Vitória de Cuba contra o intervencionismo da UE: chega ao fim "posição comum" de 96

União Européia vai assinar primeiro acordo bilateral com Cuba

Mogherini e Rodríguez - Foto: Ismael Francisco/Cubadebate

Do Opera Mundi

O Conselho de Ministros da União Europeia (UE) decidiu nesta terça-feira (06/12) revogar a "posição comum" imposta a Cuba em 1996. Essa política, que termina oficialmente no dia 12 de dezembro, restringia qualquer negociação com o governo cubano enquanto não houvesse o que o bloco chamava de “avanços” no campo dos direitos humanos dentro da ilha.

Além disso, também em dezembro, será assinado o primeiro acordo bilateral com Cuba. Segundo o Conselho de Ministros, esse pacto será submetido ao Parlamento Europeu. O texto prevê o fortalecimento do diálogo político, a melhora da cooperação bilateral e o desenvolvimento de ações conjuntas em fóruns multilaterais.

Este acordo só entra em vigor, no entanto, depois que Havana e Bruxelas forem notificados da aplicação. Dois meses depois dessa notificação, inicia-se a aplicação provisória do acordo. A implementação total, no entanto, acontecerá quando os parlamentos nacionais dos países da UE derem sinal verde, já que se trata de um tratado de natureza "mista" e algumas de suas partes devem ser aprovadas diretamente pelos governos.

As negociações do acordo começaram em abril de 2014 e terminaram em março deste ano, após sete encontros. No dia 11 de março, a chefe de Política Externa do bloco, a italiana Federica Mogherini, esteve em Havana para participar da sétima reunião oficial de diálogo político entre UE e Cuba, durante a qual foi firmado o pacto negociado.

O governo cubano, por sua vez, recebeu "com satisfação" a decisão da UE de superar a posição comum desse bloco para a ilha e reconheceu "o alto significado" que representa revogar definitivamente esta política restritiva, afirmou hoje o vice-chanceler cubano, Abelardo Moreno.

"Cuba acolhe com satisfação as decisões adotadas pelo Conselho de Assuntos Econômicos e Financeiros da UE que aconteceu no dia 6 de dezembro de 2016 em Bruxelas, com as quais o bloco comunitário concluiu o processo de consultas e decisões internas concernentes ao acordo de diálogo político e cooperação", disse o vice-chanceler.

Em comunicado publicado nesta terça no site oficial da Chancelaria cubana, Moreno afirmou que a ilha "reconhece de maneira particular, o alto significado político da decisão que permite revogar definitivamente a chamada 'posição comum' de 1996". 

A adoção da "posição comum" naquela época "foi firmemente rejeitada" por Cuba, "devido a seu caráter intervencionista, seletivo e discriminatório", lembrou o vice-ministro. Segundo Moreno, essa "política unilateral tinha sido superada 'de facto', como evidencia a evolução positiva que tiveram nos últimos anos os vínculos de Cuba com a União Europeia e seus Estados-membros". 

"Para Cuba, era imprescindível que tal vestígio do passado, contraditório com as bases de igualdade, reciprocidade e respeito, sobre as quais Cuba desenvolve suas relações com a União Europeia desde 2008, fosse abolido completamente", concluiu.