Anistia Internacional pede revisão do caso dos cinco cubanos

 

Índice AI: AMR 51/096/2010 EUA: Anistia Internacional apela para revisão do caso d "Os Cinco cubanos" 

ANISTIA INTERNACIONAL - Declaração Pública

Em um relatório enviado ao governo dos EUA que se tornou público no dia 14/10/10, a Anistia Internacional destaca a sua preocupação com a imparcialidade do julgamento de cinco homens condenados em 2001 por atuar como agentes da inteligência cubana e encargos relacionados. Os cinco estão cumprindo penas que vão de 15 anos de prisão até prisão perpétua em penitenciárias federais dos EUA.

Os cinco condenados - Fernando González, Gerardo Hernández e Ramón Labañino, cidadãos cubanos - e os norte-americanos Antonio Guerrero e René González, foram julgados em Miami e declarados culpados de vários crimes, incluindo conspiração e agir como agentes da República de Cuba não registadas oficialmente, fraude e utilização indevida de documentos de identificação e, no caso de três deles, conspiração para transmitir informações sobre a defesa nacional. Gerardo Hernández também foi condenado por conspiração para assassinato, por seu suposto papel na derrubada em Cuba em 1996, de dois aviões da organização anticastrista americana Irmãos para o Resgate, onde morreram quatro pessoas.

Em uma carta dirigida ao procurador-geral estadunidense, Eric Holder, em 04 de outubro, juntamente com o informe O caso dos "Cinco cubanos" Índice AI: AMR 51/093/2010, a Anistia Internacional declarou que, embora não adotasse uma posição sobre a culpa ou inocência dos cinco homens e as acusações contra eles, considerou que havia dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento, que não foram resolvida com a apelação.

Um motivo de preocupação fundamental é em relação à base legal gerada pela conclusão do julgamento em Miami, dada a hostilidade predominante em relação ao governo cubano nesta área e os atos dos meios de comunicação e outros realizadas antes e durante o julgamento. Como indicado no relatório da Anistia Internacional, há evidências de que esses fatores impossibilitaram a garantia de um júri totalmente imparcial.

Algumas questões também preocupam, com a solidez das provas em que se baseou a declaração de culpabilidade do delito de conspiração para assassinato, no caso de Gerardo Hernández, e as circunstâncias da prisão preventiva dos cinco réus, durante o qual tiveram acesso limitado aos advogados e a documentação, o que prejudicou o seu direito de defesa.

A Anistia Internacional apelou ao governo para rever o caso e mitigar as injustiças que podem ter sido cometidas, mediante o processo de indulto ou outros meios adequados, se as apelações judiciais surtirem ineficazes.

A Anistia Internacional reitera igualmente a sua preocupação com a repetida negação do visto temporário do governo dos EUA às esposas cubanas de dois dos presos, René González e Gerardo Hernández, para visitar seus maridos. A Anistia Internacional teme que essa proibição total ou permanente de visitas de suas esposas constituiria um castigo adicional e é contrária às normas internacionais de tratamento humanitário aos prisioneiros e é obrigação dos Estados proteger a vida familiar dos detentos. A Anistia Internacional está pedindo ao governo a concessão de vistos temporários para as mulheres por razões humanitárias.

Mais informações complementares:

Os cinco presos foram detidos em Miami em 1998. Eles não negaram que atuaram como agentes para o governo cubano, no entanto, eles têm negado as acusações mais graves contra eles, e argumentam que seu papel foi dedicado a grupos de exilados cubanos em Miami responsáveis por atos hostis contra Cuba, e não violaram a Segurança Nacional dos EUA. Durante o julgamento, não foi mostrada nenhuma evidência para provar que os acusados tinham conseguido de fato passar a informação classificada.

Em maio de 2005, o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU aprovou um parecer sobre o caso em que concluia que o Governo dos EUA não tinha garantido aos cinco cubanos um julgamento justo, como previsto no artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O Grupo de Trabalho baseou a sua opinião em várias razões, incluindo o impacto negativo da realização do julgamento em Miami. Também declarou que as circunstâncias da detenção dos acusados e da primeira classificação de todos os documentos no caso como "segredos", reduziu as possibilidades de uma defesa adequada, e minaram o equilíbrio entre a acusação e a defesa.

Em agosto de 2005, uma bancada de três juízes da Corte de Apelações anulou por unanimidade as declarações de culpabilidade dos cinco réus, declarando que o preconceito dominante na comunidade em Miami contra o regime de Fidel Castro, juntamente com outros fatores, tinha prejudicado o seu direito a um julgamento com suas devidas garantias.

O governo dos EUA recorreu da resolução, que foi posteriormente revogada pelo Plenário do Tribunal de Apelação, por 10 votos a dois. Suas declarações de culpa foram confirmadas pelo Tribunal de Recursos, em junho de 2008, embora as sentenças de prisão perpétua impostas aos dois réus foram derrubadas e, posteriormente, reduzidas.

Gerardo Hernandez é o único dos cinco acusados que ainda deve duas vidas no sistema carcerário estadunidense (ele foi condenado a duas penas de prisão perpétua.) Em junho de 2009, a Suprema Corte negou uma petição para iniciar o processo contra as declarações de culpabilidade dos cinco presos sem dar razão alguma.

Em junho de 2010, um novo recurso foi apresentado na Corte Federal de Primeira Instância, baseado, em parte, em provas descobertas recentemente por jornalistas que escreveram artigos e opiniões negativas sobre o caso quando o julgamento foi realizado, sendo remunerados pelo governo dos Estados Unidos, pela máfia anti-castrista e pela mídia dos Estados Unidos. Ainda não foi realizada qualquer audiência do recurso. 

Para mais informações, consultar EUA: O Caso do "Cinco", Índice AI: AMR 51/193/2010

http://www.amnesty.org/en/library/info/AMR51/093/2010/en