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| Assembleia Nacional reunida em 2015 | Foto: Ismael Francisco/Cubadebate |
Mais oito milhões de cubanos estão aptos para votar nas eleições que acontecem no próximo domingo em Cuba. Serão escolhidos os deputados da Assembleia Nacional [parlamento] e também os delegados das Assembleias Provinciais de Poder Popular. Lá, o sistema de escolha dos representantes populares obedece a regras bem diferentes da democracia burguesa. O debate acontece nos bairros, rua por rua, e é a comunidade quem escolhe os candidatos que deverão depois concorrer, pelo voto direto, a um posto na assembleia provincial. Os requisitos para que alguém seja candidato estão vinculados a sua participação na comunidade. Há que ser atuante.
Como Cuba tem apenas um partido é bastante comum ouvir que lá é uma ditadura. Mas, isso nada mais é do que o completo desconhecimento do sistema de participação que vigora na ilha desde a revolução. Ao contrário do que acontece nos países de democracia formal burguesa, não é o poder financeiro quem comanda, tampouco é o partido quem apresenta os candidatos. Quem comanda tudo é a população. Lá, para representar a comunidade, a pessoa tem de ter um longo histórico de luta e de participação na vida política do bairro. Os candidatos são escolhidos em assembleias populares, diretas, organizadas pelas Comissões de Candidaturas, e só depois de decidido quem são os que representarão a comunidade é que os candidatos são lançados para a eleição geral. Essa, acontece coordenada pela Comissão Eleitoral Nacional.
Todo o processo de eleição, que começa lá na base, na comunidade, é acompanhado de perto pela população. No dia das eleições quem faz a vigilância das urnas são as crianças.
As Assembleias Provinciais do Poder Popular são renovadas a cada cinco anos e esse é o período de duração do mandato dos seus delegados. As pessoas eleitas não recebem salários milionários como acontece nos sistemas de democracia burguesa. Cada um segue recebendo o salário que recebe na sua profissão de origem, bem como segue trabalhando normalmente no seu setor. O cargo público é visto como um serviço à comunidade e não se presta a jogos econômicos e de poder. Um delegado eleito tem que prestar contas de sua gestão pelo menos duas vezes por ano, numa assembleia popular.
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O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica
Como o presidente é eleito em Cuba?
A Assembleia Nacional do Poder Popular é unicameral e formada por 612 membros diretamente eleitos também por cinco anos. Para se considerar eleito o candidato deve ter mais de 50% dos votos válidos emitidos na circunscrição a qual representa. Se isto não acontece, a vaga fica aberta até que se realize nova eleição chamada especialmente pelo Conselho de Estado.
O voto não é obrigatório. Participam das eleições todos os cidadãos cubanos a partir dos 16 anos de idade, que estejam em pleno gozo dos seus direitos políticos. Os membros das Forças Armadas têm direito a voto, a eleger e a ser eleitos.
O registro eleitoral em Cuba é automático, público e gratuito. Lá acontecem dois processos eleitorais distintos. Um diz respeito às eleições gerais , como essas que acontecem domingo, para escolher as Assembleias Provinciais e Nacional, e as que tratam da escolha dos delegados às Assembleias Provinciais e Municipais. O outro processo são as eleições parciais, que acontecem a cada dois anos e meio, nas quais são eleitos os delegados as Assembleias Municipais, referentes aos 168 municípios cubanos. Todos os processos tem a participação direta da população e começam sempre no bairro, com a escolha dos candidatos.
As eleições são convocadas pelo Conselho de Estado, órgão da Assembleia Nacional. Para organizar e dirigir os processos eleitorais, são designadas Comissões Eleitorais Nacional, Provinciais, Municipais, de Distritos, de Circunscrição e, em casos necessários, Especiais. A Comissão Eleitoral Nacional é designada pelo Conselho de Estado, as Comissões Provinciais e Especiais são designadas pela Comissão Eleitoral Nacional, as Comissões Eleitorais Municipais pelas Comissões Eleitorais Provinciais e assim por diante. Todos os gastos com as eleições são assumidos pelo Orçamento do Estado; portanto os candidatos não gastam nada durante todo o processo eleitoral. Todos concorrem em condições de igualdade, outra diferença abissal do processo burguês, no qual o poder financeiro domina.
Para ser proposto como candidato a Deputado da Assembleia Nacional, é necessário que a pessoa tenha sido apresentada como pré-candidata por uma das organizações de massas do país, que a Comissão Nacional de Candidaturas submeta essa proposta à consideração da Assembleia do Poder Popular do município correspondente, e que esta, pelo voto de mais da metade dos Delegados presentes, aprove a sua designação como candidato por esse território. Vejam que a democracia é plenamente garantida. Tudo é decidido no coletivo, sem a pressão do dinheiro. Assim, será considerado eleito deputado à Assembleia Nacional o candidato que, tendo sido apresentado pela respectiva Assembleia Municipal, tenha obtido mais da metade dos votos válidos emitidos no Município ou Distrito Eleitoral, segundo o caso de que se trate. As eleições para os demais níveis do Poder Popular seguem a mesma sistemática.
Uma vez eleita a Assembleia Nacional, depois de todo esse processo democrático, participativo e popular, é desse grupo de 612 que serão escolhidos os membros do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros, que, na prática serão os executores das políticas deliberadas pelo processo popular. É desse grupo dirigente, os dois conselhos, que é escolhido o presidente do país, que é o Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros.
Para ser eleito presidente, é necessário antes ter sido eleito deputado nacional, com o voto direto e secreto da população, da mesma forma que todos os demais deputados da Assembleia Nacional. Isso significa que tanto Fidel, quando estava vivo, quanto Raul, agora na atualidade, precisavam e precisam se submeter a uma eleição direta lá na sua base, no bairro onde vivem e na cidade de domicílio. Dessa forma, qualquer um dos delegados eleitos para a Assembleia Nacional, está apto a dirigir o país, pois está submetido a uma política que tem a fiscalização e participação de toda a gente.
Pode parecer estranho para quem está acostumado a eleições gerais, com candidatos desconhecidos, movidos pelo dinheiro. Ou eleições espetaculosas e sem qualquer respaldo popular como as dos Estados Unidos, na qual menos de 30% das pessoas participam. Em Cuba, a participação direta das pessoas acontece no dia a dia da política do bairro e da cidade. O projeto da revolução cubana é e conhecimento geral e cada pessoa em Cuba sabe o que acontece, decidindo as políticas cotidianamente. Essa é uma democracia verdadeiramente participativa.
Nesse domingo, os cubanos vão ás urnas e iniciam mais um ciclo.
Elaine Tavares é jornalista.
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🇨🇺Advogada brasileira em Cuba:"O sistema político é especialmente interessante,e está bem longe de ser uma ditadura" https://t.co/JRvzLzFlUx pic.twitter.com/Gpy7HwdCT7— Solidários a Cuba (@blogsolidarios) 9 de maio de 2017
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