Fonte: GRANMA
UM ASSUNTO ESCONDIDO PELO GOVERNO NORTEAMERICANO NO PROCESSO JUDICIAL DOS CINCO
Em 3 de março de 2011, pouco antes de morrer, o importante advogado Leonard Weinglass encaminhou à Corte do Distrito Sul da Flórida um memorando que apoiava a moção para anular, pôr de parte ou corrigir o veredicto e a sentença de Antonio Guerrero.Eis trechos do memorando:
A imprensa de Miami durante o julgamento dos Cinco cubanos antiterroristas.
..."A teoria do sistema de justiça (estadunidense)" consiste em que a pena criminosa "será induzida apenas pela evidência e pelos argumentos na Corte, e não por alguma influência externa".
"A noção mesma de um julgamento justo assume que as sentenças vão se basear apenas em seus procedimentos; a proteção dada a um indiciado no julgamento não faz sentido se ele tem também que enfrentar o governo, fora da sala do tribunal, sem essa proteção."
... (Este memorando) "alegou uma violação distintiva, fundamental das premissas de um julgamento justo, onde:
O governo pagou de maneira secreta a jornalistas com muita influência na Corte onde se realizou o julgamento — de fato, a escolha dos jornalistas foi feita com base em sua provada efetividade para comunicar a mensagem desejada — para transmitir, com difarce de jornalismo objetivo, uma mensagem apoiando os argumentos do governo no julgamento;
Os meios de comunicação financiados pelo governo inculparam os acusados, com vista, entre outras questões, a vincular os réus a um sem-número de conspirações cubanas — fictícias ou não — e ressaltando e/ou deturpando as pretensa evidência contra os acusados;
O governo financiou a publicação dos meios de comunicação de evidência prejudicial que a Corte do Distrito considerou como inadmissível e se referiu a temas relacionados com a seleção do júri, incluindo a omissão estratégica das causas de recusa a alguns jurados;
A campanha de propaganda do governo foi tanto prejudicial quanto incendiária;
A má conduta do governo eivou a estrutura fundamental do julgamento do indiciador e as condenações do indiciador, por conseguinte, devem ser anuladas; e
A má conduta do governo criou a probabilidade inconstitucional de que o indiciado se visse privado de um julgamento justo."
... Inclusive, a evidência que foi excluída do julgamento chegou à comunidade através da mídia. Por exemplo, num artigo publicado durante o julgamento e intitulado "Espiões cubanos", uma agência de notícias transmitiu um vídeo dos Irmãos para o Resgate que os acusados conseguiram excluir do julgamento de maneira bem-sucedida no dia anterior. Videotape: Notícias 23 (WLTV-23 Local News, 31 deJaneiro; . 1º de Fevereiro, 2001).
... "O Escritório de Transmissões Cuba é responsável pelas operações da Rádio e Tevê Martí, que transmitem programação anti-Castro para Cuba e parte dos Estados Unidos, incluindo o Sul da Flórida. Durante o julgamento dos Cinco, o governo estadunidense entregou US$37 milhões a cada ano à Rádio e Tevê Martí, à frente de inúmeros esforços anti-Castro."
... "Apesar dos firmes esforços por parte dos acusados, ainda se ignora muito da abrangência do programa do governo para a mídia. Contudo, a informação que até hoje foi divulgada demonstra que os acusados enfrentaram um processo arranjado pelo governo."
Eis alguns exemplos:
· Ariel Remos do Diario las Américas recebeu ao redor de US$25 mil do governo dos EUA.
. Wilfredo Cancio Isla, repórter do The Miami Herald para o El Nuevo Herald, recebeu aproximadamente US$22 mil para promover a mensagem do governo. Além disso, revelou publicamente informação acerca do julgamento, da qual o júri não tinha conhecimento.
. Helen Ferre, editora da página de opinião do Diario de las Américas, recebeu pelo menos US$5,8 mil do governo dos Estados Unidos.
· Enrique Encinosa, un popular apresentador da Rádio Mambí — foi o orador princial no ato pelo 35º aniversário da organização terrorista Alpha 66, com o qual foi inaugurado um novo acampamento militar para treinamento em 1996 — recebeu mais de US$10 mil do governo desde o início do julgamento.
· Carlos Alberto Montaner, famoso escritor e jornalista exilado cubano com uma coluna semanal no The Miami Herald, recebeu mais de US$40 mil desde o começo do julgamento.
(N.R.: Outro caso conhecido foi o de Pablo Alfonso, repórter do El Nuevo Herald por muito tempo. Os contratos revelados pelo jornal Liberation, através de FOIA, demonstram que Alfonso recebeu da BBG US$58,6 mil durante o processo de acusação dos Cinco cubanos, no período de 1º de novembro de 1999 a 3 de dezembro de 2001. Até 22 de agosto de 2007, pagaram-lhe no total US$252.325).
"Diante da incompetência do governo para revelar abertamente esta informação — apesar de ser seu dever fazê-lo — os acusados não têm jeito de saber onde termina a lista. No caso de que estes poucos exemplos causem dúvida a respeito do impacto de tal cobertura midiática, o governo mesmo explicou o que realmente estava em jogo quando instou a que lhe impusesse um auto de reserva (ordem judicial que impõe limites à informação que pode ser fornecida sobre um processo judicial) para as testemunhas que estavam envolvidas no julgamento.
... "Numa ocasião, foi divulgado que o governo tinha pagado somas a jornalistas importantes de Miami para que participassem da cobertura anticubana, (a organização Partnership for Civil Justice) e o Comitê Nacional pela Liberdade dos Cinco cubanos empreendeu um impressionante, porém frustrado esforço para utilizar a Lei de Liberdade de Informação (FOIA) — Freedom of Information Act — a favor dos acusados.
O processo de solicitação, em virtude da FOIA — foi árduo, improdutivo e infindável. Até hoje, a Broadcasting Board of Governors (agência federal do governo dos EUA encarregada de supervisionar as transmissões de rádio e televisão) recusou-se ou ignorou a maioria dos componentes das solicitações feitas a favor dos Cinco cubanos, em 23 de janeiro de 2009.
(Outro argumento deste memorando baseia-se na) "retenção de evidência material por parte do governo, sob pretexto da segurança nacional e aplicação da Lei de Procedimentos para a Informação Secreta (CIPA) — The Classified Information Procedures Act — para deturpar todas as evidências apresentadas.
Como o governo foi capaz de excluir a defesa de determinadas fases do processo da CIPA e a Corte confiou na boa fé do governo, os acusados se viram privados do direito constitucional de apresentar uma defesa por meio da qual tivessem a oportunidade de buscar e introduzir documentos secretos que fossem favoráveis para a defesa no julgamento e no processo de sentença.
Nenhum comentário:
Postar um comentário