Cuba e sua autocrítica!

Reunião ampliada do Conselho de Ministros

Fonte: GRANMA

• A falta de controle ampara o esbanjamento e as negligências

"MUITOS dos problemas atuais de nossa economia são provocados pelo desrespeito que hoje impera nas relações contratuais estabelecidas entre nossas empresas e organismos", reiterou, no sábado 29 de outubro, o presidente Raúl Castro Ruz, na reunião ampliada do Conselho de Ministros, que nesta ocasião se concentrou no exame de complexos problemas que incidem no funcionamento da economia e dos serviços à população.

 Mecanismos insuficientes de controle do número de cabeças de gado e a vigilância deficiente por parte das empresas estatais, unidades pecuárias e proprietários individuais, são duas das condições principais que propiciam o delito contra o gado bovino. A operação iniciada permitiu devolver a seus proprietários 1.187 animais, de uns aproximadamente 3 mil que foram confiscados. Porém, esse é ainda um problema a ser resolvido.

"A violação dos contratos alicerça na pouca exigência e na falta de controle existente em muitos lugares; quando estes contratos são assinados, devem ser cumpridos, e quem não o fizer deverá assumir sua responsabilidade", enfatizou.

"Na falta de disciplina, ordem, controle e sistematicidade se amparam, em muitos casos, o esbanjamento e as negligências que hoje atentam contra nosso desenvolvimento econômico e social", disse o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros.

Tais reflexões foram feitas depois da apresentação de um relatório sobre a gestão das cobranças e os pagamentos entre as diferentes instituições, empresas e outras entidades econômicas, cujo estado atual de dívidas vencidas coloca o sistema empresarial em uma situação muito tensa. Segundo foi informado, as causas principais da deterioração da gestão de cobrança no país são de caráter organizativo e de disciplina, e sua solução não depende só de ações financeiras; também existem problemas de funcionamento da economia que irão sendo resolvidos com a implementação das Diretrizes aprovadas pelo Congresso.

Enquanto continuarem sendo deficientes as relações contratuais entre as entidades e se mantiver o uso péssimo dos contratos, será muito difícil reverter o processo atual de descapitalização que subsiste em boa parte do sistema empresarial. Nenhuma empresa ou entidade pode vender nada que não esteja em condições de cobrar, concluiu-se.

Em alguns casos, a situação se agrava ainda mais, pois os inadimplentes são entidades que elaboram produtos de máxima sensibilidade para a distribuição à população, pelo qual não é conveniente suspender-lhes a entrega de determinadas matérias-primas.

Por outro lado, informou-se acerca dos resultados de uma operação de alcance nacional, iniciada no passado mês de agosto, para contestar os delitos contra o gado bovino. Com envolvimento do ministério do Interior, a Procuradoria Geral da República de Cuba, bem como outras instituições e organizações incumbidas desta problemática, a operação tem como base as Diretrizes aprovadas pelo 6º Congresso do Partido, encaminhadas a restabelecer a ordem, a disciplina e o desenvolvimento do programa pecuário no país.

Alguns dos objetivos deste programa são reverter a impunidade que durante anos existiu neste setor, contribuir a eliminar as causas e condições que favorecem sua ocorrência e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar o sistema de enfrentamento aos delitos.

Três meses depois de ter começado a operação, já foi possível determinar os elementos principais que permitem a ocorrência destes fatos; isto é, a falta de proteção do rebanho e a vigilância deficiente existente, tanto por parte das empresas estatais, como das unidades pecuárias e dos proprietários individuais. Aliás, subsistem mecanismos de supervisão ineficazes no Ministério da Agricultura, o Centro Nacional de Controle Pecuário (Cencop) não tem um controle adequado do rebanho e há manifestações de corrupção entre os próprios trabalhadores e funcionários do setor, gerando isso perdas consideráveis para a economia nacional.

Neste sentido, afirmou-se que, apesar de que a implementação e desenvolvimento da operação tenham conseguido certa redução destes fatos, em nível nacional, ainda é um problema não resolvido e requer de sistematicidade para sua total contenção.

Ao concluir a apresentação do relatório, o presidente Raúl Castro destacou a importância de continuar aplicando sanções severas a tudo aquele que esteja envolvido nestes fatos, reiterando, ao mesmo tempo, a necessidade de que a população tenha cada vez maior participação no enfrentamento a este problema.

A seguir, foi oferecida uma explicação acerca do sistema de gestão do arrendamento de locais estatais — que se encontram sem uso ou subutilizados—, para o exercício do trabalho autônomo ou independente, em 23 atividades ou serviços pessoais e técnicos. Levando em conta as Diretrizes aprovadas pelo 6º Congresso, tal como nos outros modelos de gestão já em andamento no país, para este caso se estabelece como princípio fundamental que o Estado continua sendo proprietário dos locais, meios e equipamentos que se incluem no contrato de arrendamento.

Outro dos temas expostos coube à apresentação da política a ser implementada no serviço de alojamento em instituições estatais, cumprindo com isso as Diretrizes 265 e 298, aprovadas pelo 6º Congresso. A esse respeito, informou-se que o desenvolvimento, sem ordem, do alojamento nesses centros teve como consequência, entre outras deficiências, resultados econômicos desfavoráveis.

Por tal motivo, foi aprovada a política para estudar novas formas organizativas, com o propósito de aproveitar melhor estas instalações, o que permitirá ao país dispor de um sistema de alojamento baseado na existência de hotéis, motéis, centros turísticos ou outras categorias de alojamento, que funcionem sob os princípios de pagamento sem subsídios, por parte dos usuários.

Mais adiante, soube-se acerca do diagnóstico feito às praias, com o objetivo de avaliar sua situação atual. O diagnóstico concluiu que a falta de controle e de enfoque integral no trabalho que fazem o sistema de Planejamento Físico, as direções de Habitação, assim como os governos locais e outros organismos e entidades relacionadas com este tema, propiciam a desordem e a impunidade, diante das constantes infrações que se produzem nestas áreas.

Igualmente, verificou-se, mais uma vez, que não só a população comete violações, mas também inúmeras entidades estatais as cometem, o qual propicia, ainda mais, a desorganização.

Então, Raúl perguntou: Com que moral vamos exigir à população se os próprios organismos violam constantemente as normas e regulamentações urbanísticas? "Nós somos os primeiros que devemos cumprir o estabelecido para, depois, podermos exigir com autoridade", refletiu.

O Conselho de Ministros sobe, além do mais, acerca dos "cruzamentos" que ainda existem no transporte de matérias-primas, materiais e produtos acabados na Indústria Alimentar, o qual, geralmente vem associado a problemas organizativos e ocasiona ao país inúmeras despesas de recursos. Segundo o informado, a referida situação, que não só afeta este ministério, se produz no transporte de mais de 11 mil toneladas ao ano, tanto de uma província produtora a outra que comercia, como dentro de uma própria província, entre os centros produtivos e as entidades comerciais dos municípios.

Finalmente, foi examinado um estudo feito pelo ministério da Informática e das Comunicações (MIC) para incrementar as comunicações, segundo as possibilidades atuais da economia nacional e, ao mesmo tempo, cumprir as Diretrizes 142 e 226, do 6º Congresso. Com esse propósito, foi desenhada uma normativa para regulamentar a atribuição de facilidades telefônicas nos organismos da Administração Central do Estado (OACE), entidades nacionais e organizações empresariais, políticas e de massa, que permita redistribuir os serviços telefônicos com maior racionalidade e incrementar sua presença no setor residencial.

Ao se referir a este aspecto, o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros reiterou a necessidade de que tudo quanto fizermos esteja regulamentado. "Estes serviços apenas constituem um pequeno exemplo", disse. Cumprir o estipulado é um passo fundamental para reatar, de vez, a ordem e a disciplina.