Notícia falsa em Cuba agora é crime

Cuba aprova lei contra crimes cibernéticos | Foto: Yamil Lage / AFP

Por Maria Lívia 

A recente aprovação do Decreto nº35 e a regulamentação das telecomunicações e crimes cibernéticos na ilha cubana como primeira lei aprovada que visa combater infrações ocorridas na internet, e que assim reconhece prejuízos sociais e éticos de agressões ocorridas neste ambiente, tem, sido objeto de calorosas discussões nas redes sociais e em outras plataformas digitais, sendo inclusive denominada como "lei da mordaça".

A referida lei tipifica a propagação de fake news com o objetivo de sublevar a ordem constitucional como uma infração e almeja proporcionar "uma internet ética e boa para a população". Sendo assim, é estabelecido no decorrer do texto os direitos e também os deveres, e isso inclui que os serviços públicos de radiofusão e internet sejam acessíveis de forma equitária.

📲🇨🇺Lei contra crimes cibernéticos entra em vigor em Cuba https://t.co/BCPPzm5lNJ

— Solidários a Cuba (@blogsolidarios) August 28, 2021

Os 129 artigos da lei determinam 17 infrações que são categorizadas como infração média a muito alta, como por exemplo o ciberterrorismo. 

A partir do Decreto nº35 foi gerado o Escritório de Segurança de Redes Informáticas (OSRI, na sigla em espanhol) a fim de receber denúncias. 

O bloqueio estadunidense impede que o governo cubano tenha contratos diretos com as organizações que desenvolvem plataformas de redes sociais, como por exemplo o Twitter ou o Instagram. 

O novo regulamento serve como autorização legal para que a Etecsa impeça o uso da internet, para que sejam aplicadas multas e também para que se confisque chips de pessoa física ou jurídica que tenha relação com a divulgação de fake news.

O bloqueio estadunidense ao qual Cuba é submetida acarretou prejuízos de cerca de US$ 65 milhões no setor de telecomunicações. Lembrando que a Cuba não é possível a aquisição de qualquer aparato que contenha mais de 10% de componentes de origem nos EUA.

O vice-ministro do Ministério das Comunicações, Ernesto Rodríguez Hernández, enfatizou que a Lei aprovada "promove o avanço da informatização da sociedade, defendendo os direitos dos cidadãos consagrados na Constituição: igualdade, privacidade e sigilo das comunicações." 

É importante dizer que a nova Lei discorre sobre o quão necessário é que se invista em infraestrutura para aumentar o acesso da população cubana à internet. Segundo informações oficiais, 68% dos cidadãos na ilha acessa a internet cotidianamente.

Com informações extraídas do Brasil de Fato.