Embora tenhamos menos recursos, devemos planejar e controlar melhor.

• Conselho de Ministros examina temas para avançar na implementação das Diretrizes aprovadas pelo 6º Congresso do Partido

Fonte: GRANMA

Por Yaima Puig Meneses

Raúl esteve acompanhado da ministra de Trabalho e Previdência Social, 

Margarita González Fernández, durante  a apresentação da 

política para elaborar o novo Código do Trabalho

DURANTE os passados dias 25 e 26 de novembro, o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, general-de-exército Raúl Castro Ruz presidiu a reunião ampliada do Conselho de Ministros, espaço onde reiterou que o plano da Economia e o orçamento do Estado são sagrados. "Na medida em que assumamos esses fundamentos como princípios de trabalho, os resultados de nossa economia poderão ser superiores", disse.

Essas valorizações do presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, tiveram lugar após os participantes terem examinado a proposta do plano e do orçamento para o ano 2012. Quanto ao plano da economia, soube-se que as indicações para sua elaboração —previamente aprovadas pelo Conselho de Ministros—, foram dadas a partir da atualização da projeção da economia até o ano 2016, e em correspondência com as Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução.

Segundo se destacou, o primeiro passo para confeccionar o plano foi a conciliação entre produtores e clientes, elemento determinante para conseguir maior coerência entre todos os aspectos; também tiveram lugar encontros com cada ministro e chefes de entidades nacionais, com a participação dos vice-presidentes do Conselho de Ministros, segundo as esferas atendidas por estes.

Informou-se que, segundo as estimativas, haverá um crescimento do Produto Interno Bruto, no presente ano, de 2.7%, inferior a 3% planejado, por causa, fundamentalmente, do descumprimento do plano de construção e montagem para investimentos. Ainda, em produtos como feijão, banana, carne de porco e leite fresco, os números são inferiores ao plano, o qual obrigou o país a incrementar as importações de alimentos. Somente para comprar leite em pó, tornou-se necessário gastar mais de US$ 15 milhões acima do previsto.

Apesar de que no próximo ano deve diminuir o volume destas importações, pois crescerá a produção nacional, não se conseguirá reduzir os gastos por este conceito, devido ao aumento do preço dos alimentos no mercado mundial.

"Daí a importância de poupar todo o combustível que pudermos e buscar alternativas para produzir", assinalou o primeiro-secretário do Comitê Central do Partido. "Em mais de uma ocasião insisti em que devemos utilizar mais a tração animal nas lavouras agrícolas e em muitos lugares ainda há muitos que não querem fazê-lo, se não é com o trator", disse.

Também, soube-se dos resultados no reajuste do transporte de cargas, que para o ano próximo estará muito mais de acordo com as necessidades reais das diferentes entidades e organismos.

Retoma-se ademais, embora de forma preliminar, o planejamento da atividade de empacotamento e embalagem. "Esta é uma questão de importância vital, que requer de estudos multidisciplinares e profundos", destacou o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros.

Precisou-se que, em 2012, vai mudar a estrutura da oferta do ministério do Comércio Interior no mercado paralelo, que estará dirigida a respaldar as vendas de insumos agropecuários e de materiais de construção. Insistiu-se em que se deve zelar rigorosamente que os produtos cumpram os parâmetros de qualidade pactuados nos contratos.

Ao concluir a apresentação do plano de 2012, o presidente Raúl Castro assinalou que devemos continuar trabalhando para harmonizar, cada vez melhor, os diferentes componentes do plano. "O primeiro é elaborá-lo bem, depois conseguir seu cumprimento, apesar dos muitos problemas que possam surgir", precisou.

Mais para a frente, apresentou-se uma avaliação sobre as estimativas do orçamento para este ano e foi apresentado o anteprojeto para 2012. Explicou-se que em 2011 não se atingiram os ingressos previstos, principalmente pelo não cumprimento do imposto à circulação mercantil e às vendas.

Aliás, informou-se que para a execução do orçamento do Estado foi aplicado o princípio expresso na 64ª Diretriz, aprovada pelo 6º Congresso do Partido, onde se refere que os gastos do orçamento estarão delimitados pelas possibilidades reais de recursos financeiros, gerados pela economia do país, com um emprego racional, a fim de garantir os níveis de atividade planejados, sem afetar a qualidade.

Quanto ao orçamento do Estado para o próximo ano, expôs-se que em sua elaboração se teve em conta a 38ª Diretriz, aprovada pelo 6º Congresso do Partido, que expressa a necessidade de conseguir maior coordenação entre os objetivos do plano da economia nacional e o design e alcance das políticas monetárias e fiscais.

Da mesma forma, constatou-se que se aprecia maior preocupação e ocupação dos dirigentes, nos diferentes escalões nacionais, quanto às questões orçamentárias. Não obstante, se torna necessário incrementar sua preparação e dotá-los de maior capacidade para controlar a execução do orçamento até a base.

Ao concluir este ponto, os integrantes do Conselho de Ministros aprovaram as propostas do plano e do orçamento para o ano 2012, que serão apresentados no próximo período ordinário de sessões da Assembleia Nacional (Parlamento).

A segunda jornada da reunião ampliada do Conselho de Ministros, iniciou-se com a apresentação da política para elaborar o novo Código do Trabalho, tendo em conta as circunstâncias atuais em que decorrem as relações trabalhistas. Esclareceu-se que o Código vigente — que data de julho de 1985—, somente abrange o setor estatal, daí que se requer aprovar uma lei onde também se tenham em conta os trabalhadores do setor não estatal.

No setor estatal se propõem, entre outras mudanças, o direito aos trabalhadores que estudem no Ensino Superior de utilizarem até 15 dias de suas férias anuais acumuladas — no momento que precisarem — em função de suas atividades docentes; e permitir aos chefes das entidades, conceder licenças não retribuídas a trabalhadores com responsabilidades familiares, para atender e cuidar àqueles que estiverem sob sua proteção.

Quanto ao setor não estatal se define, entre outros elementos, a obrigação, para aqueles que contratarem trabalhadores, de cumprir a legislação trabalhista, de proteção, segurança e higiene do trabalho.

Pouco depois, informou-se das ações a ser realizadas para consolidar o processo de entrega de terras ociosas em usufruto, no sentido de avançar na implementação das Diretrizes 187ª, 189ª, 197ª, 198ª e 206ª, aprovadas pelo 6º Congresso e que se referem a continuar reduzindo as terras não produtivas e aumentar os rendimentos; fazer as modificações que correspondam ao Decreto-Lei 259 e a estimular a incorporação, permanência e estabilidade da força de trabalho do setor, assim como o assentamento familiar definitivo dos produtores agropecuários.

Entre as modificações propostas destaque para a possibilidade de ampliar o termo de vigência do usufruto para as pessoas naturais e jurídicas, incluindo sua prorrogação.

Sobre este tópico, falou-se dos aspectos que limitam a implementação do Decreto-Lei 259 e seu controle, como a não declaração, por parte das entidades, das terras ociosas ou áreas outorgadas em usufruto que, passados dois anos, não foram empregadas nem entregadas a outros produtores, bem como o descumprimento dos prazos estabelecidos para a entrega.

Igualmente, foi apresentado um diagnóstico sobre a situação atual e as perspectivas das Unidades Básicas de Produção Cooperada (UBPCs). Com isso, cumpre-se parcialmente a 17ª Diretriz, referida a transformar as empresas ou cooperativas que apresentem perdas ou resultados negativos, em outras formas de gestão não estatal, ou submetê-las a processos de liquidação. Avança-se ademais, na execução das 178ª, 179ª, 180ª e 187ª Diretrizes, referidas à adopção de um novo modelo de gestão, transformar a legislação vigente em correspondência com as mudanças na base produtiva e conseguir a autonomia na gestão das cooperativas.

O diagnóstico demonstrou que as UBPCs foram bem concebidas, do ponto de vista jurídico e econômico. Contudo, predominaram práticas não contempladas nas referidas normas que limitam seu funcionamento e gestão. Por esse motivo, decidiu-se aprovar um grupo de medidas que permita eliminar, imediatamente, as ataduras que as afetam; ao tempo que se continuarão os estudos para assegurar que todas as formas de produção agropecuária estejam em igualdade de condições para produzir.

A esse respeito, o presidente Raúl Castro enfatizou na importância de fazer análises integrais, o qual nos conduzirá a melhores soluções, que permitam resolver nossos problemas. Embora tenhamos menos recursos, devemos planejar e controlar melhor.

A seguir, um relatório apresentado permitiu conhecer os resultados do controle integral estatal, feito pela Auditoria Geral da República ao Conselho da Administração da província de Guantánamo. Este relatório demonstrou que as maiores dificuldades se concentram no comércio, indústria alimentar, moradia, saúde, esportes e nos municípios Guantánamo, Manuel Tames e Baracoa.

Nesse sentido, constataram-se fraquezas nos sistemas de controle interno que aplicam as entidades, pelo qual requerem de atenção especial no processo de atualização e aperfeiçoamento. A opinião unânime dos participantes é que este foi um exercício muito proveitoso que permitiu rever melhor as causas das deficiências detectadas.

Como conclusões deste ponto, o primeiro-secretário do Comitê Central do Partido destacou a importância de que a Auditoria desempenhe, cada vez mais, um papel de maior protagonista. "Pouco a pouco as exigências serão maiores, por isso insisto em que devemos consolidar bem cada passo; não vamos permitir que sejam engavetas as observações da Auditoria em nenhuma província ou entidade", assinalou.

No próximo tema, examinou-se o processo de outorgar subsídios às pessoas naturais com falta de solvência para fazer obras construtivas em suas moradias, mediante esforço pessoal. Aqueles que receberam, poderão ser ou não atentes da previdência social, e o Conselho da Administração Municipal, antes de decidir se entrega ou não, terá que aprofundar e examinar a situação socioeconômica do agregado familiar.

Finalmente, apresentou-se um apanhado das investigações feitas em torno de envios fictícios de alho e cebola, desde as províncias de Mayabeque, Villa Clara e Sancti Spíritus, para Havana. Descobriu-se, entre outros elementos, a existência de quatro redes de delinqüentes que falsificaram por volta de 54 faturas, por 768 toneladas, que geraram pagamentos próximos dos 13 milhões de pesos.

Entre os envolvidos se encontram diretivos, funcionários e outros trabalhadores das áreas de economia, comercial e controle da qualidade, aos quais lhes serão exigidas responsabilidades pela via judicial, em correspondência com os danos ocasionados à economia do país.

O presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros ressaltou a responsabilidade de cada diretivo — em qualquer organismo ou entidade — de zelar pelo cumprimento do estabelecido. "Quem no possa fazê-lo, que o diga, pois não vamos a permitir que sejam cometidos, uma e outra vez, os mesmos erros", concluiu.