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| Outdoor em Cuba: Bloqueio: "Nossa liberdade e dignidade jamais serão compradas" | Foto: Cuba Si |
Em 3 de fevereiro de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy firmou a Ordem Executiva 3447 que colocou o embargo total de comércio com Cuba. Desta maneira, o governo deste país oficializou o bloqueio contra o Estado e povo cubanos.
A Ordem Executiva 3447 se articulou segundo o que fora colocado na Lei de Assistência Exterior, de setembro de 1961 e a Lei de Comércio com o Inimigo do ano de 1917. Seu objetivo era impedir e obstaculizar toda a atividade econômica e comercial de Cuba, que já havia vencido antes todo o tipo de agressões desde o território estadunidense, incluindo a invasão armada em Playa Girón.
Kennedy, em sua declaração, autorizou o Secretário do Tesouro a promulgar todas as medidas e regulações para tornar efetiva a proibição de importação aos Estados Unidos de qualquer produto de origem cubana. Além disso, ordenou seu Secretário de Comércio que continuasse e ampliasse as medidas para restringir todas as exportações dos Estados Unidos para Cuba, incluindo alimentos e medicamentos.
Mas essa decisão, não foi a primeira medida de agressão econômica dos Estados Unidos contra a revolução Cubana. Posterior à aplicação da Reforma Agrária em maio de 1959, os Estados Unidos ameaçou com a redução da cota açucareira, proibir a inversão privada estadunidense e eliminar toda a ajuda econômica. Em 1960, esse governo boicotou um empréstimo a Cuba de 100 milhões de dólares por parte de bancos europeus, cancelou a cota açucareira e nesse contexto, o próprio presidente Eisenhower destacou que seu país empreenderia outras medidas econômicas, diplomáticas e estratégicas.
Poucos dias antes da assinatura da ordem executiva, teve lugar no balneário de Punta del Este, no Uruguai, a VIII Reunião de Chanceleres da Organização dos Estados Americanos, onde sob a pressão do governo estadunidense se aprovava uma resolução que excluiu a participação de Cuba no sistema interamericano e proibiu a venda de armamentos ao nosso país. Os Estados Unidos tentava com sua estratégia, isolar Cuba da Arena Internacional.
Após o colapso da União Soviética e do campo socialista, a extrema direita norte-americana promoveu a aprovação de legislações que não só aprofundaram o assédio econômico contra Cuba, mas também converteram em lei todas as regulações do bloqueio. Em 1992, assinava-se a Lei para a Democracia Cubana (Torricelli), que além de outras regulações, proibiu às subsidiárias estadunidenses em países terceiros de ter relações comerciais com Cuba e estabeleceu que os navios mercantes estrangeiros, depois de ancorar no porto cubano, teriam que esperar seis meses para poder entrar em território estadunidense.
Em 12 de março de 1996 e com o objetivo de cercar e asfixiar ainda mais a economia do país, o presidente William Clinton promulgou a Lei da Liberdade Cubana e Solidariedade Democrática (conhecida como Helms-Burton), voltada a impor condições relacionadas à possível normalização das relações entre Cuba e Estados Unidos, incluindo o levantamento do bloqueio; a promover a subversão e os programas de troca de regime; e a desestimular o comércio e os investimentos estrangeiros de países terceiros no nosso. Ademais de outras proibições, a lei Helms-Burton converteu em lei todo o quadro regulamentar do bloqueio contra Cuba.
No ano de 2000, a Lei para a Reforma das Sansões Comerciais e Incremento das Exportações autorizou as vendas agrícolas com limitações. Entretanto, essa mesma norma proibiu a autorização das viagens turísticas a Cuba.
Todas estas leis tem convertido o bloqueio em um quadro legal, amplo e complexo, onde a motivação principal dos círculos de poder estadunidenses traduzem-se com claridade nas palavras de Lester Mallory, secretário assistente de Estado em 1960, de “provocar fome, desespero e o derrocamento do governo”.
55 anos após a assinatura da Ordem Executiva de Kennedy, o bloqueio é considerado obsoleto e imoral pela comunidade internacional e um fiasco retumbante de sucessivas administrações estadunidenses em seu propósito essencial de destruir a Revolução Cubana; entretanto, segue causando danos ao povo cubano e obstaculizando o desenvolvimento econômico e social de Cuba.
Em 25 ocasiões, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução de condenação ao bloqueio, cujo respaldo alcançou a cifra de 191 Estados no ano de 2016. Nenhum outro tema atrai tal unidade mundial contra uma política estadunidense. Em nosso continente, essa exigência esmagadora foi ratificada durante a V Reunião da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), celebrada recentemente na República Dominicana. Uma diretiva presidencial emitida pelo ex-presidente Obama, a 14 de outubro de 2016, também reconheceu que o bloqueio tem sido um fracasso.
Ainda que nos últimos anos emitiram-se regulações que modificaram parcialmente o bloqueio, os obstáculos, restrições e limitações sobre a economia cubana ainda se mantém. Apesar das modificações implementadas pelo governo anterior, os efeitos extraterritoriais no terreno comercial e bancário financeiro ainda persistem. Além disso, as multas milionárias impostas pelo Departamento do Tesouro, geram ainda temor nos bancos e companhias estadunidenses e de países terceiros, para estabelecer vínculos econômicos e comerciais com Cuba. Somente na etapa posterior a 17 de dezembro de 2014, essa agência impôs multas por um valor de 2,842 bilhões de dólares.
Enquanto o levantamento do bloqueio é uma prerrogativa exclusiva do Congresso dos Estados Unidos, o presidente deste país conserva amplas faculdades executivas para seguir modificando sua aplicação.
Na V Reunião da CELAC, o presidente Raúl Castro apontou que “Cuba e Estados Unidos podem cooperar e conviver civilizadamente, respeitando as diferenças e promovendo tudo aquilo que beneficie ambos os países e povos, mas não se deve esperar que para isto Cuba realize concessões inerentes a sua soberania e independência”.
O fim do bloqueio seria uma importante contribuição para conquistar uma convivência civilizada e benéfica sem dúvidas ao povo de Cuba e ao dos Estados Unidos, mas também à comunidade internacional.
Havana, 2 de fevereiro de 2017.
Havana, 2 de fevereiro de 2017.
Tradução: Nova Cultura.
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