Fonte: Prensa Latina
Havana, 8 jul (Prensa Latina) O caso dos cinco antiterroristas cubanos presos em cárceres dos Estados Unidos desde 1998 mostra um profundo desequilíbrio do sistema jurídico do país nortenho, afirmou a advogada Nuris Piñero.
"Quando reflito sobre este processo, confirmo que existe uma falta de equilíbrio muito grave, gerada por um conflito entre a justiça e o direito", declarou à Prensa Latina a diretora geral do Escritório de Serviços Especiais e advogada dos familiares dos Cinco.
Fernando González, Ramón Labañino, Antonio Guerrero,Gerardo Hernández e René González cumprem severas condenações por informar sobre planos de ações violentas contra Cuba realizadas por grupos terroristas baseados em território norte-americano.
É óbvio que o caso dos Cinco -como se lhes conhece no mundo- é político, para nada é um caso criminoso, pois todas as garantias e os direitos que o devem assistir dentro do sistema judicial norte-americano foram negados.
Graças à solidariedade internacional, depois de fazer-se público o processo,as pessoas amantes da paz ou com vocação pela justiça quando recebem informação sobre eles se somam à campanha por sua libertação.
Inclusive -acrescentou- muitos possuem ideologias diferentes à nossa, mas sua humanismo permitiu-lhe constatar como foram quebrantados seus direitos.
Uma pessoa -assinalou a jurista- que enfrente um processo penal tem inocência presumida até que se prove o contrário e se deve respeitar o direito a conhecer de que lhe acusa, mas para os Cinco essas considerações estiveram ausentes.
"No caso dos Cinco, a justiça foi-se pela janela porque a política se apoderou da sala de dar justiça, daí que justiça e direito estejam em um total conflito", sentenciou a advogada.
As declarações de Piñero foram formuladas no contexto do V Encontro Internacional: Escola de Verão de Havana 2011 sobre Direito Internacional Público e VII Seminário-Oficina sobre Direito Internacional Humanitário celebrado recentemente.
Contra os Cinco apresentaram-se 26 acusações por separado, 24 deles relativamente menores e mais bem técnicas.
Uma das 24 era o não se registrar como agentes estrangeiros ante a Promotoria Geral dos Estados Unidos.
Os acusados estiveram de acordo com esta acusação, mas impediram-lhes explicar que sob uma doutrina das leis estadunidenses conhecida como a Defesa de Necessidade eles deviam ser perdoados por não ter cumprido com esse tecnicismo.
Sua missão implicava a proteção de vidas humanas, evitar danos a propriedades e prevenir atos terroristas e, segundo as leis norte-americanas, pode-se tecnicamente violar uma regulação estabelecida pela lei se está fazendo para evitar um dano maior.
Nenhuma acusação envolve-os no uso de armas, atos violentos ou destruição da propriedade.
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