A absurda e cruel decisão da juíza Lenard contra René González
JOSÉ PERTIERRA*
Tradução: Max Altman
Fonte: Max Altman, via email
O GOVERNO NORTE-AMERICANO MANTERÁ RENÉ OUTROS TRÊS ANOS AFASTADO DE SUA FAMÍLIA
Uma juíza federal em Miami prolatou na sexta-feira, 16, uma decisão absurda e cruel sobre um dos Cinco cubanos, que termina sua sentença carcerária este 7 de outubro. A juíza Joan Lenard declarou que René González, que já cumpriu 13 anos de prisão por não ter se inscrito como agente do governo cubano, estará obrigado a viver os próximos três anos em Miami em o que chamam "liberdade supervisionada".
O senhor González havia solicitado permissão para regressar a Cuba para estar novamente com sua esposa, Olga, e suas filhas, Ivette e Irma. Faz vários anos, o Departamento de Estado decretou que jamais outorgaria um visto a Olga.
Se bem que estadunidense de nascimento, René González se criou em Cuba e tem dupla nacionalidade. A pedido do governo cubano regressou aos Estados Unidos para monitorar os grupos terroristas de Miami, quem desde suas guaridas no sul da Florida levam a cabo ataques contra a população civil cubana. Porém, como não informou de suas atividades ao Departamento de Justiça, violou a lei. Em contrapartida, o FBI nunca prendeu os terroristas que René monitorava e eles continuam soltos, protegidos e gozando da vida em Miami.
Quê possível interesse tem o governo dos Estados Unidos de seguir castigando uma pessoa, cujo único delito é lutar contra o terrorismo? Por que obrigá-lo a permanecer em Miami, um viveiro terrorismo anticubano, pelos próximos três anos? Pouco importa que os terroristas — desde suas bases nos Estados Unidos — tenham assassinado a 3.478 cubanos e incapacitado a 2.099 mais durante as últimas cinco décadas? Ademais, como quer a juíza que o senhor González cumpra com os termos de sua "liberdade supervisionada" em Miami?
As condições que a Corte impôs a René González inclui proibi-lo que "se associe com indivíduos ou grupos terroristas ou com membros de organizações que promovem a violência". Também o proíbe "acercar-se ou visitar lugares específicos onde se sabe que estão ou frequentam indivíduos ou grupos terroristas". Isto não significaria que, para cumprir a sentença judicial, Miami é precisamente onde não deveria viver, já que é o santuário dos terroristas nos Estados Unidos?
Os terroristas que René estava encarregado de monitorar continuam vivendo em Miami. Abertamente apoiam o uso da violência contra Cuba. Neste abril, Luis Posada Carriles, o autor intelectual da explosão de um avião de passageiros que matou as 73 pessoas a bordo e de uma campanha de terror contra Havana que incluía pôr bombas nos mais famosos hoteis e restaurantes cubanos, reafirmou seu compromisso com a luta armada contra o governo cubano. Posada Carriles e seus seguidores vivem em Miami.
Por que pôr em perigo a vida de René e obrigá-lo a viver pelos próximos três anos lado a lado com os mesmos terroristas que monitorava em Miami, quando era agente do governo cubano?
Terroristas cubano-americanos são os que assassinaram nos Estados Unidos Orlando Letelier, ex-chanceler do Chile, Ronni Karpen Moffitt, uma cidadã estadunidense, secretária de Letelier, Eulalio Negrín e Carlos Muñiz Varela, cubano-americanos que apoiavam um diálogo pacífico com o governo cubano e também Félix García Rodríguez, um diplomata cubano nas Nações Unidas.
Numa pesquisa feita na véspera do julgamento contra os Cinco cubanos, a psicóloga Kendra Brennan concluiu que os cubano-americanos de Miami mantêm "uma atitude guerreirista contra Cuba". Além do mais, um estudo sobre a comunidade cubano-americana de Miami, publicado por Americas Watch, disse que "as forças dominantes e intransigentes da comunidade dos exilados cubanos em Miami" tratam de silenciar as opiniões discrepantes sobre Cuba pela violência. Por exemplo, bombardearam emissoras de rádio e redações de revistas. Ameaçaram de morte os que defendem mudanças na política em relação a Cuba. "Puseram mais de uma dezena de bombas, enfocando os que favorecem uma abertura mais moderada em relação ao governo de Castro", concluiu o informe.
É irresponsável e arriscado que os Estados Unidos forcem René González a ficar nesse ambiente de violência e terrorismo pelos próximos três anos. Sua vida corre perigo.
A juíza Lenard explicou que não pode adequadamente avaliar "as circunstâncias do delito ou a história e as características do condenado".
Está falando sério, senhora juíza? Mas as "circunstâncias do delito" são que René González não veio aos Estados Unidos para cometer espionagem contra o governo ou para cometer crimes. Sua tarefa foi simplesmente monitorar os terroristas, que operavam com total impunidade nos Estados Unidos e cujos alvos eram civis inocentes em Cuba. A ideia foi simplesmente juntar provas que Cuba posteriormente entregou ao FBI para que Washington os processasse.
Os terroristas cubano-americanos, por exemplo, orquestaram um plano para pôr uma série de bombas nos mais famosos hoteis e restaurantes de Havana, inclusive o emblemático Hotel Nacional e o legendário restaurante La Bodeguita del Medio. O propósito da campanha terrorista era destruir a indústria turística em Cuba e dessa maneira golpear a economia do país que já estava debilitada depois da queda do bloco socialista da URSS e Europa Oriental.
Especialmente depois do 11 de setembro, os Estados Unidos sustentaram que tem como prioridade castigar os terroristas e premiar os que combatem o terrorismo. Se assim é, então deveriam permitir que René González regresse a sua família em Cuba, em vez de obrigá-lo que permaneça em Miami rodeado dos terroristas que querem cobrar dele a fatura.
A juíza Lenard também alega em sua decisão que se permitir que René regresse a Cuba em 7 de outubro, não poderá avaliar se o "povo estadunidense estaria protegido de futuros crimes que o condenado possa cometer". Contudo, o único crime que René cometeu foi não se ter inscrito como agente estrangeiro. Como poderia ser ele um perigo para o povo estadunidense se regressar a seu país? Quanto tempo necessita a juíza Lenard para avaliar adequadamente algo tão claro como a água de um manancial?
A juíza também alega que é necessário mais tempo para que os Estados Unidos possam dar a René "treinamento, educação e serviços médicos de maneira mais efetiva". Quê!? René já disse que não tem intenção alguma de viver nos Estados Unidos. Seu advogado expressou claramente que René propôs renunciar a sua cidadania estadunidense a fim de que possa regressar a sua casa em Cuba. Não precisa da educação ou treinamento dos Estados Unidos, cujo propósito seria ajudá-lo a reintegrar-se à sociedade norte-americana. Ele simplesmente quer regressar a Cuba para reunir-se novamente com sua família e não receber instruções sobre como viver neste país e passar três anos afastado do ninho familiar. Finalmente, em Cuba terá a sua disposição a melhor atenção médica, sem custo algum para os Estados Unidos ou para ele mesmo.
Sem surpresa alguma, a procuradora encarregada do caso, Caroline Heck-Miller, se opôs à solicitação de René de poder retornar a Cuba ao cumprir com sua condenação carcerária. É a mesma procuradora que decidiu não processar Luis Posada Carriles por terrorismo, apesar de que a advogada do Departamento de Segurança o tenha pedido.
A única salvação que a inexplicável e estranha decisão da juíza Lenard tem é que deixa a porta aberta a René para que volte a fazer o pedido de regressar a Cuba, "se as circunstâncias merecerem uma modificação de sua sentença".
Que circunstâncias a juíza espera? Que algum terrorista de Miami dispare um tiro em René?
*José Pertierra é advogado em Washington. Representa o governo da Venezuela no caso de extradição de Luis Posada Carriles
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