De forma diversa à apresentada na reportagem abaixo, entendemos que a possibilidade de compra e venda de casas, não signifique a volta da propriedade privada a Cuba, pois: As casas já eram das pessoas; a proibição de compra e venda trazia mais prejuízos do que benefícios - imobilidade, por exemplo; a casa não é meio de produção; e porque, ao contrário do que é repassado, as reformas não significam a possibilidade de comprar diversas casas e utilizar isto como moeda de especulação imobiliária. As diretrizes aprovadas pelo VI Congresso são claras na proibição do acúmulo de propriedade.
Fonte: OPERAMUNDI
O Parlamento cubano aprovou nesta segunda-feira (01/08) uma série de reformas econômicas propostas pelo PCC (Partido Comunista Cubano). O objetivo, de acordo com o jornal local Granma, é reduzir as restrições à vida pessoal dos cidadãos e impulsionar a economia da ilha.
Desde abril, as diretrizes gerais para as reformas foram aprovadas pelo PCC durante seu 6º Congresso. Entretanto, o lançamento oficial das reformas teria que ser feito pelo Parlamento. Para isso, durante quatro dias, 400 deputados, em 12 comissões, analisaram os relatórios econômicos setoriais elaborados durante o congresso.
A sessão desta segunda-feira foi a primeira de duas anuais para "analisar o progresso da economia no primeiro semestre de 2011 e o desenvolvimento do plano para atualizar o modelo econômico do país", segundo o Granma.
A série de reformas, com mais de 313 itens, inclui a eliminação de mais de 1 milhão de empregos no setor público, o aumento dos salários pagos pelo Estado - que atualmente são em média de 18 dólares mensais -, e reduzem a participação estatal em áreas como agricultura, varejo, transporte e construção para priorizar as cooperativas e pequenas empresas.
Além disso, está prevista a revisão de leis que proíbem a venda de imóveis e veículos e a eliminação gradual de subsídios estatais para os setores energético, alimentício, entre outros. As viagens aos exterior também serão facilitadas, assim como será autorizada a abertura de pequenos negócios.
Entre as medidas também está a comercialização de moradias, o que significa a volta da propriedade privada à ilha. Com isso, pela primeira vez em 50 anos, os cubanos poderão comprar propriedades e terrenos.
De acordo com o segundo secretário do PCC, José Ramón Machado Ventura, citado pela agência de notícias cubana Prensa Latina, após a sessão um informe no qual são explicadas as ações realizadas pela organização foi emitido.
No documento, estão listadas as bases para a implementação dos Lineamentos da Política Econômica e Social e os mecanismos que serão utilizados para que o controle efetivo da atividade econômica seja realizado.
As mudanças, segundo o texto, ficaram a cargo da Comissão de Implementação, que entre as funções terá a missão de implementar um novo modelo de gestão nas empresas estatais de Cuba.
Esta é uma das iniciativas propostas desde 2008 pelo atual presidente da ilha, Fidel Castro, que desde 2008, quando recebeu o poder do irmão, Fidel Castro, vem tentando impulsionar a economia cubana.
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