Sentença pela libertação dos cinco antiterroristas cubanos é entregue à autoridades brasileiras

Além da sentença, o presidente da ACJM/RS, Ricardo Haesbaert, entregou novos documentos denunciando a prisão dos Cinco e cópia do Manifesto a ser lido durante o VI Encontro Continental de Solidariedade a Cuba, na Cidade do México

Texto: Vânia Barbosa (ACJM_RS)

Entrega ao Fabio Balestro assessor de relacoes internacionais da Secretaria Nacional de Direitos Hmanos

Em viagem à Brasília desde a última terça – feira (4) o presidente da Associação Cultural José Marti do Rio Grande do Sul, Ricardo Haesbaert, procurou autoridades representativas dos Direitos Humanos dos Poderes Executivo e Legislativo federais, para entregar a cópia da sentença do Tribunal da Consciência - o novo “julgamento” dos “Cinco” antiterroristas cubanos presos nos EE. UU. O evento foi realizado em parceria com a Frente Parlamentar de Solidariedade a Cuba da Assembleia gaúcha, e teve a participação de personalidades políticas, governamentais, jurídicas e universitárias do Estado, além de outras entidades da sociedade organizada.Também participou o Embaixador de Cuba no Brasil, Carlos Zamora Rodríguez. 

O documento conta com a assinatura, entre outras, do Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper; o Presidente da Associação dos Juízes do RS - Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa; do Desembargador Rui Portanova; o Advogado e vereador do PSOL de Viamão, Romer Guex; da Promotora do Ministério Público Estadual, Miriam Balestro; o Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do RS; Jair Krischke e  da Sub -secretária da Casa Civil do Governo do Estado, Mari Perusso.
A iniciativa da Associação José Marti visa ao cumprimento da decisão emitida pela Juíza Antônia Mara Vieira Loguercio - presidenta nacional do OPINIO IURIS - Instituto de Pesquisas Jurídicas, que determinou fosse a sentença encaminhada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e às Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Mara Loguercio solicitou, ainda, o envio da sentença ao Ministério das Relações Exteriores e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. A José Marti está tomando providências neste sentido, e conta com o apoio do assessor da Ministra dos Direitos Humanos do Brasil, Fábio Balestro. Ao Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, a Associação solicita, em nova correspondência, que o caso dos “Cinco” e a sentença do Tribunal da Consciência sejam incluídos na pauta do governo brasileiro e denunciados aos respectivos organismos internacionais que tratam sobre violações aos direitos humanos.

Ao Conselho da ONU está sendo solicitado que sejam investigadas as violações impostas pelo imperialismo, e que o Organismo Internacional tome as providências justas e cabíveis para acabar com a farsa política e jurídica dos governos estadunidenses que, apoiados pelo oligopólio midiático e um judiciário subserviente condenaram a duras penas de prisão Gerardo Hernández, René González, Antonio Guerrero, Ramón Labañino e Fernando González, mantidos já há 13 anos,  em cárceres daquele país.

Segundo Ricardo Haesbaert “é importante ressaltar que a  nossa reivindicação é justa, pois é de conhecimento público a aprovação de comissões especiais para investigar violações de direitos humanos em diversos países, e mais recentemente no Irã, na Líbia e na Síria, todas formadas com forte pressão dos governos dos EE. UU”. 

Haesbaert também lembrou a manifestação em Genebra, no último dia 28 de fevereiro, da Secretária Nacional de Direitos Humanos, Ministra Maria do Rosário Nunes, de que “o Brasil considera e defende que o Conselho da ONU debata as violações de direitos humanos em todos os países, “onde quer que elas ocorram”. Confiantes nesta declaração, os militantes da Associação Cultural José Marti e seus apoiadores esperam que os governantes do Brasil apoiem as denúncias feitas pela Anistia Internacional, Chefes de Estado e centenas de entidades e ativistas internacionais, inclusive 10 Prêmios Nobel da Paz, contra a prisão dos Cinco e os permanentes ataques terroristas contra Cuba.

Nesta sexta – feira (7), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, do Senado Federal, Paulo Paim, fará pronunciamento em Plenário com base na sentença do Tribunal da Consciência e demais documentos recebidos pela José Marti, como o Manifesto a ser lido durante o VI Encontro Continental de Solidariedade a Cuba, que se realiza na Cidade do México, entre os dias 6 e 9 de outubro.

Nos próximos dias a Associação vai encaminhar um pedido para, se possível,  as Comissões de Direitos Humanos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados realizem uma audiência conjunta para tratar sobre as violações cometidas no processo dos Cinco, e contra os atos terroristas impostos pelos Estados Unidos ao povo cubano.