Comissão pede indulto para Cinco Cubanos condenados nos EUA por conspiração

Por Marcela Belchior na ADITAL

A Comissão Internacional de Investigação sobre o caso Cinco Cubanos solicita ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a concessão de indulto pleno aos acusados e a liberação imediata e incondicional das três pessoas que permanecem encarceradas em terras estadunidenses. As considerações foram publicadas em relatório preliminar que defende o cumprimento dos direitos humanos.

Os Cinco Cubanos foram condenados em Miami (EUA), no ano de 2001, por delitos relacionados à Segurança Nacional daquele país, dentre eles, conspiração para espionar o Estado. O governo cubano, no entanto, reconhece que Gerardo Hernández Nordelo, Ramón Labañino Salazar, Antonio Guerrero Rodríguez, Fernando González Llort y René González eram agentes da inteligência cubana, mas afirma que eles estavam espionando somente grupos terroristas de exilados cubanos, não o governo dos Estados Unidos. Além do crime de espionagem, Hernández foi condenado por conspiração para cometer homicídio.

Nesse contexto, a preocupação da Comissão tem sido averiguar se os acusados têm usufruído do benefício pleno de direito humano fundamental a julgamento justo, independente e imparcial. Segundo o relatório, todos os cinco cidadãos cubanos foram submetidos a reclusão solitária desde cerca de 17 meses antes do início do julgamento e nenhum deles têm obtido acesso suficiente aos documentos relacionados ao processo, determinantes para a construção adequada da defesa.

Outras graves lacunas no cumprimento dos direitos dos acusados versam sobre a insuficiência de comunicação entre eles e seus representantes legais e sobre a possibilidade de indução do caso à parcialidade, já que o processo foi conduzido na cidade de Miami, nos próprios Estados Unidos. Acrescenta-se a isso denúncias de que o governo estadunidense haveria financiado meios de comunicação para garantir uma publicidade negativa contra as cinco pessoas, tanto antes quanto após o julgamento.

A Comissão destaca ainda que algumas opiniões apontam que nenhum dos condenados pretendeu cometer atos de violência ou dirigir-se contra os EUA ou seu governo. Defende que a informação levantada por eles destinava-se a prevenir atos de violência de maneira privada e ações anti-cubanas, originadas dentro do território estadunidense, mas não de autoria do Estado daquele país. "A percepção dos Cinco Cubanos era que o Governo dos Estados Unidos não estava fazendo o suficiente para deter ações violentas anti-cubanas a partir do seu território”, explica.

Como argumento, o documento destaca que a adesão dos EUA à solicitação da Comissão, concedendo a remissão total da pena, poderá colaborar para a boa relação entre os dois países. "Demonstrando, assim, a adesão hoje do Presidente dos Estados Unidos da América e seu governo a normas universalmente aceitas de moral, equidade e justiça, o que contribuirá para a normalização das relações entre Estados Unidos e Cuba, representando um passo significativo em direção à justiça e à paz mundial”, avalia.

Campanha internacional

Os Cinco foram presos em Miami no dia 12 de setembro de 1998 e indiciados pelo governo dos EUA por 26 crimes. O julgamento, iniciado em novembro de 2000, durou sete meses. Em junho de 2001, o grupo foi condenado por todos os crimes pela corte em Miami. Já em dezembro do mesmo ano, cada um foi condenado a tempos variados de prisão: Hernández foi condenado a duas prisões perpétuas, Guerrero e Labañino foram condenados a prisão perpétua, Fernando Gonzáles foi condenado a 19 anos e René Gonzáles a 15 anos. Nos anos seguintes, uma série de apelações levou a novas sentenças para o caso.

Desde suas condenações, há uma campanha internacional para que os Cinco sejam libertos. Nos EUA, há o Comitê Nacional para Libertar os Cinco Cubanos, representado em 20 cidades daquele país e em outros 30 países. Em Cuba, eles são vistos como heróis nacionais e apontados como tendo sacrificado suas liberdades em defesa de seu país.