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| A inclusão de Cuba na injusta lista é arbitrária e com motivações politicas | Foto: DW |
Do Granma
Na segunda-feira, 04 de janeiro, informações de imprensa revelaram que, a partir desse dia, a Administração de Segurança do Transporte dos Estados Unidos começou a aplicar novas medidas de controle de segurança em todos os aeroportos do mundo, a qualquer passageiro com passaporte dos países considerados pelo Departamento de Estado como "patrocinadores do terrorismo internacional", entre os quais, Cuba é arbitraria e injustamente incluída, como o Irã, Síria e Sudão, bem como de outros países considerados "de interesse", que são: Afeganistão, Argélia, Iraque, Líbano, Líbia, Nigéria, Paquistão, Arábia Saudita, Somália e Iêmen.
As medidas também serão aplicáveis a qualquer pessoa que faça escala nestes 14 países. Informou-se que a decisão de impor estas novas medidas foi adotada após a tentativa de atentado terrorista contra um avião da linha aérea norte-americana Northwest Airlines, que se dirigia à cidade de Detroit, em 25 de dezembro passado. De acordo com informações de imprensa que reproduzem declarações de funcionários estadunidenses não identificados, os passageiros que se classifiquem nestas categorias serão revistados, a bagagem de mão será minuciosamente examinada e serão submetidos a refinadas técnicas de detecção de explosivos ou de scanner por imagens.
Na tarde de 5 de janeiro, após uma reunião com os membros de sua equipe de Segurança Nacional, o próprio presidente Barack Obama confirmou a adoção, desde o dia anterior, das medidas antes referidas "à passageiros que voem para os Estados Unidos, de ou através das nações incluídas em nossa lista de Estados patrocinadores do terrorismo ou de outras de interesse". Nessa mesma tarde, o Ministério das Relações Exteriores e a Repartição Consular de Cuba em Washington apresentaram uma nota de protesto à Legação de Washington em Havana e ao Departamento de Estado, respectivamente. Na nota, o Minrex repudia categoricamente esta nova ação hostil do governo dos Estados Unidos, derivada da inclusão injustificada de Cuba na chamada lista de Estados patrocinadores do terrorismo, por razões meramente políticas, que têm como único propósito justificar a política de bloqueio, condenada majoritariamente pela comunidade internacional.
Da mesma maneira, a nota impugna a elaboração de tais listas e enfatiza os fatos que demonstram o recorde impecável de Cuba em matéria de combate ao terrorismo, do qual foi historicamente vítima; reitera que os argumentos pretextados pelo governo dos Estados Unidos para justificar a inclusão de nosso país na lista de "Estados patrocinadores do terrorismo internacional" são completamente infundados, e exige a imediata exclusão de Cuba dessa lista arbitrária. Nesse mesmo dia, um porta-voz do Departamento de Estado, ao ser entrevistado pela agência de notícias AFP sobre a nota de protesto do Minrex, declarou que "Cuba é um país que apoia atividades terroristas e, portanto, seus cidadãos e viajantes em trânsito aéreo devem ser submetidos a mais controles por motivos de segurança".
Após a promulgação desta nova medida, colunistas de importantes meios de imprensa estadunidenses, como o The Washington Post, qualificaram de "ridículo" e "imerecido" o fato de considerar Cuba um "Estado terrorista", ao lembrar que nosso país não constitui uma ameaça para a segurança dos Estados Unidos e afirmar que buscar terroristas em voos procedentes de Cuba "é uma perda de tempo". De novo, em 5 de janeiro de 2010, o porta-voz do Departamento de Estado, Philip Crowley declarou que é "bem ganha" a inclusão de Cuba na lista de "Estados patrocinadores do terrorismo". Um dia depois, em 6 de janeiro, outro porta-voz ressaltou à agência AFP os desgastados pretextos que justificam supostamente o fato de manter Cuba na lista de terroristas.
Como parte de sua política de hostilidade e de suas campanhas de propaganda para tentar desacreditar a Revolução, em 1982, o governo de Ronald Reagan inseriu injustamente Cuba na lista anual do Departamento de Estado dos "Estados patrocinadores do terrorismo internacional", muito antes do atentado contra o World Trade Center de Nova Iorque. A inclusão de Cuba nessa lista levou à aplicação de novas sanções econômicas, inclusive, ao congelamento de transações financeiras, proibições de transferências de tecnologia e medidas restritivas e de isolamento contra o país e seus cidadãos. Estas sanções se acrescentaram às draconianas medidas impostas pelo bloqueio econômico, comercial e financeiro decretado desde o início da Revolução. Ano após ano, o governo dos Estados Unidos mantém Cuba nessa lista, para o qual utiliza diversos pretextos, todos insustentáveis e sem apresentar a menor evidência de participação de nosso país em ato terrorista algum.
Em 30 de abril de 2009, a administração de Obama ratificou a absurda presença de Cuba nessa lista, salientando que "o governo cubano continua dando abrigo seguro a vários terroristas", que "membros de ETA, das FARCs e do ELN permaneceram em Cuba em 2008" e que "continua permitindo que alguns fugitivos dos EUA vivam ilegalmente em Cuba", o que foi repudiado energicamente pelo ministro das Relações Exteriores e motivou uma reflexão de Fidel instando os Estados Unidos a debaterem o assunto. Cuba tornou público elementos suficientes que demonstram a falsidade e o caráter manipulador destes pretextos, tal como foi refletido exaustivamente na Declaração do Ministério das Relações Exteriores, "Cuba não tem nada que ocultar nem nada de que se envergonhar", emitida em 2 de maio de 2003. A presença não diligenciada por Cuba de vários membros da organização basca ETA que estavam exilados, originou-se numa solicitação dos governos envolvidos no tema, com os quais se chegou a um acordo, há mais de um quarto de século, mediante o qual veio a Cuba um pequeno grupo de militantes dessa organização. Cuba estabeleceu a regra estrita de que qualquer membro do grupo aceito que saísse do país, não poderia entrar em território cubano. Os membros do ETA residentes em Cuba nunca utilizaram nosso território para atividades dessa organização contra a Espanha nem contra nenhum outro país. Cuba cumpriu escrupulosamente o espírito daquele acordo. O tema da presença de membros do ETA em Cuba é um assunto de índole bilateral, sobre o qual se mantiveram contato com o governo da Espanha. O governo dos Estados Unidos não tem direito, nem autoridade, para se imiscuir nestes assuntos com os quais não tem nada a ver, nem afetam sua segurança nacional, como também não afetam a segurança de nenhum outro Estado.
No que diz respeito às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARCs) e ao Exército de Libertação Nacional (ELN) da Colômbia, como é sabido, tanto o governo colombiano como estas forças guerrilheiras decidiram solicitar a Cuba, em certo momento, sua participação no processo de paz. Nesse contexto, Cuba fez parte do Grupo de Países Facilitadores do Diálogo e do Grupo dos Países Amigos para as Conversações de Paz e serviu de sede para várias rodadas de negociações. A posição transparente e a ajuda do governo cubano ao processo de paz foram reconhecidas publicamente, não apenas pelas FARCs e pelo ELN, mas pela ONU e pelo próprio governo colombiano. Quanto à presença em Cuba de foragidos da justiça dos Estados Unidos, é bom salientar que em nosso território jamais encontraram abrigo, nem moram terroristas de nenhum país. Cuba deu legitimamente proteção e asilo político a alguns lutadores pelos direitos civis estadunidenses.
Também residem em Cuba outros cidadãos estadunidenses que cometeram delitos, sobretudo de sequestros de aviões, que foram julgados e sancionados severamente e, após completarem suas sentenças, solicitaram permanecer no país. O governo de Cuba foi quem adotou as medidas pertinentes que puseram fim definitivamente, nos anos do governo de Carter, aos sequestros de aviões, um flagelo originado nos próprios Estados Unidos. Ao contrário, desde o triunfo da Revolução, o governo dos Estados Unidos é quem recebe no seu território centenas de criminosos, assassinos e terroristas, ignorando as solicitações formais de extradição, apresentadas pelo governo de Cuba em cada caso, ao abrigo de Acordos de Extradição então vigentes. Muitos destes indivíduos andam livre e tranquilamente pelas ruas desse país, inclusive, após se envolverem em novos atos terroristas contra cidadãos e interesses dos Estados Unidos, Cuba e outras nações. O caso mais conhecido e atroz foi a sabotagem a um avião de passageiros da Cubana de Aviação, em 6 de outubro de 1976, onde morreram 73 pessoas e que constituiu o primeiro ato terrorista contra um avião civil, em pleno voo, no hemisfério ocidental. Os seus autores, Orlando Bosch Ávila e Luis Posada Carriles vivem e ainda moram impunemente em Miami, o primeiro, graças ao perdão presidencial de George H. Bush, e o segundo, à espera de um dilatado julgamento por mentir e obstruir a justiça num processo migratório e não pelas acusações de terrorismo internacional. Algumas destas verdades não puderam ser ignoradas pelos relatórios do Departamento de Estado, que consideram Cuba como um "Estado patrocinador do terrorismo".
Cuba recusa, por ser ilegítimo, o mecanismo mediante o qual, o governo dos Estados Unidos se atribui o direito de atestar a conduta de outras nações em matéria de terrorismo e de emitir listas discriminatórias e seletivas com fins políticos, enquanto assume uma posição de dupla moral ao não julgar e permitir que continuem livres os responsáveis confessos pelos horrendos atos terroristas contra Cuba. Prova disso são nossos Cinco heróis: Gerardo, Fernando, Ramón, Antonio e René, que cumprem sentenças arbitrárias e injustas em cárceres estadunidenses por protegerem Cuba, de cujos filhos, 3.478 morreram e 2.099 ficaram aleijados por ações terroristas; e também por defenderem a integridade de cidadãos dos Estados Unidos e de outros países. Cuba sempre teve um papel exemplar na luta contra o terrorismo: — Cuba condena todos os atos de terrorismo, todas suas formas e manifestações. — O território de Cuba nunca foi utilizado nem jamais será usado para organizar, financiar ou executar atos terroristas contra nenhum país, incluindo os Estados Unidos. — Cuba é Parte dos 13 convênios internacionais existentes em matéria de terrorismo e cumpre estritamente os seus deveres, derivados das resoluções 1267, 1373 e 1540 do Conselho de Segurança das Nações Unidas nesta matéria. — Cuba não possui, nem pretende possuir, armas de extermínio em massa de nenhum tipo e cumpre os seus deveres, em virtude dos instrumentos internacionais assinados em matéria de armas nucleares, químicas e biológicas. — O Parlamento da República de Cuba aprovou, em 20 de dezembro de 2001, a Lei 93 "Contra atos de terrorismo", que qualificou todos os atos de terrorismo internacional como delitos graves e estabeleceu penas severas. — Cuba tomou, ademais, providências para prevenir e reprimir qualquer ato de terrorismo e todas as atividades relacionadas com ele, inclusive, o financiamento do terrorismo.
Da mesma maneira, aumentou a vigilância nas fronteiras e fomentou medidas para impedir o tráfico de armas e intensificar a cooperação judicial com outros países, para o qual assinou 35 acordos em matéria de assistência jurídica e manifestou constantemente sua disposição permanente para cooperar com todos os Estados nessa matéria. — Sob esse espírito, Cuba cooperou, inclusive ativamente, com o governo dos Estados Unidos. Em três ocasiões (novembro de 2001, dezembro de 2001 e março de 2002), Cuba propôs às autoridades estadunidenses um projeto de programa de cooperação bilateral para combater o terrorismo e, em julho de 2009, Cuba enfatizou sua disposição para cooperar nesta matéria. — Em várias ocasiões, as autoridades cubanas comunicaram ao governo dos Estados Unidos a disposição para trocarem informação sobre planos de atentado e ações terroristas contra objetivos em quaisquer dos dois países.
Como é sabido, Cuba avisou, em 1984, de um plano de atentado contra o presidente Ronald Reagan, sendo neutralizados os envolvidos por parte das autoridades estadunidenses. Em 1998, a administração de William Clinton foi informada sobre planos de atentados à bomba em aviões de linhas aéreas cubanas ou de outros países que viajavam a Cuba. — Do mesmo modo, as autoridades cubanas entregaram ao governo dos Estados Unidos informação sobre atos terroristas cometidos contra Cuba. Em 1997, 1998, 2005 e 2006, Cuba apresentou ao FBI copiosas evidências sobre os atentados à bomba em diversas instalações turísticas cubanas, dando inclusive acesso a elas aos autores desses fatos, presos em Cuba, e a testemunhas. — Além disso, devemos lembrar que Cuba foi um dos primeiros países a repudiar publicamente os criminosos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos;ç manifestou sua disposição para dar atendimento médico e ajuda humanitária às vítimas, e dispôs abrir de imediato o seu espaço aéreo e aeroportos para receber os aviões de passageiros com destino aos EUA. Apesar dos inúmeros atos terroristas contra Cuba a partir dos Estados Unidos, o nosso país mantém uma conduta imaculável em relação a qualquer fato que prejudique os cidadãos estadunidenses, porque Cuba é uma nação que se rege por princípios políticos e normas éticas.
O governo cubano, com moral e dignidade, repudia a inclusão arbitrária de Cuba na lista de 14 países, cujos cidadãos serão submetidos a novas medidas restritivas por decisão do governo dos Estados Unidos. O governo cubano exige também a exclusão imediata de Cuba da lista dos "Estados patrocinadores do terrorismo internacional", por ser injusta, arbitrária e politicamente motivada, que contradiz a conduta exemplar do nosso país no combate ao terrorismo e põe em causa a seriedade dos Estados Unidos na luta contra esse flagelo. Além disso, Cuba insta o governo dos Estados Unidos, como expressão de compromisso com a luta contra o terrorismo, a agir com firmeza e sem dupla moral contra os que, a partir do território norte-americano, perpetraram atos terroristas contra Cuba; e a libertar os Cinco heróis antiterroristas cubanos, presos injustamente nesse país.
Havana, 7 de janeiro de 2010,
Ministério das Relações Exteriores de Cuba.
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