhadora é algo de suma importância. Porque melhorias sociais e econômicas, sem consciência política, não levam a nada. As pessoas precisam entender o porque agora têm uma casa, porque têm uma melhor condição de vida, porque agora podem estudar, porque agora têm direito à saúde. O ser humano evolui quando se torna um ser político que entende onde está a origem daquelas condições melhores de vida.

Elas estão em um sistema político que possibilita o acesso a uma boa escola, a uma boa universidade, a um bom sistema de saúde, a uma moradia e etc. Nada ocorre assim do nada, em razão de Deus, ou unicamente pela força de vontade pessoal. Não, é preciso acabar com estas ilusões, pois é preciso muito mais que apenas força de vontade para conseguir as coisas, é preciso que o sistema político econômico e social em que estou inserido permita que eu possa adquirir aquilo que almejo. É preciso um sistema que crie as condições para que eu com o meu esforço possa prosperar.

E agora uma pergunta sobre o novo contexto internacional que surge com a reemergência de China e Rússia e os desafios que apresentam para os Estados Unidos, que consequências pode-se apontar que este novo cenário trará à Cuba?

A questão sobre nossas relações com os Estados Unidos tornou-se algo muito complexo. Donald Trump ao assumir a presidência, a primeira coisa que fez foi começar a reverter o que a administração de Barack Obama tinha avançado, com as relações diplomáticas e negociações mais civilizadas. Dizendo isso, é preciso salientar que Cuba sempre foi muito atenta aos reais objetivos dos EUA. No fim, a administração Obama apenas queria era mudar de tática. Desde o século XIX, XX e XXI e talvez também o será em XXII, o objetivo dos norte-americanos é promover a destruição da soberania e do modelo socialista de Cuba. Isso nós sempre tivemos muito atenção e consciência. Para o centro do mundo capitalista sempre será inadmissível que a 150 quilômetros de distância de seu território exista um país que tenha construído um modelo socialista. Já fizeram de tudo, tentaram de tudo, e perderam constantemente.

Antonio Mata Salas | Foto: Mariana S. Brites /Revista Intertelas

Ocorreram atentados ao Fidel Castro, invasões e insurgências mercenárias e um bloqueio econômico criminoso. Relembro o que disse o secretário de Estado dos EUA em 1961, e esta visão ainda permanece por lá, que com o bloqueio econômico e financeiro busca-se promover a penúria e a fome em Cuba, no intuito de incitar uma convulsão social e política, no intuito de derrubar o governo. Mas Cuba conseguiu impedir ser completamente aniquilada com a união e a resistência. Nós sempre tivemos diferenças entre nós, mas independente disso, mantivemos a unidade. O segredo está em manter a resistência e a unidade na diversidade e adversidade.

E como você enxerga estas novas correntes políticas estadunidenses, que se dizem inclinadas ao socialismo, como Bernie Sanders e etc?

Na minha opinião pessoal, isso faz mais parte do folclore dos Estados Unidos. São manifestações positivas, mas creio que ainda é necessário várias gerações para que o povo estadunidense entenda, compreenda o que realmente significa ter um governo, um Estado imperialista, o que muitos deles ainda desconhecem. As forças econômicas nos Estados Unidos fizeram muito bem o papel ideológico. Estabeleceram uma estrutura educacional e política que desde pequeno incute nos cidadãos norte-americanos, desde criança, valores capitalistas como o individualismo, a competitividade e etc.

Todo este arcabouço de ideias capitalistas está muito inserido na consciência coletiva política dos Estados Unidos, o ideal capitalista imperialista, e para mudar qualquer coisa, será preciso romper com isso. Não creio que meros políticos consigam e não creio que eles tenham realmente valores tão diferentes dos que foram criados.

E as relações de Cuba com Rússia e China, como as vê? E também a presença deles na America Latina?

As relações de Cuba com eles continuam sendo as melhores. Com China especificamente convertendo-se em uma das maiores potências econômicas do mundo faz-se necessário que crie vínculos em várias regiões e nós estamos incluídos nisso. Mas, antes de tudo, chineses e russos são de extrema importância para garantir um equilíbrio de poder e um maior apoio mundial pela multilateralidade. Pois, Trump e os EUA mantêm a ideia da Doutrina Monroe: “a América para os americanos”, leia-se “a América para os Estados Unidos”.

Lembre que com o fim da União Soviética, o teórico Francis Fukuyuma e suas ideias ganharam força, dizendo que o mundo seria unipolar, ou seja que o centro de poder mundial seria apenas o dos Estados Unidos e todos seriam controlados por ele, mas não foi isso o que ocorreu. E veja que se levarmos em conta o tempo histórico, esta situação foi modificada em muito pouco tempo. A resistência de países como Cuba e o fortalecimento e resistência de países como Rússia e China, a asserção desses no cenário internacional, faz-se muito importante para todos em razão de podermos viver em um mundo onde a pluralidade politica e cultural humana seja respeitada e possa continuar existindo.

Convenção Carioca de Solidariedade a Cuba - 2019

🇨🇺🇧🇷 Realizada Convenção de Solidariedade a Cuba no Rio de Janeiro.
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— Solidários a Cuba (@blogsolidarios) 2 de maio de 2019