A primeira ata acusatória, em setembro de 1998, culpava os cinco cubanos de serem agentes de Cuba não registrados e de outras violações menores. O governo, ainda, acusou três deles — Gerardo, Ramón e Antonio — de "conspiração para cometer espionagem".
Por Ricardo Alarcón de Quesada, no site Antiterroristas
A Procuradoria não acusou nenhum deles de espionagem em si por uma razão muito simples: não existiu nada semelhante e, portanto, nunca teria podido ser provado. Os procuradores foram ainda mais longe. Em sua declaração inicial advertiram o júri que não esperara que ele apresentassem nenhum documento secreto nem nada parecido. O único que tinha que fazer a Procuradoria era "convencer" os membros do júri que os acusados eram pessoas realmente más, capazes de conceber uma ação para pôr em perigo a segurança nacional dos Estados Unidos em algum momento de um hipotético futuro. E, segundo argumentou, que os acusados tinham que receber o castigo mais severo possível, porque eram uns sujeitos verdadeiramente maus que perturbavam a paz e a tranquilidade de Miami. Lembram o caso do Elián?
Para conseguir esse objetivo os procuradores, apesar do que sua própria acusação dizia, fizeram no julgamento declarações do tipo mais violento, acusando os Cinco, nada mais, nada menos, que de tentar "destruir os Estados Unidos" e lembrando aos atemorizados membros do júri que, caso não os condenassem, estariam "traindo a comunidade".
A mídia tomou conta do resto. Ela sempre tem apresentado os Cinco Cubanos como "espiões", ou como pessoas acusadas de serem "espiões". A mídia, realmente, se excedeu no cumprimento de sua tarefa. Seguiu repetindo a mesma cantiga, inclusive depois que a Corte de Apelações, em banc, concluísse, unanimemente, em setembro de 2008, que não havia provas de que os acusados tivessem "obtido ou transmitido informação secreta" ou de que tivessem afetado a segurança nacional dos Estados Unidos e portanto decidiu que as sentenças pelo Delito Dois (conspiração para cometer espionagem) eram erradas, as anulou e decretou que Ramón e Antonio recebessem uma nova sentença. (Décimo Primeiro Circuito da Corte de Apelações, Nº 01-17176, DC, Docket No. 98-00721-CR-JAL, páginas 70-81).
Porém, apesar de reconhecer que o mesmo procedimento devia ser aplicado a Gerardo, em um incrível ato de discriminação judicial, o tribunal se negou a fazê-lo, aduzindo que uma sentença de que já tinha sido condenado a uma pena de prisão perpétua.
De fato, era muito fácil perceber de que neste caso não estava envolvida nenhuma informação secreta ou militar, e que a segurança nacional dos EUA nunca esteve afetada. Isso foi o que disse o Pentágono, em uma linguagem clara e simples, antes de que começasse o julgamento. Esse foi o testemunho, sob juramento, do almirante aposentado Eugene Carroll (transcrições oficiais, páginas 8196-8301); do general-de-exército aposentado Edward Breed Atkeson (Ibidem, páginas 11049-11199), do general e ex-comandante do Comando Sul, Charles Elliot Wilhelm (Ibidem, páginas 11491-11547), e do tenente-general aposentado da Força Aérea, James R. Clapper (Ibídem páginas 13089-13235).
Seus depoimentos não foram secretos, mas foram feitos voluntariamente, em audiência pública. Provavelmente um desfile como esse, de distintos e condecorados chefes militares, respaldando a inocência de uns jovens revolucionários cubanos, não havia ocorrido anteriormente ante um tribunal dos Estados Unidos. Isto não foi notícia fora de Miami, mas as transcrições oficiais do julgamento estão aí para quem as queira ler.
Depois que os Cinco foram condenados, tiveram lugar outros casos, cujos resultados contrastam claramente com o deles. Vamos examinar muito brevemente alguns.
Khaled Abdel-Latif Dumeisi, acusado de ser um agente não registrado do governo de Saddam Hussein. Foi condenado, em abril de 2004, em meio da guerra dos Estados Unidos contra o Iraque, a três anos e dez meses de prisão.
Leandro Aragoncillo foi achado culpado, em julho de 2007, de transmitir informação secreta de defesa nacional dos Estados Unidos (em torno de 800 documentos secretos) obtidos a partir do seu gabinete na Casa Branca, onde trabalhava como assistente militar dos vice-presidentes Al Gore e Dick Cheney. O senhor Aragoncillo foi condenado a dez anos de prisão, enquanto que seu co-conspirador, Michael Ray Aquino, recebeu uma sentença de 6 anos e 4 meses.
Gregg W. Bergersen, um analista do Departamento da Defesa, foi achado culpado, em julho de 2008, de fornecer informação de defesa nacional a pessoas não autorizadas, em troca de dinheiro e presentes, e foi sentenciado a quatro anos e nove meses de prisão.
Lawrence Anthony Franklin, um coronel da reserva da Força Aérea dos EUA, que trabalhava no Departamento de Defesa, foi achado culpado de entregar informação classificada e de defesa nacional, incluindo secretos militares, a representantes de um governo estrangeiro e foi sentenciado a 12 anos e sete meses de prisão. Porém, nunca entrou a uma prisão federal. Estava em liberdade enquanto efetuava a apelação e em maio de 2009 o Departamento de Justiça retirou ãs acusações que sustentavam seu caso.
Basta dizer que nenhum dos casos referidos anteriormente foi julgado no sul da Flórida nem envolvia nenhuma tentativa de frustrar planos criminosos.
Os Cinco receberam, no seu conjunto, quatro condenações de prisão perpétua mais 77 anos. Eles não trabalhavam na Casa Branca, nem no Pentágono, nem no Departamento de Estado. Nunca tiveram nem tentaram ter acesso a informação secreta alguma. Mas fizeram algo imperdoável: Lutaram contra o terrorismo anticubano e o fizeram em Miami.
Ricardo Alarcón Quesada é doutor em Filosofia e Letras, escritor e político cubano.
(Texto extraído de "A História Não Contada dos Cinco").
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