O juiz chileno, Juan Guzmán, assegura: "Julgamento contra os Cinco foi uma farsa".

Santiago do Chile, 13 de setembro - Prensa Latina

O prestigioso advogado chileno Juan Guzmán, que foi encarregado de quase uma centena de processos contra o ditador Augusto Pinochet, assegurou que o julgamento contra os cinco antiterroristas cubanos presos nos Estados Unidos carece de qualquer sustentação.

Em entrevista à Prensa Latina, o ex-juiz da Corte de Apelações de Santiago do Chile assegurou conhecer muito bem o expediente judicial dos cubanos e pode perceber "que no fundo, com meras considerações, foi delineado um delito que nunca existiu".

"Inventaram uma acusação, a de ter posto em perigo a segurança nacional dos Estados Unidos, algo que os próprios militares estadunidenses desmentiram nas declarações", explicou Guzmán, que assistiu em 2007 como observador ao processo apresentado pelos advogados da defesa na Corte de Apelações de Atlanta.

No julgamento, que começou no outono de 2000 e se estendeu sete meses, especialistas como o então chefe do Comando Sul, general Charles Whilhem e o general retirado Edgard Atkinson, o almirante Eugene Carol, o coronel George Busckner, e inclusive, o ex-diretor da Agência de Inteligência do Pentágono James Clapper negaram que os cinco tivessem acesso a dados classificados ou secretos.

"E isso me chamou muito a atenção, que os juízes emitissem decreto contra os Cinco, quando membros das forças armadas dos Estados Unidos disseram que em nenhum momento a atuação deles representou um perigo para a segurança nacional dos Estados Unidos", comentou o jurista.

Em sua opinião, essa atitude da justiça chama muito a atenção, "porque nesse tipo de julgamento o que importa são as perícias das pessoas que têm conhecimento, da ciência ou de uma arte, e aí o tema dos militares, dos generais, é precisamente o perigo nacional ou internacional de certas atitudes", refletiu Guzmán, que no Chile processou também numerosos agentes estatais por violações dos direitos humanos.

Gerardo Hernández, Ramón Labañino, Antonio Guerrero, Fernando González e René González foram detidos em Miami na madrugada do sábado, dia 12 de setembro de 1998, e permaneceram presos durante os próximos 17 meses em celas de castigo, em solitárias.

A acusação principal contra eles, como reconheceram os promotores e o juiz a partir da ata de acusação até o último dia do julgamento, foi que tinham, pacificamente, sem armas, penetrado grupos terroristas anticubanos com o objetivo de informar Cuba sobre seus planos criminosos, no entanto, o tempo todo foram tratados pela imprensa de Miami como espiões e como tal foram sentenciados.

Finalmente foram condenados a penas que vão desde 15 anos até dupla cadeia perpétua mais 15 anos, esta última imposta a Gerardo Hernández.

René González saiu da prisão depois de cumprir sua pena, mas está obrigado a permanecer durante três anos em território estadunidense, sob regime de liberdade supervisionada.

Ao presenciar o processo de apelação em Atlanta, o ex-juiz Guzmán se deu conta de algumas das irregularidades.

"Tive a impressão que tinha alguma forma de pressão, de algum tipo, a promotora nessa oportunidade disse insolências bastante intoleráveis perante o tribunal, e o tribunal não reagiu de jeito nenhum, pelo contrário, foi muito obsequente", afirmou.

Recordou que os advogados de defesa tiveram que dividir seu tempo, já que lhes foi dada somente meia hora para defender cinco pessoas condenadas.

"Depois a decisão foi absolutamente leonina, contra o direito, não analisou os pontos de direito que devia ter analisado, os quais foram argumentados pelos advogados; encontrei que não houve igualdade perante a lei, isso em relação ao que pude observar", lembrou o renomeado jurista.

Depois de serem condenados no ano 2000 em Miami, os cinco reclamaram perante a Corte de Apelações do Décimo-primeiro Circuito, situado fora da Flórida, em Atlanta, Georgia.

Após uma minuciosa revisão dos documentos do caso, no dia 9 de agosto de 2005, um painel de três juízes da Corte publicou sua opinião, uma detalhada análise de 93 páginas do julgamento e da evidência, revertendo as condenações e as sentenças, sobre a base de que não receberam um julgamento justo em Miami. Foi ordenado um novo julgamento.

No entanto, em agosto de 2006, o pleno dessa Corte reverteu a decisão.

"Eu tenho estado como observador em vários processos judiciais em muitos países e tenho visto como se realiza a justiça, por exemplo no Peru para observar algumas partes do julgamento de (Alberto) Fujimori, e aí me dei conta do contraste com o julgamento dos Cinco", considerou Guzmán.

De acordo com o juiz, no Peru ele viu o interesse que tinham os magistrados de chegar à verdade, para que as testemunhas dissessem tudo o que sabiam, sem interrupções, sem cortar seu tempo, e aos advogados também foi permitido o maior tempo possível para expor seus argumentos.

"Não tinha limite de tempo nem para advogados nem para testemunhas, isso eu vi e fiquei muito impressionado sobre como funcionou o processo, diferente do julgamento contra os Cinco, da apelação em Atlanta, que foi uma farsa de julgamento", opinou.

O jurista confessou que com a chegada de Barack Obama à Casa Branca teve esperanças de que fosse ditada uma lei de indulto que favorecesse os Cinco, como são conhecidos internacionalmente nas campanhas por sua libertação.

"Eu dizia, Obama é o homem que vai ter que resolver esta situação tão penosa para tantas famílias cubanas e tão injusta para os próprios prisioneiros, que foram condenados ilegítima e injustamente, no entanto, até agora não tomou a decisão", expressou Guzmán.