Cuba e o número de “presos políticos”

Por Salim Lamrani*

Fonte: CORREIO DO BRASIL

A questão do número de ‘presos políticos’ em Cuba está submissa à polêmica. Para o governo cubano não existem presos políticos em Cuba, mas pessoas condenadas por delitos inscritos no código penal, particularmente pelo fato de receber financiamento de uma potência estrangeira. Em seu relatório 2010, a Anistia Internacional (AI) fala de “55 presos de opinião” (1), dos quais 20 foram libertados em julho de 2010, outros 6 no dia 15 de agosto de 2010, após a mediação da Igreja Católica e da Espanha e outros dois antes (2). Então, segundo a AI, atualmente existem 27 ‘presos políticos’ em Cuba. Finalmente, a oposição cubana e mais precisamente Elizardo Sánchez, da Comissão de Direitos Humanos e pela Reconciliação Nacional (CDHRN), assinalam a cifra de 147 presos políticos, menos os 6 recentemente libertados; ou seja, 141 (3).

Os meios ocidentais privilegiam essa última lista.

Em primeiro lugar, convém esclarecer um aspecto dessa questão antes de evocar o tema do número exato de ‘presos políticos’ na Ilha: a existência ou não de financiamento da oposição cubana por parte dos Estados Unidos.

Essa política, clandestina entre 1059 e 1991, agora é pública e muitas fontes a confirmam. De fato, Washington reconhece essa realidade em vários documentos e declarações oficiais. A Lei Torricelli, de 1992, e particularmente a Secção 1705 estipula que os “Estados Unidos proporcionarão assistência às organizações não governamentais adequadas para apoiar a indivíduos e organizações que promovem uma mudança democrática não violenta em Cuba” (4). A Lei Helms-Burton, de 1996, prevê, na Secção 109, que “o presidente [dos Estados Unidos] está autorizado a proporcionar assistência e oferecer todo tipo de apoio a indivíduos e organizações não governamentais independentes para unir os esforços com vistas a construir uma democracia em Cuba|” (5). O primeiro relatório da Comissão de Assistência para uma Cuba Livre prevê a elaboração de um “sólido programa de apoio que favoreça a sociedade civil cubana” (6). Entre as medidas previstas, destina-se um financiamento de 36 milhões de dólares ao “apoio da oposição democrática e ao fortalecimento da sociedade civil emergente”. O segundo relatório da Comissão de assistência a uma Cuba Livre prevê um orçamento de 31 milhões de dólares para financiar ainda mais a oposição interna (7). O plano prevê também “treinar e equipar jornalistas independentes da imprensa escrita, radiofônica e televisiva em Cuba” (8).

A representação diplomática estadunidense em Havana, a Secção de Interesses Norteamericanos (SINA) confirma tudo em um comunicado: “A política estadunidense, há muito tempo, é proporcionar assistência humanitária ao povo cubano, especificamente a famílias de presos políticos. Também permitimos que organizações privadas façam o mesmo” (9).

Laura Pollán, do grupo dissidente “as Damas de Branco”, admite receber dinheiro dos Estados Unidos (10): “Aceitamos a ajuda, o apoio, da ultradireita e também da ultraesquerda, sem condições” (11). O opositor Vladimiro Roca confessa que a dissidência cubana é subvencionada por Washington, alegando que a ajuda financeira recebida é “total e completamente lícita”. Para o dissidente René Gómez, o apoio econômico por parte dos Estados Unidos “não é algo que se deva ocultar ou da qual sintamos vergonha” (12). Do mesmo modo, o opositor Elizardo Sánchez confirma a existência de um financiamento por parte dos Estados Unidos: “A chave não está em quem envia a ajuda, mas em que se faz a ajuda” (13).

A imprensa ocidental admite essa realidade. Agence France-Presse informa que “os dissidentes reivindicaram e assumiram ter recebido essas ajudas econômicas” (14). A agência espanhola EFE, alude aos “opositores pagos pelos Estados Unidos” (15). Enquanto que a agência de imprensa britânica Reuters, “o governo estadunidense proporciona abertamente um apoio financeiro federal para as atividades dos dissidentes, o que Cuba considera um ato ilegal” (16). A agência de imprensa estadunidense The Associated Press afirma que a política de fabricar e financiar a uma oposição interna não é nova: “Há anos o governo dos Estados Unidos gasta milhões de dólares para apoiar a oposição cubana” (17). Precisa: “Uma parte do financiamento provém diretamente do governo dos Estados Unidos, cujas leis promovem o derrocamento do governo cubano. No presente ano fiscal, a Agência Internacional para o Desenvolvimento dos Estados Unidos (USAID), que supervisiona o apoio financeiro do governo para uma ‘transição democrática’ em Cuba, já destinou mais de 33 milhões de dólares à sociedade civil” (18).

Wayne S. Smith é um ex-diplomata que foi chefe as SINA em Havana, de 1979 a 1982. Segundo ele, é completamente “ilegal e imprudente mandar dinheiro aos dissidentes cubanos” (19). Agregou que “ninguém deveria dar dinheiro aos dissidentes e menos ainda com o objetivo de derrocar o governo cubano”, pois “quando os Estados Unidos declaram que seu objetivo é derrocar ao governo cubano e depois afirmam que uma das formas de alcançar esse objetivo é proporcionar fundos para os dissidentes cubanos, estes estão, de fato, na posição de agentes pagos por uma potência estrangeira para derrocar seu próprio governo” (20).

Recordemos agora a posição da Anistia Internacional. A organização fala de 27 ‘presos políticos’ em Cuba em 15 de agosto de 2010. Ao mesmo tempo, reconhece que essas pessoas foram condenadas “por ter recebido fundos ou materiais do governo estadunidense para realizar atividades que as autoridades consideram subversivas e prejudiciais a Cuba” (21). Assim, a organização entra em contradição, pois o direito internacional considera ilegal o financiamento de uma oposição interna em outra nação soberana. Todos os países do mundo dispõem de um arsenal jurídico que estabelece como delitos tais condutas. A legislação estadunidense e as europeias, entre outras, sancionam fortemente o fato de ser subvencionado por uma potência estrangeira.

A lista elaborada por Elizardo Sánchez é mais longa e inclui a todo tipo de indivíduos. Entre os 141 nomes, outros 10 foram libertados por razões de saúde, o que perfaz um total de 131 pessoas. Sobre essas dez pessoas, Sánchez explica que são mantidos em sua lista porque podem ser encarceradas no futuro. Outros quatro indivíduos cumpriram sua pena e saíram da prisão. Então, ficam 127 pessoas. Outras 27 pessoas devem ser libertadas antes do mês de outubro, segundo o acordo assinado entre Havana, Espanha e a Igreja Católica.

Dos 100 indivíduos que permanecem, cerca da metade foram condenados por crimes violentos. Alguns realizaram incursões armadas em Cuba e pelo menos duas delas, Humberto Eladio Real Suárez e Ernesto Cruz León, são responsáveis pela morte de vários civis em 1994 e 1997, respectivamente (22).

Ricardo Alarcón, presidente do Parlamento Cubano, sublinhou essas contradições: “Curiosamente, nossos críticos falam de uma lista (…). Por que não dizem que estão pedindo a liberdade do que assassinou a Fabio di Celmo?” (23).

Associated Press (AP) também enfatizou o caráter duvidoso da lista de Sánchez e assinala que “normalmente, vários deles não deveriam ser considerados presos políticos”. “Um estudo mais minucioso permite ver a presença de terroristas, sequestradores e agentes estrangeiros”. AP assinala que entre as 100 pessoas, “cerca da metade foi condenada por terrorismo, sequestros e outros crimes violentos; e quatro deles são antigos militares ou agentes dos serviços de inteligência condenados por espionagem ou por revelar segredos de Estado” (24).

Por sua parte, Anistia Internacional afirma que não pode considerar aos membros da lista de Sánchez como “presos de consciência”, pois inclui “pessoas julgadas por terrorismo, espionagem, bem como os que tentaram e, inclusive, conseguiram explodir hotéis”, indica a organização. “Por isso não pediremos sua libertação e não os qualificaremos de presos de consciência” (25).

Miguel Moratinos, o Ministro de Assuntos Exteriores espanhol, que desempenhou um papel chave no acordo sobre a libertação de 52 presos, também questionou a lista de Sánchez e sublinhou seu caráter aleatório: “Não digam que se deve libertar 300, porque não existem 300. A própria lista da Comissão de Direitos Humanos de Cuba, uma semana antes de eu ir lá, dizia que havia 202; quando eu cheguei a Cuba, no dia anterior disse que havia 167? (26).

Após a libertação das outras 27 pessoas incluídas no acordo de junho de 2010, permaneceram somente um ‘preso político’ em Cuba, Rolando Jiménez Pozada, segundo a Anistia Internacional. Associated Press aponta que, na realidade, Rolando esta “encarcerado por desobediência e por revelar segredos de Estado” (27).

Curiosamente, a lista elaborada por Sánchez, que é a menos fiável e que é denunciada por todos os lados em razão da inclusão de indivíduos condenados por graves delitos de terrorismo, é privilegiada pela imprensa ocidental.

O governo cubano fez um gesto notável ao proceder à libertação dos presos considerados como “políticos” pelos Estados Unidos e por algumas organizações como a Anistia Internacional. O principal obstáculo para a normalização das relações entre Washington e Havana -desde o ponto de vista do governo de Obama- já não existe. Portanto, corresponde à Casa Branca fazer um gesto de reciprocidade e por fim às sanções econômicas anacrônicas e ineficazes contra o povo cubano.

Notas

1 Amnesty International, «Rapport 2010. La situation des droits humains dans le monde», mayo de 2010. http://thereport.amnesty.org/sites/default/files/AIR2010_AZ_FR.pdf (sitio consultado el 7 de junio de 2010), pp. 87-88.

2 EFE, «Damas piden a España acoger a más presos políticos», 25 de julio de 2010; Carlos Batista, «Disidencia deplora ‘destierro’ de ex presos», El Nuevo Herald, 15 de agosto de 2010.

3 EFE, «Damas piden a España acoger a más presos políticos», 25 de julio de 2010

4 Cuban Democracy Act, Título XVII, Sección 1705, 1992.

5 Helms-Burton Act, Título I, Sección 109, 1996.

6 Colin L. Powell, Commission for Assistance to a Free Cuba, (Washington: United States Department of State, mayo de 2004). www.state.gov/documents/organization/32334.pdf (sitio consultado el 7 de mayo de 2004), pp. 16, 22.

7 Condolezza Rice & Carlos Gutierrez, Commission for Assistance to a Free Cuba, (Washington: United States Department of State, julio de 2006). www.cafc.gov/documents/organization/68166.pdf (sitio consultado el 12 de julio de 2006), p. 20.

8 Condolezza Rice & Carlos Gutierrez, Commission for Assistance to a Free Cuba, (Washington: United States Department of State, juillet 2006). www.cafc.gov/documents/organization/68166.pdf (sitio consultado el 12 de julio de 2006), p. 22.

9 The Associated Press/El Nuevo Herald, «Cuba: EEUU debe tomar ‘medidas’ contra diplomáticos », 19 de mayo de 2008.

10 The Associated Press, «Cuban Dissident Confirms She Received Cash From Private US Anti-Castro Group», 20 de mayo de 2008.

11 El Nuevo Herald, «Disidente cubana teme que pueda ser encarcelada», 21 de mayo de 2008.

12 Patrick Bèle, «Cuba accuse Washington de payer les dissidents», Le Figaro, 21 de mayo de 2008.

13 Agence France-Presse, «Prensa estatal cubana hace inusual entrevista callejera a disidentes», 22 de mayo de 2008.

14 Agence France-Presse, «Financement de la dissidence: Cuba ‘somme’ Washington de s’expliquer», 22 de mayo de 2008.

15 EFE, «Un diputado cubano propone nuevos castigos a opositores pagados por EE UU», 28 de mayo de 2008.

16 Jeff Franks, «Top U.S. Diplomat Ferried Cash to Dissident: Cuba», Reuters, 19 de mayo de 2008.

17 Ben Feller, «Bush Touts Cuban Life After Castro», Associated Press, 24 de octubre de 2007

18 Will Weissert, «Activistas cubanos dependen del financiamiento extranjero», The Associated Press, 15 de agosto de 2008.

19 Radio Habana Cuba, «Former Chief of US Interests Section in Havana Wayne Smith Says Sending Money to Mercenaries in Cuba is Illegal», 21 de mayo de 2008.

20 Wayne S. Smith, «New Cuba Commission Report: Formula for Continued Failure», Center for International Policy, 10 de julio de 2006.

21 Amnesty International, «Cuba. Cinq années de trop, le nouveau gouvernement doit libérer les dissidents emprisonnés», 18 de marzo de 2008. http://www.amnesty.org/fr/for-media/press-releases/cuba-five-years-too-many-new-government-must-release-jailed-dissidents-2 (sitio consultado el 23 de abril de 2008).

22 Juan O. Tamayo, «¿Cuántos presos políticos hay en la isla?», El Nuevo Herald, 22 de julio de 2010

23 José Luis Fraga, «Alarcón: presos liberados pueden quedarse en Cuba y podrían ser más de 52», Agence France-Presse, 20 de julio de 2010.

24 Paul Haven, «Number of Political Prisoners in Cuba Still Murky», The Associated Press, 23 de julio de 2010.

25 Ibid.

26 EFE, «España pide a UE renovar relación con Cuba», 27 de julio de 2010.

27 Paul Haven, «Number of Political Prisoners in Cuba Still Murky», op. cit.

*Salim Lamrani, professor encarregado de cursos na Universidade Paris Descartes e na Universidade Paris-Est Marne-la-Vallée; jornalista francês, especialista nas relações entre Cuba e EUA. Acaba de publicar Cuba: Ce que les médias ne vous diront jamais.