VI Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba: “Tribunal da Consciência” absolve cinco cubanos e condena arbitrariedades cometidas pelos EUA
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| Juíza Mara Loguércio apresenta a sentença. Foto: Michael Susin |
Após a abertura oficial da VI Convenção por autoridades das esferas estadual e municipal do Rio Grande do Sul, uma juíza, três advogados de defesa, dois promotores, um relator e 12 jurados, além de estudantes de quatro universidades gaúchas e um dirigente da Associação Cultural José Marti participaram, na noite desta sexta-feira (3), da simulação do julgamento de cinco cubanos mantidos há 13 anos em cárcere privado nos Estados Unidos, sob a acusação de prática de espionagem e conspiração para assassinato. A experiência, primeira das atividades da VI Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba, realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa, propôs uma oportunidade hipotética de revisão de uma das mais duras e condenadas decisões do Judiciário norte-americano. A atividade foi criada em parceria com a Frente Parlamentar de Solidariedade ao Povo Cubano da Assembleia gaúcha e a Associação Cultural José Marti do RS.
Após quatro horas de debates, o júri decidiu anular o julgamento a que foram submetidos Gerardo Hernández, René González, Antonio Guerrero, Ramón Labañino e Fernando González, que também foram absolvidos de todas as acusações. Ainda foi sugerido o pedido de desculpas e indenização por parte do governo norte - americano. O Poder Judiciário daquele país foi condenado pela excessiva interferência política permitida no caso dos “Cinco” antiterroristas cubanos.
Por decisão unânime dos jurados, ficou estabelecido que a sentença do “Tribunal da Consciência” será encaminhada à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e ao Ministério das Relações Exteriores, com o pedido de uma manifestação oficial do governo brasileiro com relação às flagrantes violações dos direitos políticos e individuais verificadas no julgamento. A denúncia também será encaminhada à ONU, acompanhada da solicitação para que, a exemplo do que ocorreu com o Irã, envie observadores internacionais aos Estados Unidos para constatar as violações cometidas contra os Cinco e que também atingem seus familiares.
A juíza Antônia Mara Loguércio – ex – presa política no período da ditadura no Brasil - enumerou. Ainda, em sua sentença, a condenação da justiça norte -americaca, por ignorar artigos da Constituição que dispõem sobre a garantia de um julgamento imparcial, rápido, público e no distrito garantido em lei.
Jeferson Braga, o advogado e organizador do livro “Cinco Herois Prisioneiros do Império”, veio especialmente da Bahia para participar do Tribunal da Consciência.
O embaixador de Cuba no Brasil, Carlos Zamora Rodriguez, acompanhou o julgamento e sugeriu que o “Tribunal de Consciência” seja reproduzido em outros estados brasileiros como forma de ampliar e reforçar o clamor internacional pela libertação dos antiterroristas cubanos.
O Coordenador da Frente Parlamentar de Solidariedade ao Povo Cubano da Assembleia gaúcha, deputado Raul Carrion (PC do B), reforçou a ideia de que a gravação do Júri seja sistematizada e apresentada durante a XIX Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, e encaminhada como apoio para as entidades de solidariedade.
Ricardo Haesbaert, presidente da Associação Cultural José Marti/RS, destacou a importância do envio da gravação às instituições jurídicas e educacionais, para que sejam reproduzidas em novos eventos. Segundo Haesbaert “para denunciar e esclarecer as arbitrariedades cometidas contra Cuba e os seis Cinco herois, foi extremamente importante reunir no Júri autoridades e representantes jurídicos, políticos e educacionais do Estado do Rio Grande do Sul”.
O caso dos "Cinco"
Em setembro de 1998 - após a entrega de um relatório elaborado pelo governo cubano endereçado ao FBI e ao governo Bill Clinton, denunciando ações terroristas contra a Ilha - agentes do FBI prenderam os cinco cubanos radicados em território norte-americano, sob a acusação de serem espiões do governo de Cuba. Durante 17 meses, sem que fossem levados a julgamento e sem condenação, foram mantidos em celas solitárias e isolados entre si e dos demais presos.
No mês de dezembro de 2001, um Tribunal de Miami condenou Gerardo Hernández a duas penas de prisão perpétua e mais 15 anos de prisão, Ramón Labañino uma prisão perpétua e mais 18 anos de prisão, Fernando Gonzáles a 19 anos de prisão, René González a 15 anos de prisão e Antonio Guerrero à prisão perpétua e mais 10 anos de prisão.
Os advogados de defesa apresentaram, no prazo, as apelações pertinentes. Seis meses depois, o processo ainda estava em Miami, não tendo sido enviado ao tribunal do Circuito de Atlanta, que deveria revisá-lo. Desde então, os cubanos se encontram separados e isolados em cinco pontos bem distantes uns dos outros. A dois dos três condenados à prisão perpétua estão proibidas as visitas de suas famílias - uma brutal violação de seus direitos humanos. Em abril deste ano, o governo dos Estados Unidos solicitou a rejeição do pedido de Habeas Corpus e de uma nova audiência para a exposição de argumentos e provas a favor de Gerardo Hernández e Antonio Guerrero.
Governantes estadunidenses já receberam pedidos de reconsideração do caso e alertas da Anistia Internacional, parlamentos europeu, russo, africanos, latino-americanos, catalão, ucraniano, entre outros. Dez prêmios Nobel também já denunciaram o caso e manifestaram solidariedade aos cubanos. Atualmente o movimento europeu de solidariedade a Cuba faz circular uma petição que prevê um milhão de assinaturas para que o presidente Barak Obama conceda indulto e liberte os Cinco.
Integrantes do Tribunal da Consciência
O Tribunal da Consciência reuniu expoentes do Judiciário gaúcho, de universidades e partidos políticos. Confira:
Carlos Henrique Kaipper – Procurador -geral do Estado.
Antônia Mara Vieira Loguércio - Juíza aposentada e presidenta nacional do Opinio Iuris
Carlos Frederico Guazzelli - Defensor–geral
João Ricardo dos Santos Costa - Presidente da Associação dos Juízes do RS - Ajuris
Desembargador Rui Portanova
Edson Mello da Rosa - Advogado e coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria da Educação do Governo do RS
Romer Guex- Advogado e vereador do PSOL de Viamão
Marilinda Marques – Advogada sindicalista
Miriam Balestro - Promotora do Ministério Público Estadual
José Feltrin - Engenheiro e dirigente da ACJM
Jair Krischke - Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do RS
Jeferson Braga - Advogado e organizador do livro “Os cinco herois prisioneiros do Império”
Silvio Jardim- Advogado e dirigente da ACJM
Ronald Dutra – Advogado, assessor parlamentar e dirigente da ACJM
Jorge Quillfeldt - Professor do Programa de Pós-Graduação em Neurociências da UFRGS
Ruth Ignácio - Socióloga e professora da PUCRS
Mari Perusso – Sub -secretária da Casa Civil do Governo do Estado
Bruno Rockembacher – Advogado e assessor parlamentar
João Augusto Moogen – Advogado e assessor parlamentar
Representaram os “Cinco” os dirigentes da ACJM Guilherme Oliveira e Gilberto Godinho e os estudantes de Direito de universidades do Estado, Gabriel Pontes Fonseca Pinto, Pedro Prazeres Fraga Pereira e Jader Paz.
Por Denise Ritter
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