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| Momento em que Lei da Reforma Agrária foi assinada por Fidel Castro, em 17 de Maio de 1959 / Foto: Granma |
Em 17 de maio de 1959, pouco mais de 4 meses após a Revolução Cubana retirar o ditador Fulgencio Batista do poder e instalar um governo revolucionário, o país caribenho assinava uma das mais importantes medidas do novo Estado: a Lei da Reforma Agrária, responsável por colocar fim aos grandes latifúndios que operavam no país.
A diligência foi assinada por Fidel Castro, então primeiro-ministro de Cuba e um dos principais líderes da Revolução. A disposição estabeleceu que os documentos de propriedade das terras fossem entregues aos camponeses, retirando os territórios do mando das grandes empresas que atuavam na região.
“A Revolução, ao proclamar a Reforma Agrária em 17 de maio de 1959, libertou as massas camponesas e as massas trabalhadoras da exploração: 100 mil arrendatários e posseiros tornaram-se proprietários sob a lei”, disse Fidel em discurso proferido em 1984, quando a aplicação da lei completou 25 anos.
A medida estabeleceu a criação do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INRA), que passou a fiscalizar e redistribuir a posse das terras. Antes da lei, 57% das terras estavam nas mãos de cerca de 3% dos proprietários, enquanto aproximadamente 126 mil trabalhadores ocupavam somente 15% dos territórios restantes.
Com o início da reforma agrária, ficou estipulado que o limite do tamanho das terras passaria a ser de 30 caballerias (aproximadamente 400 hectares) por proprietário. O excedente expropriado foi entregue aos camponeses. Aproximadamente 100 mil deles foram beneficiados imediatamente pelas medidas.
Após a lei, originou-se também um setor nacionalizado da agricultura, que passou a controlar cerca de 33% das terras. Os grandes proprietários que tiveram suas posses afetadas receberam uma indenização do governo.
