Cuba e a retórica dos direitos humanos (1/2)

Por Salim Lamrani*

Fonte e tradução (falta uma parte) : ADITAL

Uma constatação inicial

No Ocidente, o nome de Cuba é associado inevitavelmente a uma problemática dos direitos humanos. Os meios europeus e estadunidenses, reiteradamente, estigmatizam sobre esse tema a maior ilha do Caribe. Nenhum outro país do continente americano é assinalado com o dedo como a pátria de José Martí, que dispõe de uma cobertura midiática desproporcionada em relação ao seu tamanho. De fato, quando se trata de Cuba, acontecimentos que passariam despercebidos em qualquer outra parte da América latina ou do mundo imediatamente são difundidos pela imprensa internacional.

Assim, o suicídio, em fevereiro de 2010, de Orlando Zapata Tamayo, um preso condenado por delitos comuns em Cuba, foi midiatizado muito mais do que o descobrimento, em janeiro de 2010, de uma fossa comum com 2.000 cadáveres de sindicalistas e militantes dos direitos humanos assassinados pelo exército colombiano. Da mesma forma, as manifestações dos opositores cubanos aparecem regularmente na imprensa ocidental que, ao mesmo tempo, censura as exigências -Mais de 500 casos de assassinatos e desaparecimentos!- cometidos pela Junta Militar de Roberto Micheletti primeiro e, depois, de Porfirio Lobo, que governa atualmente Honduras após o golpe de Estado de junho de 2009 contra o presidente democraticamente eleito, José Manuel Zelaya(1).

Os Estados Unidos justificam oficialmente a imposição das sanções econômicas, em vigor desde julho de 1960 e que afetam a todos os setores da sociedade cubana, em particular as mais vulneráveis, pelas violações dos direitos humanos. De 1960 a 1991, Washington explicou que a aliança com a União Soviética era a razão de sua hostilidade à Cuba. A partir do desmoronamento do bloco do Leste, as diferentes administrações, desde George H. W. Bush até Barack Obama, têm utilizado a retórica dos direitos humanos para explicar o estado de sítio anacrônico no qual, longe de afetar aos dirigentes do país, faz com que os anciãos, as mulheres e as crianças sejam àqueles que pagam o preço pelas divergências entre duas nações(2).

Por outro lado, a União Europeia impõe uma Posição Comum -A única no mundo!- desde 1996 ao governo cubano, que limita os intercâmbios bilaterais, pelas mesmas razões. Essa estigmatização constitui o pilar da política exterior de Bruxelas com respeito a Havana e representa o principal obstáculo para a normalização das relações bilaterais. Entre 2003 e 2008, a União Europeia também impôs sanções políticas, diplomáticas e culturais a Cuba pelas mesmas razões, pelo menos oficialmente(3).

Uma estigmatização legítima?

Não se trata de afirmar que Cuba seja irreprochável na questão dos direitos humanos e que lá não se comete nenhuma violação. De fato, Cuba está longe de ser uma sociedade perfeita e existem alguns atentados a certos direitos fundamentais.

Não obstante, convém perguntar-se porque semelhante estigmatização por parte dos meios ocidentais, dos Estados Unidos e da União Europeia. Por acaso Cuba apresenta uma situação especial quanto aos direitos humanos? Será pior que a do resto do continente? Washington, Bruxelas e a imprensa ocidental estarão genuinamente preocupados com isso? Por acaso têm autoridade moral suficiente para erigir-se juízes?

Para responder a essas perguntas, o relatório da Anistia Internacional (AI) de 2010 oferece um enfoque interessante. Dez países -cinco do continente americano: Canadá, Estados Unidos, México, Brasil, Colômbia e cinco da união Europeia: França, Alemanha, Reino Unido, Espanha e a República Checa (líder da frente das nações que se opõem à normalização das relações com Cuba) serão submetidos a uma análise comparativa(4).

Os direitos humanos em Cuba

Segundo a AI, existem "severas restrições sobre os direitos civis e políticos" em Cuba. AI fala de "55 presos de opinião [encarcerados somente pelo fato de exercer de maneira pacífica seu direito à liberdade de expressão]"(5). Em uma declaração de 18 de março de 2008, AI reconhece não obstante que essas pessoas foram condenadas "por haver recebido fundos ou materiais do governo estadunidense para realizar atividades que as autoridades consideram subversivas e prejudiciais a Cuba", o que constitui um delito de ordem penal em Cuba e também em qualquer outro país do mundo (6).

A organização sublinha também que "vários [opositores] declararam ter sido golpeados durante sua prisão". Graves restrições pesam todavia sobre a liberdade de expressão, segundo a AI, pois "todos os grandes meios e a Internet estão sob o controle do Estado". Por outro lado, os sítios dos opositores se encontram bloqueados em Cuba e somente podem ser consultados do exterior. Vários dissidentes foram presos e, depois, liberados. AI denuncia também as manobras de intimidação contra eles. Além disso, "as restrições do direito de circular livremente impediram que jornalistas, defensores dos direitos humanos e militantes políticos levassem a cabo atividades legítimas e pacíficas". Assim, a opositora Yoani Sánchez não recebeu autorização para sair do país para receber um prêmio nos Estados Unidos(7).

No entanto, AI recorda que em maio de 2009 Cuba "foi eleita ao Conselho de Direitos Humanos [ONU] para um novo mandato de três anos", ilustrando assim que a maioria da comunidade internacional não partilha o ponto de vista de Bruxelas e de Washington a respeito da situação dos direitos humanos em Cuba(8).

Finalmente, AI reconhece que as sanções econômicas que os Estados Unidos impõem a Cuba têm, todavia, efeitos negativos sobre os direitos econômicos e sociais dos cubanos. A legislação estadunidense que restringe as exportações de produtos e de material fabricados ou patenteados por Estados Unidos para a ilha continua entorpecendo o acesso aos medicamentos e aos equipamentos médicos". AI agrega que as agências das Nações Unidas presentes em Cuba também "estão penalizadas pelo embargo"(9).

Portanto, como ilustra o relatório da AI, Cuba não é irreprochável em termos de respeito aos direitos humanos.

Os direitos humanos no continente americano

Convém, agora, colocar em perspectiva a realidade cubana frente à problemática em relação ao restante do continente.

Estados Unidos

Segundo a AI, 198 pessoas continuam detidas ilegalmente na base naval de Guntánamo, sem cargos, há sete anos. Pelo menos cinco reclusos cometeram suicídio na prisão de Guantánamo. Por outro lado, vários prisioneiros foram julgados por tribunais militares que não ofereciam todas as garantias para um julgamento justo(10).

Além disso, "várias centenas de pessoas, entre elas crianças, continuam presas pelas forças estadunidenses na base aérea de Bagram, no Afeganistão, sem que tenham a possibilidade de ver a um advogado ou de que sejam apresentadas diante de um juiz"(11).

AI também denunciou o "programa de detenções secretas da CIA" e revelou os "atos de tortura e outras formas de maus tratos infligidos a pessoas detidas". Cita dois exemplos: "Entre as técnicas autorizadas constam a nudez forçada, a privação prolongada de sono e o waterboarding (simulacro de afogamento). [...] Abu Zubaydah [...] foi submetido a essa última técnica por mais de 80 vezes em agosto de 2002 e Khaled Sheikh Mohammed, por 183 vezes em março de 2003". Os autores desses atos não serão perseguidos pela justiça, tal como declararam Barack Obama e o Ministro da Justiça, Eric Holder(12).

AI assinala que "a impunidade e a ausência de vias de recurso persistiam para as violações dos direitos humanos perpetrados no marco do que o governo do presidente Bush chamava de ‘guerra contra o terror’". A organização agrega que "o novo governo bloqueou a publicação de certo número de fotos que mostravam os maus tratos infligidos a pessoas detidas pelos Estados Unidos no Afeganistão e no Iraque(13).

AI denuncia também os atos de "tortura e outros maus tratos" que as forças de ordem cometeram no território dos Estados Unidos contra cidadãos estadunidenses. "Pelo menos 47 pessoas faleceram depois de ser neutralizadas com pistolas Taser, o que eleva a mais de 390 o número total de pessoas falecidas circunstâncias análogas desde 2001". AI agrega que "entre as vítimas constavam três adolescentes desarmados que haviam cometido delitos menores, bem como um homem aparentemente com boa saúde a quem os policiais de Fort Worth, no Texas, administraram descargas elétricas durante 49 segundos sem interrupção em maio de 2009(14).

A organização internacional assinala com o dedo as condições de detenção nos Estados Unidos. Segundo ela, "milhares de presos estão confinados em um isolamento prolongado em prisões de alta segurança onde, em muitos casos, as condições de vida violam as normas internacionais segundo as quais os detidos devem ser tratados com humanidade". Assim, "inúmeros presos [...] dos quais muitos sofriam transtornos mentais, estavam confinados em isolamento há 10 anos ou mais, 23 horas sobre 24, sem atenção médica adequada e sem que fosse revisado corretamente sua situação". Esses, "não tinham a possibilidade de trabalhar, nem de formar-se, nem de distrair-se e tinham poucos contatos com o mundo exterior"(15).

Segundo a AI, "dezenas de milhares de migrantes, entre eles demandantes de asilo, estavam regularmente encarcerados, em violação das normas internacionais. Muitos estavam detidos em condições sumamente duras, praticamente privados de exercício, de acesso à atenção médica e da possibilidade de conseguir assistência jurídica"(16).

Por outro lado, o Relator Especial das Nações Unidas sobre as Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias denunciou vários casos de execuções extrajudiciais que as forças de ordem cometeram contra migrantes. "O número de mortos em detenção é superior aos 74 casos reconhecidos pelas autoridades desde 2003", assinala AI(17).

AI recorda que as discriminações às mulheres pertencentes às minorias em termos de direito à saúde. Assim, "O número de falecimentos evitáveis devidos a complicações relacionadas à gravidez continua sendo elevado; várias centenas de mulheres morreram durante o ano. Existem disparidades relacionadas com os ingressos, a raça, a origem étnico ou nacional no acesso à atenção médica para as mulheres grávidas; a taxa de mortalidade materna é quase quatro vezes maior entre as afrodescendentes do que entre as mulçeres brancas". AI agrega que 52 milhões de pessoas de menos de 65 anos não têm seguro médico, "uma cifra em aumento em relação ao ano anterior"(18).

Segundo a AI, um objetor de consciência foi condenado a um ano de prisão por negar-se a servir no Afeganistão. A organização denuncia também os julgamentos injustos contra Leonard Peltier, detido há 32 anos, "Apesar das dúvidas quanto à equidade de sua condenação, em 1977". AI assinala também que a Corte Suprema Federal se negou a examinar a apelação interposta por cinco presos políticos cubanos: Gerardo Hernández, Ramón Labañino, Antonio Guerrero, René González e Fernando González, condenados a longas penas de prisão enquanto que "o Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária [ONU] havia concluído, em maio de 2005, que a detenção desses cinco homens era arbitrária, pois não haviam sido beneficiados por um julgamento justo"(19).

Por outro lado, a pena de morte continua sendo aplicada nos Estados Unidos. Assim, 52 pessoas foram executadas em 2009(20).

Brasil

La situación en Brasil también es objeto de un informe. AI menciona «utilización excesiva de la fuerza, ejecuciones extrajudiciales y actos de torturas por parte de la policía». Las fuerzas del orden «siguieron cometiendo violaciones masivas», y «cientos de homicidios no fueron objeto de investigaciones serias y las acciones legales fueron casi inexistentes». Así, «en Río de Janeiro en 2009, la policía mató a 1.048 personas». En Sao Paulo, «esa cifra alcanzó 543, o sea un aumento del 36% respecto a 2008». Por otra parte, «los homicidios imputables a la policía militar aumentaron en un 41%».21

La organización denuncia también «el aumento del número de milicias -grupos paramilitares armados compuestos en gran parte por agentes de la fuerza pública que actúan fuera de servicio-» que «utilizan su poder sobre la población para sacar ventajas económicas y políticas ilícitas […] y que pusieron en peligro la vida de miles de habitantes y las propias instituciones del Estado».22

En Brasil, «las condiciones de detención seguían siendo crueles, inhumanas o degradantes. La tortura se empleaba regularmente en los interrogatorios, con fines de extorsión o para castigar, controlar o humillar», según AI, además del problema de la superpoblación.23

Por otra parte, «litigios territoriales ocasionaron este año atentados contra los derechos fundamentales, cometidos tanto por asesinos profesionales al servicio de los latifundistas como por policías». Al menos 20 personas fueron asesinadas en 2009.24

Según AI, los derechos de los trabajadores fueron violados y «miles de trabajadores eran mantenidos en condiciones que se asimilan a la esclavitud». El derecho a una vivienda digna no se respeta. Por otra parte, «se siguen cometiendo graves atentados contra los derechos de las poblaciones en el Estado del Mato Grosso do Sul». AI recuerda varios casos de desaparición de militantes indígenas.25

Canadá

Según AI, las autoridades canadienses «no han respetado los derechos de los pueblos autóctonos durante la entrega de autorizaciones para la explotación de las minas, selvas, petróleo u otros recursos naturales. El Gobierno sigue afirmando, sin fundamento, que la Declaración de las Naciones Unidas sobre el Derecho de los Pueblos Autóctonos no se aplica a Canadá».26

La organización denuncia también las discriminaciones contra los indígenas y particularmente los niños. Por otra parte, la explotación por la fuerza del petróleo y el gas que se hallan en las tierras de los Cris del Lubicon ha contribuido a «una mala salud y a una pobreza muy frecuentes entre ellos».27

El derecho de las mujeres se viola regularmente en Canadá. Así, «numerosas mujeres, adolescentes y niñas sufren violencias» y «el gobierno canadiense no ha tomado ninguna medida para elaborar un plan de acción nacional completo para luchar contra la violencia y la discriminación».28

Canadá también fue cómplice de actos de tortura al entregar a sospechosos a las autoridades afganas en el marco de la lucha contra el terrorismo.29

Por otra parte, las fuerzas de policía cometieron un asesinato por medio de una descarga eléctrica con la ayuda de pistolas Taser.30

Colombia

En Colombia, la población civil es «víctima de desplazamientos forzados, ataques ciegos, secuestros, desapariciones forzadas, reclutamiento forzoso de menores, violencias sexuales contra mujeres y homicidios», cometidos por las fuerzas de seguridad, los paramilitares y la guerrilla.31

AI contabiliza 20.000 casos de desapariciones forzadas y 286.000 casos de personas desplazadas. La organización subraya que «el gobierno se ha negado a apoyar una propuesta de ley que prevé el otorgamiento de reparaciones a las víctimas del conflicto sobre una base no discriminatoria, es decir sin ninguna distinción según el hecho de que los autores de las violaciones sean agentes del Estado o no. El texto fue rechazado por el Congreso en junio».32

Por otra parte, el Relator Especial de las Naciones Unidas sobre los Derechos Humanos y las Libertades Fundamentales de las Poblaciones Autóctonas calificó la situación de los derechos de los pueblos indígenas de Colombia como «grave, crítica y profundamente preocupante». AI señala que «al menos 114 hombres, mujeres y niños indígenas fueron asesinados en 2009, una cifra en aumento respecto al año 2008».33

El Departamento Administrativo de Seguridad, que opera bajo la autoridad directa del jefe del Estado, está implicado en «un amplio caso de espionaje ilegal llevado a cabo durante un largo periodo. Entre las víctimas figuraban defensores de los derechos humanos, miembros de la oposición política, jueces y periodistas, a quienes se buscaba restringir, incluso neutralizar la acción. Esas maniobras se habrían efectuado con la estrecha colaboración de grupos paramilitares. Miembros del mundo diplomático y defensores extranjeros de los derechos humanos también fueron objetivos». AI agrega que «algunos militantes espiados por el Departamento Administrativo de Seguridad recibieron amenazas de muerte y fueron objeto de acciones penales por motivos falaces».34

En 2009, 80 miembros del Congreso fueron objeto de una «investigación legal por sus presuntos vínculos con grupos paramilitares». Varios magistrados que participan en la investigación recibieron amenazas de muerte, según AI.35

Las fuerzas de seguridad cometieron más de 2.000 ejecuciones extrajudiciales. «El Relator Especial de las Naciones Unidas sobre las Ejecuciones Extrajudiciales, Sumarias o Arbitrarias declaró que esos homicidios fueron cometidos por un número importante de elementos del ejército». El ejército sigue colaborando con grupos paramilitares, los cuales son culpables de «masacres». Al menos 8 militantes de los derechos humanos y 39 sindicalistas fueron asesinados en 2009. AI señala que «la impunidad de la cual gozan los autores de violaciones sigue siendo fuente de una profunda preocupación».36

México

En México, más de 6.500 personas fueron asesinadas en actos violentos ligados al narcotráfico. AI señala «violaciones de los derechos humanos cometidas por militares, particularmente ejecuciones extrajudiciales y otros homicidios ilegales, desapariciones forzadas, actos de tortura y otros malos tratos, así como detenciones arbitrarias». La organización agrega que «víctimas y familiares de víctimas recibieron amenazas después de intentar presentar una denuncia» y deplora «la impunidad de la cual gozan los culpables».37

AI afirma que «se señalaron varios casos de violaciones de los derechos humanos -desaparición forzada, uso excesivo de la fuerza, tortura y otros malos tratos y detención arbitraria, entre otros- imputables a agentes de la policía municipal, federal o de los Estados». Además, «las promesas de las autoridades, que se comprometieron a abrir una investigación sobre todas las alegaciones de tortura, no se cumplieron».38

Los migrantes también fueron víctimas de las autoridades mexicanas. Padecieron «brutalidades, amenazas, secuestros, violaciones y asesinatos, entre otros, perpetrados esencialmente por grupos de criminales, pero también por algunos funcionarios». AI enfatiza que por otra parte «dos defensores de los derechos fundamentales de los indígenas fueron secuestrados, torturados y asesinados en Ayutla». AI señala también que «a finales de año, Raúl Hernández, preso de opinión y militante de otra organización local de defensa de los derechos de las poblaciones indígenas, se encontraba todavía en cárcel sobre la base de una acusación de asesinato inventada».39

En México varios periodistas fueron amenazados, agredidos y secuestrados, según AI, particularmente los que «se interesaban por las cuestiones de seguridad pública y de corrupción». Al menos 12 periodistas fueron asesinados en 2009. Además, «las investigaciones abiertas sobre los asesinatos, los raptos y las amenazas de los cuales los profesionales de la prensa fueron objeto desembocaron muy pocas veces en acciones legales, lo que contribuye a mantener un clima de impunidad».40

AI denuncia las discriminaciones y las violencias cometidas contra los pueblos indígenas, expoliados de sus tierras y de sus viviendas por las autoridades, «con el objetivo de explotar los recursos locales».41

Las mujeres y niñas constantemente son víctimas de violencias. «Numerosos casos de asesinatos de mujeres, después de secuestrarlas y violarlas, se señalaron en los Estados de Chihuahua y México», apunta AI. Pero, «la impunidad sigue siendo la norma para los asesinatos de mujeres y los demás crímenes violentos de los cuales son víctimas». Por otra parte, 14 de los 31 Estados de México se niegan a aplicar la ley de despenalización del aborto.42

Conclusión

El informe de Amnistía Internacional es edificante en varios aspectos. Primero, se descubre que aunque la organización subraya algunas violaciones de los derechos humanos en Cuba, la isla del Caribe se encuentra lejos de ser el chico malo del continente. Esta constatación pone en tela de juicio la estigmatización de los medios occidentales, de Washington y de Bruselas respecto a La Habana.

Así, la prensa occidental engaña a la opinión pública cuando presenta a Cuba como el principal violador de los derechos humanos en el continente americano. Estados Unidos, por su parte, no puede justificar de ningún modo la imposición de las sanciones económicas por la situación de los derechos humanos en la isla y debe eliminarlas. En efecto, no sólo no tiene ninguna autoridad moral para disertar sobre este tema en vista su propia situación, sino que además la mayoría de los países del continente presenta una situación peor que la de Cuba.

En cuanto a la Unión Europea, debe poner fin a la Posición Común, que es discriminatoria y poco creíble por las mismas razones, y normalizar las relaciones con La Habana. Conviene ahora evaluar la autoridad moral de Bruselas sobre esta cuestión.

[Sigue «Cuba y la retórica de los derechos humanos» (2/2)].

Revisado por Caty R.

Notas

1 Salim Lamrani, «Cuba, los medios occidentales y el suicidio de Orlando Zapata Tamayo», Rebelión, 2 de marzo de 2010.

2 Salim Lamrani, Cuba. Ce que les médias ne vous diront jamais (París: Editions Estrella, 2009), pp. 121-134.

3 Ibid., pp. 21-36.

4 Amnistía Internacional, «Informe 2010. La situación de los derechos humanos en el mundo», mayo de 2010. (Sitio consultado el 7 de junio de 2010).

5 Ibid., pp. 87-88.

6 Amnesty International, «Cuba. Cinco años de más. El nuevo Gobierno debe liberar a los disidentes presos», 18 de marzo de 2008. (sitio consultado el 23 de abril de 2008).

7 Amnistía Internacional, «Informe 2010. La situación de los derechos humanos en el mundo», mayo de 2010, op. cit. 87-88.

8 Id.

9 Id.

10 Ibid., pp. 105-09

11 Id.

12 Id.

13 Id.

14 Id.

15 Id.

16 Id.

17 Id.

18 Id.

19 Id.

20 Id.

21 Ibid., pp. 48-52.

22 Id.

23 Id.

24 Id.

25 Id.

26 Ibid., pp. 62-63.

27 Id.

28 Id.

29 Id.

30 Id.

31 Ibid., pp. 72-76

32 Id.

33 Id.

34 Id.

35 Id.

36 Id.

37 Ibid., pp. 210-14.

38 Id.

39 Id.

40 Id.

41 Id.

42 Id.

[Salim Lamrani acaba de publicar Cuba: Ce que les médias ne vous diront jamais, disponible en librerías y en Amazon: http://www.amazon.fr/Cuba-Medias-Vous-Diront-Jamais/dp/2953128417/ref=pd_rhf_p_t_1. Para cualquier petición dedicada, contactar directamente: lamranisalim@yahoo.fr , Salim.Lamrani@univ-mlv.fr].

* Professor encarregado de cursos na Universidade Paris Descartes e na Universidade Paris-Est Marne-la-Vallée; jornalista francês, especialista nas relações entre Cuba e EUA