A lei de ajuste cubano privilegia a imigração ilegal

Bandeira de Cuba | Foto: Toast

Por: Manuel Yepe no Rebelión

"Drástica redução da imigração ilegal de cubanos para os EUA", é a manchete no jornal publicada em espanhol El Nuevo Herald, de Miami. É uma notícia que põe a olho nu a falácia de que a chegada desordenada e ilícita de cubanos aos EUA obedece a motivações políticas.

Segundo a nota, publicada em 23 de abril de 2009, "Ao concluir o primeiro semestre do ano fiscal de 2009, as estatísticas do Departamento de Seguridade Territorial (DHS, na sigla em inglês) mostram uma notável diminuição na afluência de cubanos, tanto por via marítima como pelos pontos de fronteira com o México e o Canadá.

"Os dados indicam que apenas 4.554 cubanos buscaram refúgio no território estadunidense por diversas vias desde o último outubro, uma quantidade muito inferior aos 14.061 que chegaram durante o ano fiscal de 2008.

Mais abaixo o jornal reconhece que "os cubanos que conseguem entrar no território estadunidense podem obter status de residente legal graças à Lei de Ajuste Cubano, vigente desde 1966", mas pretende explicar a redução da imigração aludindo a um suposto "reforço dos controles no estreito da Flórida, assim como a uma maior coordenação no trabalho das agências dedicadas à vigilância das fronteiras e à severidade das ações legais empreendidas pelos tribunais sobre os contrabandistas".

Conclui que, ainda que existam muitos outros fatores para explicar, a crise econômica é a causa mais poderosa nesta diminuição do fluxo migratório dos cubanos. Limita, porém, esta consideração ao fato de que, por efeito da grave situação econômica e do desabamento financeiro que afeta particularmente o sul da Flórida, as viagens de tráfico humano desde Cuba em direção às costas estadunidenses se tornaram impagáveis em meio à crise.

Somente no final do texto a nota se aproxima do miolo da questão: "Muitos cubanos, que antes estavam dispostos a empreender uma aventura marítima para tentar a sorte nos EUA, agora estão pensando duas vezes, desestimulados pelas recomendações de seus familiares que têm perdido suas casas e empregos neste país."

É sabido que na estratégia agressiva contra Cuba, que dez governos sucessivos nos EUA levam a cabo, todos os que antecederam ao governo de Barack Obama, o fomento da emigração desordenada de cubanos tem servido ao propósito propagandístico de apresentar o fenômeno como prova do fracasso do projeto revolucionário da ilha. Disso deriva a falsa ideia de que todos os imigrantes cubanos nos EUA estão ali por motivos políticos.

O bloqueio econômico e financeiro; as ameaças de agressão militar; as tentativas de exclusão e isolamento político e diplomático, todos estes fatores confluem no propósito de promover o descontentamento e debilitar o formidável apoio popular à direção revolucionária, que tem dado solidez e consequência ao seu projeto.

Desde novembro de 1966, há 42 anos, a Lei de Ajuste Cubano tem sido o mecanismo que os EUA utilizam para roubar de nosso país os cientistas, os profissionais, os técnicos, os esportistas e artistas, como nutriente de suas ameaças de provocar uma crise migratória entre os dois países, o que justificaria uma eventual agressão militar. A Lei de Ajuste Cubano dá oportunidade, de modo automático, para que recebam residência permanente, por um ano e um dia a partir de sua chegada aos Estados Unidos, os cubanos que aportam ilegalmente. Esta prerrogativa não é oferecida aos cidadãos de nenhuma outra nacionalidade. Tem que ser cubano!

Esse privilégio, porém, não se consegue em condições de emigração legal, mas somente quando são desertores em missões oficiais ou de trabalho e, como regra, quando exige o risco da vida aos potenciais beneficiados, que enfrentam frequentemente uma perigosa travessia pelo mar, na qual se estima que morrem não menos de 15% dos que a tentam.

O realce publicitário é proporcional ao espetacularidade de cada caso. Quando envolve a menores ou idosos, tenta-se enfatizar isso de forma "excitante". Obrigatoriamente reforçam que os imigrantes "fogem do sistema comunista, da repressão do regime e do desastre da economia cubana".

Os que se guiam pelas informações da imprensa estadunidense irão supor que existe em Cuba uma ansiedade migratória maior do que em qualquer outro país do hemisfério, quando na realidade é justamente o inverso o que ocorre.

Cuba, ainda que se considere o bloqueio econômico de meio século e a vigência da criminosa Lei de Ajuste estadunidense, é o país com menor pressão migratória da área, muito inferior à do Haiti, República Dominicana, México e quase todos os demais países centro e sulamericanos.

A mentira flagrante de que a imigração ilegal de cubanos tem origem política fica demonstrada nos anos recentes, com o fato de que os cubanos que migraram aos Estados Unidos, nas últimas duas ou três décadas, regressam como visitantes à ilha com pouco tempo de haverem saído e, de fato, segundo todas as pesquisas, se tem registrado uma mudança no sentimento coletivo da comunidade cubana nesse país, com respeito às relações com a sua pátria.

A notícia de que a imigração ilegal de cubanos aos Estados Unidos reduziu a partir da crise econômica que afeta à superpotência, denota o caráter econômico e não político deste fluxo. Expõe a olho nu a falsidade dos argumentos que provocaram a promulgação e a criminosa execução da Lei de Ajuste contra Cuba.

Tradução: Rodrigo Oliveira Fonseca.