Pela devolução de Guantánamo a Cuba

EUA fecham centro de tortura, mas não querem devolver Guantánamo

Protesto em frente à Casa Branca pede o fim de Guantánamo.
Montagem: Blog Solidários

Por Emir Sader na RBA

O governo dos Estados Unidos disse que trata de fechar o centro de torturas instalado em Guantánamo, mas que não pretende devolver a Cuba o território, apropriado militarmente desde final do século 19. As razões alegadas são insustentáveis: dizem que a base militar de Guantánamo é importante para os Estados Unidos. Mas, além de que a base não tem nenhuma importância militar – salvo o centro de torturas –, isso não dá aos norte-americanos nenhum direito de manter a ocupação de uma parte do território cubano, como se suas necessidades se sobrepusessem à soberania de Cuba.

Os Estados Unidos se comportam como se fossem proprietários naturais de um território adquirido militarmente, sem necessidade de argumentar, como se a ocupação militar desse direito de apropriação de um território como seu.

Foi uma clara ocupação militar, quando os EUA intervieram no momento em que Cuba estava derrotando a decadente potência colonizadora espanhola, no final do século 19, sob o pretexto de pacificar o conflito, mas na verdade para bloquear a independência de Cuba. A apropriação de Guantánamo mediante um contra-imposto, por um século, contribuiu para denunciar o caráter neocolonial da intervenção norte-americana, que além disso foi complementado com a tutela dos governos cubanos ao longo de toda primeira metade do século 20, caracterizado como um período neocolonial. Cuba só pôde se afirmar como nação com a Revolução Cubana de 1959, para o que teve de derrotar e derrubar o regime de Fulgêncio Batista, representante dos interesses estadunidenses na Ilha.

A conquista de Guantánamo foi uma intervenção paralela à do Canal de Panamá. Depois de induzir a separação do território do Panamá da Colômbia, os EUA retomaram imediatamente o projeto francês fracassado de construção do canal, o completaram, revelando qual o sentido da separação do Panamá. E impuseram um contrato de controle do território por um século – além do dólar como moeda nacional do Panamá, para consolidar o caráter neocolonial de toda a operação.

Quando se aproximava o século de ocupação, o presidente nacionalista do Panamá, Omar Torrijos, impediu que, pela via dos fatos, os EUA prorrogassem de forma indefinida a ocupação da zona do canal. Foram assinados então convênios que implicavam na devolução do controle do canal para o governo do Panamá, o que finalmente se concretizou no final do século 20.

Cuba chegou, em um certo momento, a não colocar a devolução do território de Guantánamo como condição para o restabelecimento de relações entre os dois países, em um gesto de boa vontade. Mas agora, na reunião da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em São José da Costa Rica, o presidente de Cuba, Raúl Castro, incluiu a devolução de Guantánamo como uma das condições para a efetiva normalização das relações entre os governos de Cuba e dos Estados Unidos.

No momento em que o governo norte-americano faz uma lista de condições que quer impor a Cuba, desconhece a mais evidente da questões pendentes: a retirada definitiva e total do território de Guantánamo e sua devolução ao governo de Cuba.

Os norte-americanos não têm argumentos que possam expor publicamente para não fazer a devolução. Suas supostas necessidades militares como potência imperial são suas e não têm por que serem assumidas por outros países, menos ainda por Cuba, vítima dessa agressão e de tantas outras.

Com a derrota do bloqueio e o restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os EUA, trata-se agora de terminar de forma definitiva e completa o bloqueio e que Guantánamo seja devolvida a Cuba, de quem nunca deveu ter sido tirada.

Emir Sader é sociólogo e cientista político brasileiro.