A empresa Odebrecht USA, filial estadunidense do grupo brasileiro
Odebrecht, apresentou uma demanda no Tribunal Federal de Miami contra
uma lei de caráter anticubano.A solicitação aponta a um polêmico regulamento do estado da Flórida que proíbe os governos de contratar empresas que mantêm vínculos comerciais com Cuba. A demanda considerou que essa legislação é inaplicável e inconstitucional ao impor restrições em matéria de política exterior, o que é jurisdição só das autoridades federais.
Sob a norma que deve entrar em vigor em 1 de julho, as agências governamentais estatais e locais estariam impedidas de estabelecer contratos no valor de, pelo menos, US$ 1 milhão com a Odebrecht Construction, pois uma filial de sua casa matriz trabalha no porto cubano de Mariel.
Segundo o jornal El Nuevo Herald, a Odebrecht USA assegurou que as leis federais "não autorizam os estados a impor suas próprias sanções contra Cuba", o que se refletiu na demanda.
Com esta ação judicial, a filial busca uma medida cautelar para proibir a aplicação imediata da lei, disse o advogado da companhia, Raoul Cantero. No aval da companhia está que desde sua criação se estabeleceram contratos para mais de 60 projetos por um valor total de US$ 4,94 bilhões.
Desse total, 35 iniciativas que totalizam US$ 3,9 bilhões foram com agências estatais e governos locais.
Os Estados Unidos mantêm um severo bloqueio econômico, comercial e financeiro há mais de cinco décadas contra Cuba, em uma política que já acumula como saldo a perda de vidas humanas e prejuízos multimilionários.
Fonte: Prensa Latina
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