Informação do Comitê Olímpico Cubano e do Instituto Nacional de Esportes, Educação Física e Recreação
De 17 de julho a 1º de agosto de 2010 terão lugar em Mayagüez, Porto Rico, os 21os Jogos Esportivos Centro-Americanos e do Caribe.
Estes jogos, reconhecidos como o evento esportivo multidisciplinar mais antigo do mundo, fazem parte do ciclo olímpico.
Com o objetivo de participar deles, mais de 2 mil esportistas cubanos vieram se preparando e treinando com intensidade, nos diferentes centros, com vista a integrar as diferentes seleções.
Cuba ocupou o primeiro lugar nos últimos sete Jogos em que participou, a partir da edição de 1970, e acumula em sua história um total de 3.071 medalhas, delas 1.630 de ouro, 82 de prata e 616 de bronze e historicamente concorreu nestes Jogos com seus melhores atletas e seleções, um sinal bem claro do respeito que sente pelo esporte e pelos povos irmãos da nossa região.
Para esta edição em Mayagüez 2010 contamos com uma forte seleção que poderia colocar novamente nosso país no primeiro lugar.
As experiências acumuladas em eventos desenvolvidos no território porto-riquenho não têm sido boas.
Os membros das delegações que participaram dos Jogos Centro-Americanos e do Caribe em San Juan 1966, Ponce 1993 e na etapa de classificação durante o Primeiro Clássico Mundial de Beisebol, no ano 2006, ainda lembram com justo desagrado as constantes agressões, provocações e insultos e a pressão permanente às que foram submetidos, por parte de grupos contra-revolucionários cubanos que agem com impunidade e fizeram do terrorismo, da intolerância e do fascismo em sua versão norte-americana, um modo de vida bem pago e patrocinado pelas diversas administrações norte-americanas.
A sede foi-lhe outorgada a Mayagüez, na Assembleia Geral Extraordinária da Organização Esportiva Centro-Americana e do Caribe (Odecabe), efetuada em Havana, em maio de 2004. A votação foi de 22 votos a favor e 16 contra.
Nessa própria assembleia, Cuba expressou claramente a posição de nosso país, as exigências e as obrigações que contraiam a Odecabe e Porto Rico.
Desde o próprio ano 2004 temos vindo a alertar às autoridades do Comitê Organizador dos Jogos, à Odecabe e ao Comitê Olímpico de Porto Rico (Copur), de que os 21os Jogos que terão como palco a cidade de Mayagüez deviam cumplir cabalmente o estipulado nos regulamentos desse tipo de competição e que Cuba não aceitava nenhum tipo de tratamento discriminatório.
Basta um exemplo do que afirmamos: no período de outubro de 2007 a fevereiro de 2010 se efetuaram mais de 45 reuniões, encontros, telefonemas ou trocas de correspondência entre o Comitê Olímpico Cubano (COC) e as autoridades esportivas porto-riquenhas e da Odecabe, todos eles com o objetivo de precisar com clareza as posições de Cuba e sua vontade de participar dos jogos, caso fossem cumpridas nossas justas reclamações.
As reivindicações de Cuba eram:
— Vistos para toda a sua delegação, a partir do estabelecido no Estatuto da Odecabe, licença de aterragem num aeroporto apropriado do território porto-riquenho e a certeza de que não seriam confiscados os aviões da linha aérea Cubana de Aviação que utilizaríamos; bem como garantias para a entrada e saída dos implementos e demais equipamentos necessários para a competição.
— Que as condições de alojamento, transporte interno e outras facilidades fossem as mesmas que as atribuídas ao resto das delegações e que se permitisse o acesso da imprensa e a outros integrantes do grupo de apoio, também existente para outras embaixadas esportivas.
— Que se impusessem condições de segurança e tranquilidade, evitando pressões e provocações.
Ainda, Cuba também não admitiria, sob nenhuma hipótese que, na chegada da delegação cubana a Porto Rico, fosse submetida ao tratamento reservado aos cidadãos de países considerados terroristas. O governo dos Estados Unidos atribuiu-nos essa condição, de maneira arbitrária e em consequência o movimento esportivo cubano tinha expressado oportunamente o seu apoio total à declaração feita pelo nosso Ministério das Relações Exteriores, rejeitando de maneira enérgica essa agressão do império.
Na hora de exigirmos vistos para todos os membros da delegação, fizemo-lo com base no Estatuto da Odecabe, entidade que convoca os Jogos, pois no Capítulo X, artigo 40, se estabelece o seguinte:
"... o Comitê Olímpico Nacional que aspire a realizar os jogos deverá entregar uma declaração oficial do Governo do seu país e da sua cidade, na qual se expresse a aceitação da responsabilidade da realização dos jogos e que o Governo Central seja obrigado a permitir a entrada ao país com o CARTÃO DE IDENTIDADE CENTRO-AMERICANO E DO CARIBE (TIC) e um passaporte vigente..."
Este compromisso legal esteve sendo espezinhado.
O Estatuto, como é conhecido, regulamenta o funcionamento da entidade perante terceiros e estabelece os direitos e obrigações dos membros e as relações entre estes.
Permitir que estes direitos e obrigações sejam violados propicia a degradação jurídica da organização e o enfraquecimento da mesma.
Agradecemos a disposição das autoridades esportivas porto-riquenhas de custear voos charter de aviões não-cubanos para que a delegação nossa pudesse viajar aos Jogos. É um gesto elegante, mas não podemos aceitá-lo.
Nós vínhamos exigindo viajar reiteradamente a Porto Rico como membros da Odecabe, com todos os direitos.
Somos um país de atletas dignos, combativos e verdadeiros patriotas, os quais não têm que se esconder para participar de um encontro no qual são protagonistas, ou como gente não desejada, tendo que entrar pela porta traseira, escondendo sua origem.
Somos orgulhosos de nossa bandeira e de nosso povo, e em consequência disso, não aceitamos tamanho vexame.
Cuba só esteve exigindo seus direitos, como país membro da Odecabe. E a sede qualquer de uns Jogos Centro-Americanos e do Caribe os teria assegurado sem nenhuma dificuldade.
Porém, embora tivesse gostado, Mayagüez não conseguiu assegurar essas condições: Porto Rico, em sua condição de Estado Livre Associado, depende do governo dos Estados Unidos da América e se rege pelas leis federais estadunidenses.
Temos reconhecido publicamente os permanentes e corajosos esforços feitos pelas autoridades esportivas porto-riquenhas e seu povo, mas a resposta oferecida pelo governo estadunidense a suas múltiplas diligências tem sido o silêncio ou a emissão de documentos escritos em termos totalmente ambíguos, em sincronia com o estilo atual da diplomacia norte-americana; neles não aparece resposta alguma às solicitações de nosso país.
Da parte cubana houve paciência, ética e vontade de cooperar para a erradicação de tantos entraves e obstáculos e conseguir participar nos 21os Jogos, junto dos nossos irmãos da América Central e do Caribe, mas decorreram meses e anos sem termos obtido respostas.
O tempo de espera razoável se esgotou, após quatro prorrogações concedidas pelo movimento esportivo cubano aos organizadores de Mayagüez 2010.
O Comitê Olímpico Cubano e o Instituto Nacional de Esportes, Educação Física e Recreação, após avaliarem cada passo dado e a posição assumida novamente pelo governo norte-americano que obstaculiza e não acede a cumprir as nossas justas solicitações, decidiram dar a conhecer, de maneira oficial, que Cuba não participará dos Jogos Centro-Americanos e do Caribe, Mayagüez 2010.
O Comitê Olímpico Internacional, os Comitês Olímpicos Nacionais, as instituições, organizações e federações esportivas, bem como a comunidade internacional, devem tomar nota do acontecido e avaliar até que ponto se pode continuar outorgando a sede de eventos a um país que emprega a sua política externa e a sua diplomacia como elementos agressivos, que violam o direito internacional.
Cidade de Havana, 26 de fevereiro de 2010.
Comitê Olímpico Cubano.
Instituto Nacional de Esportes, Educação Física e Recreação
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