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| Bloqueio dos EUA a Cuba | Arte: Blog Solidários |
Leia abaixo o relatório de Cuba apresentado na ONU para exigir o fim do bloqueio dos EUA contra à ilha socialista.
Sobre a resolução 66/6 da Assembleia-geral das Nações Unidas, titulada “Necessidade de pôr término ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”
“Nossas sanções legais refletem nossos principais interesses em segurança nacional e interesses em política externa, e a OFAC as persegue exaustivamente. Esse anúncio histórico* deveria servir como uma clara advertência a qualquer um que planeje aproveitar-se de evadir as proibições dos EUA”…
Adam Szubin, Diretor do Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro do governo dos Estados Unidos, junho de 2012
* Refere-se à multa de 619 milhões de dólares ao banco holandês ING por realizar transações financeiras com Cuba e outros países, a mais alta da história que tem imposto o Governo dos Estados Unidos a um banco estrangeiro por manter relações comerciais com Cuba.Índice
- INTRODUÇÃO
- CAPÍTULO I: CONTINUIDADE NA POLÍTICA DO BLOQUEIO ECONÔMICO, COMERCIAL E FINANCEIRO CONTRA CUBA.
- 1.1- Principais medidas adotadas pelo Governo dos Estados Unidos e propostas realizadas que demonstram a continuidade do bloqueio e as tentativas de intensificá-lo.
- 1.2 Aplicação extra-territorial do bloqueio.
- 1.3 Afetações provocadas pelo bloqueio na cooperação internacional, incluída a de organismos multilaterais.
- CAPÍTULO II. AFETAÇÕES DO BLOQUEIO NOS SETORES DE MAIOR IMPACTO SOCIAL.
- 2.1 Afetações causadas à saúde e à alimentação.
- 2.2 Educação, Cultura e Esporte.
- CAPÍTULO III: AFETAÇÕES AO SETOR EXTERNO DA ECONOMIA
- 3.1 Afetações ao comércio externo.
- 3.2 Afetações ao investimento estrangeiro
- 3.3 Afetações financeiras e bancárias.
- 3.4 A Seção 211 da Lei Ônibus de Verbas Consolidadas Suplementares e de Emergência dos Estados Unidos de 1999 e outras agressões no tema de patentes e marcas.
- CAPÍTULO IV: AFETAÇÕES DO BLOQUEIO A OUTROS SETORES DA ECONOMIA NACIONAL.
- CAPÍTULO V.: OPOSIÇÃO À POLITICA GENOCIDA DE BLOQUEIO CONTRA CUBA.
- 5.1 Oposição interna nos Estados Unidos.
- 5.2 Oposição internacional.
- CONCLUSÕES
O bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba começou a ser aplicado a partir do próprio triunfo da Revolução Cubana em 1959 e, ao longo dos anos, tem vindo a ser institucionalizado e refinado cada vez mais mediante a aprovação de proclamas presidenciais e medidas legislativas que o têm feito progressivamente mais ferrenho e abrangente.
A partir desse momento, a política de asfixia econômica que representa não tem cessado nem um só instante, o que reflete claramente a obsessão de sucessivos governos dos Estados Unidos por destruir o sistema político, econômico e social eleito pelo povo cubano em exercício de seus direitos à livre determinação e à soberania. Durante todos estes anos têm-se recrudescido e reforçado os mecanismos políticos, legais e administrativos da referida política com o objetivo de procurar sua instrumentação mais eficaz.
O andaime em que se sustenta o bloqueio qualifica como um ato de genocídio, em virtude da Convenção de Genebra de 1948 para a Prevenção e a Sanção do Delito de Genocídio, e como um ato de guerra econômica em conformidade com a Declaração relativa ao Direito da Guerra Marítima adotada pela Conferência Naval de Londres de 1909. Como pode ser constatado ao consultar os sites dos Departamentos do Tesouro e Comércio dos EUA, o bloqueio contra Cuba continua sendo o sistema de sanções unilaterais mais injusto, abrangente, severo e prolongado que tem sido aplicado contra país algum no mundo.
Como conseqüência da estrita e agressiva aplicação das leis e normativas que tipificam o bloqueio, Cuba continua sem poder exportar e importar livremente produtos e serviços para ou dos Estados Unidos, e não pode utilizar o dólar norte-americano em suas transações financeiras internacionais ou ter contas nessa moeda em bancos de terceiros países. Também não lhe é permitido ter acesso a créditos de bancos nos Estados Unidos, de suas filiais em terceiros países e de instituições internacionais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Durante esse último ano, a perseguição às transações financeiras internacionais de Cuba tem sido uma das marcas mais significativas da aplicação do bloqueio. Segundo o Relatório Anual publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro, a cifra dos Fundos congelados por Estados Unidos a Cuba ao concluir o ano 2011 ascende a 245 milhões de dólares , obstaculizando assim o desenvolvimento econômico, social e técnico-científico de Cuba.
Desprezando a vontade da comunidade internacional e da Assembleia-geral, expressada nas vinte resoluções adotadas pelo referido órgão, mediante as que solicita pôr fim a essa política, o governo dos Estados Unidos continua afirmando que manterá o bloqueio como uma “ferramenta de pressão”, e não alberga intenção alguma de alterar seu enfoque para com Cuba.
O prejuízo econômico ocasionado ao povo cubano pela aplicação do bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba até dezembro de 2011, considerando a depreciação do dólar frente ao valor do ouro no mercado internacional, ascende a um bilhão 66 mil milhões (1, 066, 000, 000, 000) de dólares.
A preços correntes ascende a uma cifra que ultrapassa 108 bilhões (108, 000, 000, 000) de dólares em um cálculo sumamente conservador.
Apesar de ter fracassado na consecução dos seus propósitos, o bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos continua sendo o principal obstáculo para que Cuba desenvolva a plenitude suas potencialidades econômicas e sociais.
CAPÍTULO I: CONTINUIDADE NA POLÍTICA DO BLOQUEIO ECONÔMICO, COMERCIAL E FINANCEIRO CONTRA CUBA.
Por terceiro ano consecutivo, em setembro de 2011, o Presidente Obama prorrogou a Lei de Comércio com o Inimigo (Trading with the Enemy Act), que não só sustenta a aplicação das extremas medidas do bloqueio, mas que fundamenta a autoridade do Presidente para impor as restantes leis e disposições que o complementam.
Em adição à injusta perseguição das transações financeiras cubanas como resultado das medidas do bloqueio, o governo dos Estados Unidos mantém ilegitimamente a Cuba na lista de países que supostamente patrocinam o terrorismo, no qual se abriga para impor ações adicionais que reforçam a monitoração e obstrução das operações bancárias-financeiras de Cuba. Essa inclusão, sem sustento algum, porque Cuba não classifica como país terrorista nem patrocinador do terrorismo e, antes pelo contrário, tem sido historicamente vítima do terrorismo procedente do território dos Estados Unidos, tem como único propósito tentar justificar as sanções ilegais contra Cuba que a comunidade internacional rejeita.
Durante esse período foi imposta a multa mais alta da história a um banco estrangeiro por manter relações comerciais com Cuba. O banco holandês ING foi obrigado a pagar 619 milhões de dólares por realizar transações financeiras com Cuba e outros países. Segundo declarações de Adam Szubin, Diretor do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, por suas siglas em inglês), o ING utilizou filiais dos EUA para levar a cabo estas transações entre 2002 e 2007, e iludir os controles impostos por EUA… “Nossas sanções legais refletem nossos principais interesses em segurança nacional e interesses em política exterior, e a OFAC as persegue exaustivamente. Esse anúncio histórico deveria servir como uma clara advertência a qualquer um que planeje se aproveitar de evadir as proibições dos EUA”…
1.1- Principais medidas adotadas pelo Governo dos Estados Unidos e propostas realizadas que demonstram a continuidade do bloqueio e das tentativas de intensificá-lo.
Em 7 de abril de 2011, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) impôs uma multa de 22 mil 500 dólares à asseguradora “Metlife” de Nova Iorque, por expedir um cheque diretamente a um nacional cubano.
Em 26 de maio de 2011, a representante republicana pelo Estado da Flórida e Presidenta do Comitê de Relações Exteriores da Câmara de Representantes do Congresso dos Estados Unidos, Ileana Ros-Lehtinen, apresentou o projeto de lei H.R. 2047 “Lei de 2011 para a proteção da barreira coralina do Caribe”, que propõe emendar a Lei Helms-Burton para proibir tanto a entrada aos Estados Unidos, como os benefícios da relação com esse país, a qualquer pessoa ou entidade estrangeira que contribua ao desenvolvimento de programas de prospecção petroleira em zonas marítimas próximas às costas cubanas. Esse projeto advoga, além disso, por impor novas sanções e proibições para evitar o acesso a Cuba de recursos petroleiros.
Em 19 de junho de 2011, o Comitê Organizador do Colóquio Internacional Ernest Hemingway informou que o Departamento do Tesouro negou as licenças para viajar a Cuba a 14 investigadores norte-americanos que participariam no evento.
Em 20 de junho de 2011, o Canal de televisão CBS4 informou que o Departamento do Tesouro negou à equipe infantil de futebol de Cayo Hueso a licença para viajar a Cuba, convidada a participar nos Jogos Escolares Nacionais.
Em 19 de julho de 2011, a Representante Ileana Ros-Lehtinen enviou uma carta ao Diretor da OFAC, Adam Szubin, na qual expressa “preocupação” pelos “esforços de certas agências de viagens para evadir as leis dos EUA, ao promover viagens turísticas a Cuba”, e lhe solicita informação sobre as medidas que a OFAC estaria tomando para impedir ou corrigir as atividades das referidas agências, entre as quais singularizou a Monroe Travel Service.
Em 31 de julho de 2011, a rede social Facebook impediu por segundo ano consecutivo a informáticos cubanos e de outros países sancionados pelos EUA, participar num concurso mundial de programação.
Em 1 de agosto de 2011, a companhia de viagens de luxo Abercrombie & Kent suspendeu seu programa de viagens a Cuba, que fora anunciado a 19 de julho, como resultado do anúncio publicado pela OFAC esclarecendo que as viagens turísticas não estão autorizadas como parte dos programas povo a povo e que as “regulamentações ainda contêm muitas restrições para as viagens”.
Em 3 de outubro de 2011, a OFAC impôs uma multa por 502 mil 408 dólares, a Flowserve Corporation, uma empresa de fornecimentos à indústria petroleira sediada em Irving, Texas, por violação das sanções a Cuba e outros países entre 2005 e 2006. Além disso, essa companhia deverá abonar 2 milhões 500 mil dólares ao Birô de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio por acusações de transgredir as normas de exportação norte-americanas.
Em 1 de dezembro de 2011, foram arrestados nos Estados Unidos os cidadãos norte-americanos Marc Verzani e Adem Arici, acusados de conspiração para violar a Lei de Comércio com o Inimigo e por encobrir viagens a Cuba. De acordo com meios de imprensa, os implicados estariam envolvidos em negócios de bens raízes em Cuba e poderiam encarar condenas de 25 e 15 anos, respectivamente.
Em 23 de fevereiro de 2012, o presidente Obama prorrogou as diretivas sobre a “Extensão da emergência nacional com relação a Cuba” e a “Autoridade de emergência sobre a regulação de ancoragem e movimento de embarcações”, as quais, entre outras regulamentações, proíbem a chegada de barcos e iates de recreio a Cuba.
Em 16 de março de 2012, soube-se que a empresa Esco Corporation do Estado de Oregon, está sendo investigada porque uma das suas subsidiárias no Canadá utilizou níquel cubano em suas produções.
Em 1 de maio de 2012, o governador da Flórida, Rick Scott, assinou a lei H.B. 959, que proíbe aos governos estadual e local fazer contratos por mais de um milhão de USD com companhias que tenham negócios com Cuba e outros países.
Em 11 de maio de 2012, a OFAC atualizou os lineamentos para estabelecer as regulamentações sobre as viagens a Cuba. A medida reflete de uma maneira mais explícita as características do processo de solicitação de licenças para os intercâmbios “povo a povo” e delimita mais detalhadamente os requerimentos para essas viagens. Esse anúncio da OFAC parece responder às pressões dos elementos anticubanos no Congresso, nomeadamente, do Senador Marco Rubio (R-FL) sobre o governo de Obama.
Em 14 de maio de 2012, a Corte Suprema denegou a solicitação apresentada pela empresa cubana CUBAEXPORT para que revisasse a decisão emitida em 2011 pela Corte de Apelações para o Distrito de Colúmbia, depois que a OFAC negasse a licença para que CUBAEXPORT renovasse o registro da marca “Havana Clube” nos EUA
Em 31 de maio de 2012, o secretário assistente para Assuntos Públicos do Departamento de Estado, Mike Hammer, ofereceu uma conferência de imprensa via Twitter, durante a qual respondeu perguntas sobre Cuba enviadas da Seção de Interesses dos Estados Unidos em Havana (SINA), defendendo o bloqueio como ferramenta de pressão para produzir mudanças políticas em Cuba.
Em 12 de junho de 2012, o Departamento de Justiça anunciou a imposição de uma multa de 619 milhões ao banco holandês ING, por violações ao regime de sanções contra Cuba e outros países. Aduz-se que ING aprovou mais de 20 mil operações bancárias com esses países por um montante superior aos 2 bilhões de dólares desde começos dos 90 até 2007.
1.2 Aplicação extraterritorial do bloqueio.
A Administração do Presidente Obama se tem caracterizado por um reforço da dimensão extraterritorial do bloqueio, da qual as legislações Torricelli e Eles Burton continuam sendo claros expoentes. Como é sabido, com essas legislações o Governo dos Estados Unidos se arrogou ilegalmente o direito de legislar por e para outros países nas suas relações com Cuba, chegando inclusive a atribuir-se a capacidade de certificar a conduta e ações de outros Estados e dos nacionais dos mesmos não sujeitos à jurisdição norte-americana.
Resultante da extraterritorialidade do bloqueio e da estrita aplicação das legislações com esse fim, os navios mercantes de qualquer país que toquem portos cubanos continuam impossibilitados de ingressar em portos dos Estados Unidos por um período de 180 dias.
As empresas de nenhum país também não podem comerciar com empresas de origem cubana se tiverem filiação ou interesses de algum tipo com empresas dos Estados Unidos, independentemente das relações do país sede da empresa com Cuba, das leis que rejam em seu país de origem ou das normas do Direito Internacional. Companhias de terceiros países que têm vínculos comerciais com Cuba são alvo de perseguição, ameaças e sanções por parte das autoridades do governo dos Estados Unidos em qualquer lugar do mundo, sem ter em conta sua origem, seu patrimônio, ou se têm vínculos ou não com os Estados Unidos.
Do mesmo modo, tem-se recrudescido o acossamento às transações financeiras de Cuba com terceiros países, independentemente da relação desses países com Cuba, da moeda que seja utilizada e das normas bancárias vigentes nos países envolvidos.
A aplicação extraterritorial do bloqueio prejudica Cuba seriamente, mas também afeta os interesses e os direitos soberanos de terceiros países e é fonte constante de conflitos comerciais e financeiros.
As principais marcas que tipificam o caráter extraterritorial dessa política continuam sendo as seguintes:
• É proibido que empresas subsidiárias de companhias norte-americanas em terceiros países mantenham qualquer tipo de transação com empresas em Cuba.
• É proibido que empresas de terceiros países exportem aos Estados Unidos produtos de origem cubana ou produtos que em sua elaboração contenham algum componente dessa origem.
• É proibido que empresas de terceiros países vendam bens ou serviços a Cuba, cuja tecnologia contenha mais de 10% de componentes estadunidenses, ainda que seus proprietários sejam nacionais desses países.
• É proibido que entrem a portos estadunidenses navios que transportem produtos de ou para Cuba, com independência do país de matrícula.
• É proibido que bancos de terceiros países abram contas em dólares a pessoas jurídicas ou naturais cubanas ou levem a cabo transações financeiras nessa moeda com entidades ou pessoas cubanas. É criminalizada a tramitação por instituições bancárias de terceiros países de transações financeiras relacionadas com Cuba, ainda quando sejam em outras moedas e se ameaça a ditas instituições com potenciais represálias por supostas violações das leis dos Estados Unidos.
• São penalizados os empresários de terceiros países que realizem investimentos ou negócios com Cuba, aos quais lhes é negado o outorgamento de vistos para viajar aos Estados Unidos, o que se torna estendível a suas famílias. Esses empresários poderiam ser alvo de ações legais perante tribunais norte-americanos no caso que suas operações com Cuba estejam relacionadas com propriedades vinculadas a reclamações de cidadãos estadunidenses, ou que, tendo nascido em Cuba, adquiriram essa cidadania posteriormente.
Existem inúmeros casos recentes de operações comerciais de Cuba com empresas de terceiros países que não se encontram sob a jurisdição dos Estados Unidos, cuja execução tem sido obstaculizada ou impedida pelas proibições, ameaças e chantagens de Washington.
Os seguintes exemplo são ilustrativos:
Em 17 de abril de 2011, o jornal espanhol “El País” em sua versão digital publicou que Washington, através da Comissão do Mercado de Valores (SEC), solicitou explicações ao banco espanhol BBVA, depois que esse último declarasse em seu relatório anual que um dos seus mais de 100 mil empregados radicava em Cuba. A SEC exigiu ao banco espanhol informação sobre o alcance e natureza de suas atividades "passadas, presentes e futuras" em Cuba, assim como identificar qualquer contato com as autoridades do país.
Em 8 de março de 2011, a OFAC bloqueou a Companhia Puro Havana e Rum, LTDA, de Bogotá, Colômbia, o montante de 135 mil dólares pela compra desses produtos a Cuba. A solicitação de liberação dos Fundos foi denegada sob o argumento de que “as propriedades bloqueadas são liberadas unicamente em circunstâncias limitadas que não envolvam atividade comercial com Cuba”.
Em 28 de julho de 2011, o jornal alemão Die Welt informou que a companhias da Alemanha lhes foi proibido utilizar o sistema PayPal para pagamentos por Internet se comerciassem com bens cubanos. Segundo o porta-voz da empresa, essa política está relacionada com o país de origem do produto.
Em 29 de julho de 2011, a Representante Ros-Lehtinen enviou senhas cartas ao Secretario do Tesouro, Timothy Geithner e ao Presidente da Junta Executiva do grupo bancário holandês ING, Jan Hommen, nas quais expressou sua preocupação pela violação das leis dos EUA relacionadas com Cuba e outros países por parte do Banco ING. Na missiva solicitava determinar se essa instituição bancária tinha violado as leis norte-americanas e que o Departamento do Tesouro assegurasse que essa ou outras entidades similares “prestassem contas por seus atos”.
Em 16 de agosto de 2011, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro impôs uma multa por 374 mil 400 dólares à empresa francesa de transporte marítimo CMA CGM, por prestar serviços a Cuba e outros países, entre dezembro de 2004 e abril de 2008.
Em 12 de setembro de 2011, o Banco espanhol BBVA começou a ser investigado pela entidade norte-americana a cargo da segurança nas transações financeiras, por sua presumível participação em 1996 em um investimento de aproximadamente 20 milhões de Euros para estabelecer uma Sociedade com o Escritório do Historiador de Havana.
Em 27 de setembro de 2011, 34 membros da Câmara de Representantes enviaram uma carta ao presidente da Repsol, Antonio Brufau Niubó, instando à empresa espanhola, em tom ameaçador, a abandonar seus planos de exploração petroleira em Cuba. Os congressistas advertiram que sob a lei vigente, essa companhia poderia correr o risco de ficar sujeita, ao igual que suas filiais, a demandas criminais e civis perante tribunais norte-americanos, recordando as sérias conseqüências que as violações das leis dos EUA em relação com o comércio com Cuba poderiam ter para os indivíduos ou entidades implicados.
Em 29 de novembro de 2011, a OFAC sancionou a sucursal nova-iorquina do banco alemão Commerzbank, a pagar uma multa de 175 mil 500 dólares por servir de consultor e garante de um nacional cubano no pagamento a uma companhia canadense.
Em dezembro de 2011, o governo estadunidense pediu explicações à Companhia Telefônica da Espanha por suas relações com Cuba, e reiterou sua advertência de anos anteriores. A Companhia foi obrigada a declarar que não tinha concretizado acordos à espera da autorização dos Estados Unidos.
Em dezembro de 2011, a direção do Hotel Hilton, em Trinidad e Tobago, administrado pela companhia norte-americana Hilton Worldwide sob contrato, recebeu indicações de não hospedar a delegação cubana que participava na Reunião de Cúpula Cuba-CARICOM, presidida pelo Presidente cubano Raúl Castro Ruz. A Hilton emitiu um comunicado a 6 de dezembro, informando que não conseguiu obter a licença da OFAC para que o Hotel Hilton de Trinidad e Tobago pudesse acolher a Cúpula cubano-caribenha, o que provocou a mudança da sede do evento.
Em 27 de fevereiro de 2012, o governo norte-americano congelou 137 mil coronas dinamarquesas a um cidadão dinamarquês pela compra de charutos cubanos na Alemanha.
Em 25 de maio de 2012, o Birô de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio impôs uma multa de 1 milhão 753 mil USD à filial em Panamá da empresa sueca Ericsson, fabricante número um do mundo de equipamentos de redes móveis, por violar as leis do bloqueio entre 2004 e 2007.
A empresa cubana LABIOFAM enfrentou dificuldades para importar desde França uma cepa misturada de lactobacilos para a Empresa Flora e Fauna de Cuba. Posteriormente, o produtor francês, SORBIAL, que comercializava esse produto enviou uma comunicação a sua contraparte cubana cancelando o contrato, segundo aduziu por ter sido adquirida por uma companhia estadunidense.
A empresa cubana QUIMIMPORT, importadora de produtos químicos para as produções agrícolas, foi obrigada a cancelar a importação de 458 Litros de Sofit CE 300, herbicida utilizado para o controle de erva daninha na cultura de arroz, devido a que a companhia suíça à qual o tinha contratado manifestou não estar em possibilidades de fornecê-lo pelas regulamentações do bloqueio. Pela impossibilidade de utilizar o dólar estadunidense, a empresa teve afetações ascendentes a 222 mil 370 dólares.
1.3 Afetações provocadas pelo bloqueio na cooperação internacional, incluída a de organismos multilaterais.
As afetações do bloqueio na cooperação internacional com Cuba, incluída aquela que é recebida dos organismos multilaterais, tem-se acentuado sob o governo do Presidente Obama.
No mês de janeiro de 2012, através do Escritório da Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Cuba, soube-se que esse Programa internacional está apresentando sérias dificuldades no pagamento de operações geradas pelos projetos de cooperação com Cuba devido às leis do bloqueio.
Como é sabido, estas dificuldades tiveram sua expressão pública mais conotada em dezembro de 2010, quando o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros bloqueou Fundos por mais de
4 milhões 200 mil dólares destinados a três projetos que Cuba desenvolve com a cooperação do Fundo Mundial de Combate contra o AIDS, a Tuberculose e a Malária.
Esses projetos de colaboração dos organismos multilaterais permitem a Cuba a compra de vários tipos de antirretrovirais para o tratamento dos doentes do VIH/AIDS, entre eles o Retonavir -100 mg, produzido unicamente pela companhia estadunidense ABBOT. Nesse caso, foi necessário esperar a que a OFAC outorgasse uma licença para que se pudesse comprar esse medicamento para os pacientes cubanos, com a incerteza de que o tempo decorria e os inventários se esgotavam e, caso não ser obtido esse fármaco, 650 pacientes cubanos ficariam sem alternativas de tratamento.
Desde o ano 2009, no âmbito da cooperação técnica entre Cuba e a Organização Internacional da Energia Atômica (OIEA), tem-se solicitado a compra de um equipamento Espectrômetro de massa Acoplado a Plasma (ICP-MS), técnica de amplo reconhecimento mundial para a análise de vestígios de metais em produtos alimentícios e amostras ambientais.
Desde então, o governo dos Estados Unidos tem negado o outorgamento da licença para sua aquisição, o que implica, também, uma restrição no acesso aos mercados pela presença de resíduos químicos de risco para a saúde humana em alimentos. Apenas pela contratação dos serviços analíticos em produtos pesqueiros a entidades não estrangeiro, a afetação se calcula na ordem dos 70 mil dólares anuais.
O Instituto Nacional de Investigações fundamentais em Agricultura Tropical registrou afetações na disponibilidade de recursos financeiros de dois projetos de cooperação internacional devido ao incremento de 30 por cento nos preços de determinados equipamentos, peças e partes, equipamentos de climatização, materiais e inputs gastáveis, que tiveram de ser adquiridos em terceiros países. Essa afetação ascendeu a 14 mil 617 dólares.
As afetações produzidas à cooperação internacional com Cuba, tanto multilateral quanto bilateral, demonstram o amplo âmbito de aplicação dessa política com incidência em todos os domínios da vida econômica e social do país.
Ainda que aumentassem as visitas de norte-americanos a Cuba e de cubanos a EUA, o governo desse país continua limitando o intercâmbio acadêmico, científico, cultural e esportivo entre ambos os países, utilizando para tal as disposições do bloqueio e travando, por razões políticas, o intercâmbio de visitas de profissionais em ambos os sentidos. Isso inclui a participação em eventos celebrados em Cuba e nos EUA Em múltiplas ocasiões o Departamento do Tesouro tem rejeitado a solicitação de licenças a profissionais estadunidenses que desejam participar em eventos em Cuba.
Um exemplo disso é que no mês de maio de 2012 o Departamento de Estado dos Estados Unidos negou o visto a 10 acadêmicos e intelectuais cubanos que participariam no XXX Congresso da Associação de Estudos Latino-americanos.
CAPÍTULO II. AFETAÇÕES DO BLOQUEIO NOS SETORES DE MAIOR IMPACTO SOCIAL.
2.1 Afetações causadas à saúde e à alimentação.
No período de maio de 2011 a abril de 2012 as afetações a esse setor se calculam em aproximadamente 10 milhões de dólares, as quais se devem particularmente ao afastamento dos mercados e aos incrementos de preços de importação de material gastável e instrumental de uso médico, assim como medicamentos, reagentes, sobressalentes e equipamentos.
Ainda que as exportações a Cuba de medicamentos, acessórios e dispositivos médicos estejam autorizadas pela Lei Torricelli (1992) e a Lei para a Reforma das Sanções Comerciais e o Incremento das Exportações (2000), mantêm-se importantes restrições. As vendas dos produtos do setor da saúde não beneficiam da isenção de licença (ou licença automática) estabelecida para os produtos agrícolas pelo Departamento de Comércio. É preciso uma licença específica, concedida caso a caso, com uma vigência determinada e com condicionamentos particulares.
Os produtos susceptíveis de serem autorizados devem cumprir requisitos de controle e classificação estabelecidos pelas Regulamentações para a Administração das Exportações do Departamento de Comércio, que estabelece Listas de Controle, atendendo a disposições ditadas por considerações de segurança nacional ou ligadas à indústria da biotecnologia.
O outorgamento das licenças é condicionado a que o governo dos Estados Unidos seja capaz de monitorar e verificar, mediante inspeções in loco ou outros meios, que o produto seja utilizado para o propósito para o qual foi autorizado. Como política, não se autoriza a venda de tecnologia de ponta nesse setor.
Até o momento, as importações realizadas diretamente dos Estados Unidos são insignificantes e no essencial se trata de material gastável. Entre os muitos exemplos que demonstram os danos ocasionados no setor da saúde, são incluídos os seguintes:
O Cardiocentro Pediátrico “William Soler” não dispõe do medicamento levosimendán para o tratamento do baixo gasto cardíaco que só é produzido pelos Laboratórios ABBOTT dos Estados Unidos. Igualmente carece de fórmulas nutricionais para recém-nados e lactentes pequenos, assim como de oligo-elementos e algumas vitaminas de uso parenteral produzidas também nesse país.
Também se vê impossibilitado de adquirir no mercado norte-americano lâminas tisulares para os dermo-expansores, utilizadas em crianças que sofrem queimaduras profundas, pelo que é preciso procurá-los em outros mercados longínquos, a maior custo.
Também existe carência de substitutos temporários de pele, tais como pele artificial INTEGRA e a derme humana acelular ALLODERM, ambas de fabrico norte-americano que se utilizam para pacientes com queimaduras extensas de segundo e terceiro grau, tal como tem denunciado a Sociedade Cubana de Cirurgia Plástica e Caumatologia.
No serviço de Cirurgia cardiovascular do hospital infantil “William Soler” são atendidos anualmente entre 100 e 110 crianças menores de um ano que, em mais de 90%, precisam de intervenção nutricional parenteral para poder ser submetidos a uma intervenção cirúrgica e conseguir um melhor prognóstico. Cuba não tem acesso aos suplementos alimentícios para uso parenteral produzidos nos Estados Unidos, os de melhor qualidade para os usos aos que seriam destinados no referido hospital.
A Empresa Medicuba S.A importadora de medicamentos, reagentes e inputs médicos tem-se visto impossibilitada de adquirir instrumental para Obstetrícia e Ginecologia, visto que a Empresa fornecedora A/E Panamenha cancelou a operação informando que a fábrica que os produzia fora adquirida por uma empresa dos Estados Unidos o que não permitia realizar essa exportação a Cuba.
Uma Empresa intermediária canadense cancelou o contrato de venda que tinha assinado com Medicuba para a aquisição de Kits (HIV-1P24 ELISA) de fabricação norte-americana, que permite o diagnóstico de AIDS em crianças de mães soropositivas ao HIV/AIDS, ao conhecer que o destino final do produto era Cuba. Portanto, as autoridades cubanas de saúde se viram obrigadas a recorrer a outras opções, que implicam a busca e importação dos referidos Kits de mercados mais afastados e a preços muito superiores.
O Instituto de Neurologia e Neurocirurgia viu-se impossibilitado de comprar um kit de laboratório CanAg NSE EIA (ref. 420-10) produzido pela Companhia estadunidense Fujirebio Diagnostics Inc., que é utilizado para a detecção da proteína Enolasa Neuronal específica em soros e em líquido cefalorraquídeo como marcador diagnóstico e prognóstico de casos de doenças cérebro-vasculares de tipo isquêmicas, as quais ocupam altos índices de morbidade-mortalidade em Cuba.
O “Instituto de Cardiologia e Cirurgia Cardiovascular” tem previstas 400 intervenções cirúrgicas para o ano 2012, 70% das quais serão revascularizações aortocoronárias e 30% restante serão substituições valvulares, mitrais e aórticas. A impossibilidade de adquirir nos Estados Unidos os substitutos de válvulas, os estabilizadores e mobilizadores cardíacos e outros equipamentos e materiais relacionados com ditas intervenções tem praticamente duplicado seu custo no país, com as afetações que isso traz consigo.
Com a retirada do país da firma norte-americana St. Jude como resultado da aplicação do bloqueio, o Serviço de Marca-passos e Eletrofisiologia do próprio Instituto não conta com o equipamento de mapeamento anatômico tridimensional não fluoroscópico, o que impede realizar ablações de arritmias complexas. Para o tratamento desses pacientes é preciso seu envio a Europa, com os riscos e custos associados.
Cuba é um dos países com a população mais envelhecida na América Latina e no Caribe. Dessa população 18.1% ultrapassa 60 anos de vida. Entre essa população umas 130, 000 pessoas padecem da doença de Alzheimer ou uma demência relacionada. O tratamento desses pacientes se dificulta pela impossibilidade de Cuba ter acesso aos principais inibidores de colinesterase, nomeadamente o medicamento Aricept (Donepezilo), produzido pela companhia norte-americana Pfizer. Igualmente acontece com medicamente neurolépticos atípicos, de recente aparecimento, para o controle dos sintomas psíquicos e condutuais, que são a causa fundamental de institucionalização.
Por outro lado, e como já foi denunciado em relatórios anteriores, continua sendo negada a Cuba a compra de citostáticos modernos de produção norte-americana específicos para determinadas doenças; continua sendo negado o acesso à literatura médica, a sites de Internet criados para facilitar o livre intercâmbio de informação e software imprescindíveis para o trabalho de Modelação e Simulação Científicas, que permitem a visualização de sistemas avançados de processamento de imagens para o diagnóstico de doenças.
ALIMENTAÇÃO
O bloqueio tem estado encaminhado basicamente a ocasionar prejuízos e limitações nesse setor.
De março de 2011 a março de 2012, as afetações são calculadas na ordem de 131 milhões 572 mil 967 dólares, nas quais incide a compra de alimentos em mercados longínquos, com o consabido incremento em seguros e fretes, e o custo adicional da imobilização de recursos em inventários, entre outros fatores.
Apesar da possibilidade de importar produtos agrícolas e alimentos dos Estados Unidos, não existe uma relação comercial nesse domínio entre ambos os países. A limitada possibilidade de comprar alimentos continua pautada por regulamentações muito estritas, sujeitas a um mecanismo complexo de licenças, que opera tanto para as viagens dos empresários estadunidenses, quanto para a assinatura dos contratos, a transportação e os pagamentos destas transações. Em adição, a OFAC se reserva a faculdade de cancelar estas licenças sem prévio aviso e sem argumentos explícitos.
As afetações sofridas pela empresa ALIMPORT são particularmente significativas, e se desglosam no seguinte:
- O não acesso ao financiamento das entidades de crédito norte-americanas e outras instituições similares influi de maneira determinante no denominado “risco país” para terceiros credores. Com isto, os custos financeiros das transações se elevam a aproximadamente 5% e inclusive alcançam níveis superiores às interbancárias que se cotizam normalmente no mercado. Estima-se que por esse conceito houve nesse período uma despesa de praticamente 46 milhões de dólares.
- A não existência de relações entre os bancos cubanos e estadunidenses, e a constante monitoração a que são submetidas as agências financeiras pelo governo dos Estados Unidos, obrigou essa empresa a canalizar seus pagamentos através de terceiros, onde por vezes intervêm mais de duas instituições financeiras. Estes constantes cenários provocaram despesas em dinheiro líquido por aproximadamente 11 milhões de dólares.
- A impossibilidade de realizar pagamentos em dólares a terceiros países obriga os bancos cubanos a comprar moedas de reembolso, o que ocasiona perdas consideráveis por conceito de risco cambiário e pela alta volatilidade dos mercados financeiros. Devido a essa limitante, e à necessidade de procurar alternativas para cumprir com os fornecedores, a empresa teve uma afetação de aproximadamente 33 milhões de dólares.
- Devido ao impedimento de exportar nossos produtos ao mercado estadunidense e as restrições que impedem os navios estadunidenses de apanhar cargas em Cuba para outros destinos, os navios que transportam produtos agrícolas adquiridos nos Estados Unidos são forçados a navegar em lastração, portanto, os fretes ficam encarecidos. Para o ano 2011, por pagamento de frete extra, o país teve uma afetação de 3 milhões de dólares.
Ora bom, e independentemente do anteriormente exposto, a importância dos montantes por exportações de bens e serviços deixadas de realizar merece uma menção especial. O mercado norte-americano é um dos mais importantes a nível mundial dos produtos alimentícios e pesqueiros que exportam as principais companhias cubanas desses ramos. Pela proximidade ao nosso país, Estados Unidos seria o mercado natural de destino desses produtos caso não existir o bloqueio contra Cuba, deixando-se assim de ingressar, segundo os cálculos realizados pelas entidades exportadoras cubanas, uma cifra superior aos 122 milhões de dólares.
Um dos exemplos mais patentes é o do rum, considerando que 40% do mercado internacional dos runs pertence aos Estados Unidos. A proibição de acesso a esse mercado tem representado para a indústria cubana do rum uma afetação superior aos 100 milhões de dólares em vendas líquidas que se podiam ter colocado no mercado do referido país.
Do mesmo modo, a totalidade das exportações da empresa cubana CARIBEX, especialmente em caudas de lagosta e camarão do mar, podiam ter sido colocadas em dito mercado. Como conseqüência do bloqueio, as exportações cubanas nesse item devem pagar taxas elevadas em outros mercados (estão livres de gravame no mercado norte-americano), altos custos de transportação associados com os riscos de longas travessias para a mercadoria, e encarar tipos de câmbios onerosos pela proibição de utilizar o dólar dos Estados Unidos nas transações.
Adicionalmente, a relocalização de mercados para a importação de inputs para a indústria alimentícia cubana, tais como os produtos para envases e para a conservação das produções, a malta e o lúpulo e as polpas para a fabricação de alimentos para crianças, entre outros, tem ocasionado perdas superiores ao milhão de dólares por ter que adquiri-los em mercados mais distantes.
2.2 Educação, Cultura e Esporte.
Apesar dos esforços que realiza o governo cubano para garantir a educação, a cultura e o esporte gratuitos para todos seus cidadãos, os efeitos do bloqueio se traduzem em carências diárias que afetam o desenvolvimento desses setores.
Como conseqüência da aplicação dessa política, Cuba continua sem acesso ao mercado norte-americano para a compra de insumos escolares, matérias-primas, intercâmbio de informação científica, cultural e esportiva.
Para a importação de uma ampla gama de produtos adquiridos na Ásia, destinados ao setor da educação, a Empresa CONSUMIMPORT precisou de 239 contêineres de 20 TEU e 285 de 40 TEU, estimando-se uma afetação de 812 mil 767 dólares por despesas adicionais devido à diferença de frete com relação ao mercado dos EUA. A isso se adicionam 47 mil 996 dólares pela impossibilidade de utilizar o dólar estadunidense, o que dá uma afetação total de 863 mil 023 dólares. Se essas afetações não se tivessem produzido, ter-se-iam podido adquirir 14 milhões de lápises ou 25 milhões de lápises semi-elaborados.
Outros exemplos da aplicação do bloqueio que afetam os setores da educação, da cultura e do esporte:
Em setembro de 2011, a OFAC confiscou a um cidadão espanhol a transferência de 1 409.85 dólares pelo pagamento trimestral da escolarização dos seus dois filhos, que estudam na Escola Francesa de Havana.
Em 21 de março de 2012, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impediu ao professor Dr. Alan Hoffman, da Universidade de Washington, ministrar um curso sobre biomateriais em Cuba. O Dr. Hoffman tinha previsto participar do III Curso Internacional de Biomateriais, auspiciado pela Cátedra UNESCO, o Centro de Biomateriais (Biomat-Cuba) e o Conselho Superior de Investigações Científicas da Espanha.
O Fundo de Bens culturais, empresa cubana responsabilizada com a importação de matérias-primas, acessórios, ferramentas e meios de criação artística continua sem poder adquirir seus insumos nos Estados Unidos. Por isso, deve recorrer a mercados distantes encarecendo o custo das suas operações. Tal é o caso da compra de peles para o trabalho dos artesãos.
As Instituições culturais, de investigação e acadêmicas dos Estados Unidos têm proibido adquirir bibliografia cubana para enriquecer seus Fundos. No ano passado, na 25ª Feira Internacional do Livro de Guadalajara, México, os organizadores tiveram que advertir aos bibliotecários e distribuidores norte-americanos presentes nesse evento que se abstivessem de adquirir livros cubanos, devido à política de bloqueio contra Cuba. Também não se permitiu a Cuba comprar literatura estadunidense contemporânea.
Por outra parte, as equipes esportivas cubanas de alto rendimento, que se preparam para sua participação nos Jogos Olímpicos 2012, nalguns casos tiveram que prescindir da aquisição de implementos esportivos de alto nível produzidos em sua maioria por empresas norte-americanas. Em outros, têm recorrido a mercados afastados para comprá-los a preços muito mais altos.
O Coliseu da Cidade Esportiva, instalação emblemática do esporte em Cuba, não tem podido adquirir o sistema de climatização necessário para seu devido funcionamento, visto que os principais fabricantes e fornecedores do equipamento requerido são norte-americanos. Isso tem provocado uma afetação de 550 mil dólares.
CAPÍTULO III: AFETAÇÕES AO SETOR EXTERNO DA ECONOMIA
3.1 Afetações ao comércio externo.
Cuba é um pequeno país em desenvolvimento com uma economia que depende em grande medida do comércio externo, de tecnologia e capitais externos, de créditos, investimentos e da cooperação internacional para seu desenvolvimento.
A crise econômica e financeira atual incide de maneira particularmente negativa no comércio, no investimento estrangeiro e na cooperação internacional. No caso de Cuba, isso tem uma significação ainda maior como resultado do bloqueio.
Durante o período analisado as afetações ocasionadas pelo bloqueio ao comércio externo ascendem a 3 bilhões 553 milhões 602 mil 645 dólares.
Se for comparado com o período 2010-2011, quando as afetações totais atingiram os 3 bilhões 095 milhões 274 mil 058 dólares, observa-se um incremento de 15% no montante dos danos ao comércio externo cubano, com particular impacto no caso das receitas deixadas de receber pela exportação de bens e serviços, cuja afetação resultou superior em 20%. Continuam sendo significativos os danos causados pelas restrições impostas às viagens dos cidadãos estadunidenses a Cuba, com afetações anuais para o setor do turismo superiores aos 2 bilhões 300 milhões de dólares.
Durante o período aumentou em mais de 57% o montante das afetações pela impossibilidade de utilizar o dólar estadunidense nas transações externas de Cuba, e também se incrementou o montante das resultantes de Fundos retidos, ruptura de contratos e litígios, entre outros.
As afetações de maior impacto do setor continuaram concentradas na impossibilidade de ter acesso ao mercado norte-americano tanto para a exportação de bens, entre eles os produtos ligados ao tabaco, quanto para a aquisição de tecnologia, equipamento e insumos em geral para estas produções.
As afetações estimadas da empresa TABACUBA se concentraram nas perdas de receitas por não poder exportar ao mercado norte-americano, que é o mercado de tabaco Premium mais importante do mundo (supõe 64% do total), para uns 278 milhões 500 mil unidades em 2011.
Se forem consideradas as possibilidades reais de produção e exportação de açúcar de Cuba ao mercado mundial nas atuais circunstâncias, respeitando a tonelagem já comprometido a outros destinos e tomando como base o diferencial entre o preço faturado e o preço do Contrato Nº 16 de Nova Iorque, aplicável às importações dos EUA sob o esquema preferencial, a afetação da Empresa CUBAZUCAR é estimada em 29 milhões de dólares.
3.2 Afetações ao investimento estrangeiro
As estimativas sobre as afetações ao desenvolvimento do investimento estrangeiro em Cuba estão baseadas principalmente, como em anos anteriores, no relatório sobre os investimentos no Mundo publicado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) e o relatório “O Investimento Estrangeiro Direto para América Latina e o Caribe” da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL) para o ano 2012, nos quais se relacionam os dados referidos ao ano 2011.
Segundo o relatório da CEPAL, difundido em maio do 2012, América Latina e o Caribe foi a região com maior crescimento do Investimento Estrangeiro Direto (IED) a nível mundial no 2011. Os fluxos de IED à região aumentaram 31% relativamente ao ano anterior, alcançando os 153 448 milhões de dólares.
Para a determinação da estimativa de fluxos de investimento que Cuba receberia caso não existir o bloqueio, partiu-se da análise dos fluxos de IED provenientes dos Estados Unidos que recebem os países selecionados, assim como a percentagem que representam esses fluxos sobre as entradas totais recebidas por estes países no ano 2011.
O compêndio de países selecionados foi emitido sobre a base de economias comparáveis à de Cuba e características similares no que se refere a condições geográficas e socioculturais, com especial ênfase no destino setorial dos fluxos recebidos.
Na tabela seguinte são apresentados os fluxos de investimento estrangeiro totais e dos Estados Unidos recebidos pelos países selecionados durante o ano 2011 (milhões de USD).
Países Fluxo de IED Totais
(milhões de dólares)
Fluxo de IED provenientes de EUA (milhões de dólares) Percentagem que representam os provenientes dos EUA do Total
Costa Rica 2104.1 1282 60.9
Honduras 1014.4 291 28.7
República
Dominicana 2371.1 459 19.4
Colômbia 13234.2 507 3.8
Nicarágua 967.9 159 16.4
Fonte: Elaboração própria com dados extraídos de Panorama regional da investimento estrangeiro direto na América Latina e o Caribe. Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), 2011.
A partir da análise desses dados se pode concluir que Cuba pôde ter recebido fluxos de IED provenientes dos EUA equivalentes a 350 milhões de dólares aproximadamente.
Entre os setores mais afetados pelas restrições que impõe o bloqueio ao investimento estrangeiro se encontram aqueles priorizados no desenvolvimento econômico e/ou as exportações de bens e serviços de Cuba como o petróleo, o turismo e a biotecnologia.
Empresas como a SHERRIT INTERNACIONAL CORP., com investimentos no setor do petróleo e a mineração, têm descontado o valor das suas ações devido à impossibilidade de aceder ao mercado e ao capital estadunidense. Os executivos dessa companhia foram incluídos na lista de diretivos empresariais não elegíveis para entrar nos Estados Unidos, junto às três companhias fundamentais relacionadas com ela que comerciavam com Cuba (a Moa Níquel S.A, a Cobalt Refinery Co. Inc. e a International Cobalt Co).
O setor do turismo se mantém como um dos principais motores impulsionadores da economia e o desenvolvimento cubano. Ao fecho de 2011 chegaram a Cuba 2 milhões 708 mil 964 visitantes, cifra que ultrapassa em 7,3% à do ano 2010. A necessária expansão desse setor precisa continuar seu desenvolvimento com oportunidades de participação para os investidores estrangeiros na infra-estrutura hoteleira e extra-hoteleira, assim como a construção de campos de golfe, entre outras atividades. A estas oportunidades não podem ter acesso as empresas dos Estados Unidos, com trajetória no ramo hoteleiro e com fortes investimentos na região do Caribe, devido às proibições do bloqueio.
Apesar da vasta experiência de Cuba no setor da biotecnologia, que alcança padrões de países desenvolvidos, tem-se visto seriamente afetado no desenvolvimento de projetos de investigação conjuntos, por causa das limitações existentes para o estabelecimento de alianças estratégicas com empresas estadunidenses líderes no setor.
3.3 Afetações financeiras e bancárias.
Como foi assinalado, no período que se analisa se incrementou a política de hostilidade, perseguição e acosso do governo dos Estados Unidos ao setor bancário e financeiro cubano. Tem-se recrudescido a fustigação sobre instituições financeiras e bancárias estrangeiras encaminhada a limitar as operações para e desde os bancos cubanos, alegando a impossibilidade de operar com Cuba por ser um país incluído na “lista de países patrocinadores do terrorismo”, apesar de que a maioria das transferências se realizam em euros e outras moedas.
As principais afetações ao Sistema Bancário Nacional nesse período têm sido as seguintes:
• Afetações pelas operações de câmbio de moedas diante da impossibilidade de utilizar o dólar estadunidense no comércio externo cubano, o que obriga a recorrer ao mecanismo de duplo forex (usar outras moedas diferentes do dólar), com o conseqüente encarecimento dos custos financeiros para poder cumprir com as obrigações que os credores exigem pactuar em dólares.
• Fecho de contas de entidades cubanas em bancos estrangeiros.
• Mantém-se a negação de bancos correspondentes a confirmar ou avisar cartas de crédito.
• Rejeição de alguns bancos estrangeiros a realizar pagamentos de entidades bancárias cubanas.
• Necessidade de manter saldos mínimos em contas cubanas no exterior perante o risco de embargo.
• Alguns bancos estrangeiros têm incorporado como requisito para operar com bancos cubanos a obrigatoriedade de dar informação sobre suas acionistas e bancos correspondentes, entre outras, com a justificação de que Cuba se encontra entre os países sancionados pela OFAC.
Algumas dessas afetações se manifestam nos seguintes exemplos:
Durante o ano 2011, a OFAC multou a duas entidades por um montante total de 198 mil dólares por realizar transações financeiras não autorizadas relacionadas só com Cuba. Também lhe foram impostas multas a outras três no valor de 89 milhões 176 mil 408 dólares por violar conjuntamente as regulamentações sobre Cuba e outros países. Nesse caso, o banco estadunidense JP Morgan Chase desembolsou a maior parte, ao liquidar uma dívida de
88.3 milhões de dólares.
No ano 2012, uma entidade bancária européia rejeitou a abertura de uma conta corrente em euros de um banco cubano, ao referir que a conta não se ajustava à estratégia do banco para esse tipo de produto, apesar de que meses antes tinha aceitado a solicitação cubana.
A inícios desse ano e sem incidências anteriores desse tipo, outro banco europeu, correspondente de uma instituição cubana, travou os Fundos de um grupo de pagamentos a favor de empresas cubanas nos quais atuava como intermediário, fundamentando que pelas restrições da OFAC requeria mais informação sobre estas operações.
Uma entidade bancária asiática não aceitou tramitar uma operação de exportação de uma empresa cubana, como conseqüência de que os documentos relacionados com dita exportação foram retidos nos Estados Unidos. Essa situação provocou que o banco rejeitasse a operação e retornasse a mercadoria ao país.
3.4 A Seção 211 da Lei Ônibus de Verbas Consolidadas Suplementares e de Emergência dos Estados Unidos de 1999 e outras agressões no tema de patentes e marcas.
Neste período se manteve a situação gerada pela intenção da companhia BACARDI de se apropriar da marca de rum HAVANA CLUBE nos EUA, onde conseguiu decisões favoráveis aos seus interesses durante 2011, ao abrigo da legislação que essa mesma companhia promoveu e conseguiu aprovar no Congresso dos EUA no ano 1997, a notória Seção 211 da Lei Federal de Verbas do Orçamento dos EUA de 1998, relativa ao registro, renovação ou à proteção nesse país de marcas de fábrica e nomes comerciais relacionadas com ativos nacionalizados em Cuba.
A Seção 211 foi aprovada como resultado das manobras dos setores anticubanos de Miami e seus aliados dentro do Congresso, em retribuição às quantiosas contribuições financeiras que recebem da companhia Bacardi, promotora destas ações contra a empresa cubana Cubaexport, encaminhadas a usurpar as marcas e mercados de um produto genuíno e legitimamente cubano.
Esta disposição impede que titulares cubanos ou seus sucessores em interesse, como empresas mistas com entidades cubanas, possam contar com o reconhecimento e desfrute nesse território de seus direitos sobre marcas ou nomes comerciais registrados e protegidos em Cuba.
Em fevereiro de 2012 se completaram 10 anos de que o Órgão de Solução de Diferenças (OSD), da Organização Mundial do Comércio (OMC), ratificasse que a Seção 211 viola as obrigações em matéria de trato nacional e trato da nação mais favorecida, contraídas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo da OMC sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC), e o Convênio de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, e solicitasse ao Governo dos Estados Unidos pôr fim a essa medida, que é incompatível com as obrigações que impõe o Acordo sobre os ADPIC, de que Estados Unidos faz parte.
Em 14 de maio do 2012 a Corte Suprema dos Estados Unidos, ao abrigo da Seção 211, denegou à companhia Cubaexport a possibilidade de defender seu direito de renovar o registro da prestigiosa marca Havana Clube perante o Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO), obstaculizado pela negativa da OFAC de outorgar à entidade cubana a licença que lhe tivesse permitido renovar a marca registrada nesse país desde 1976 até 2006.
Desde 1995, Cubaexport, de conjunto com a companhia francesa Pernod Ricard, distribuidora do rum Havana Clube, tem defendido seu direito a registrar a reconhecida marca, o que encontrou apoio na decisão do Painel de Solução de Diferenças da OMC, que falhou contra os Estados Unidos e reclamou a eliminação da referida Seção considerada ilegal.
Essa política constitui uma grave violação dos compromissos dos Estados Unidos em matéria de propriedade industrial, que o obrigam a proteger as marcas das companhias e instituições cubanas. Esse litígio e outros processos em curso contra patentes e marcas de Cuba nas cortes norte-americanas, evidenciam a cumplicidade do governo dos Estados Unidos no despojo dos direitos e marcas cubanas.
Conforme ao Direito Internacional, os Estados Unidos têm a responsabilidade de que suas leis, regulamentos e procedimentos judiciais e administrativos estejam em conformidade com suas obrigações com os Acordos da OMC e com os tratados internacionais de marcas e patentes dos que é Estado parte.
Cuba tem respeitado invariavelmente, sem a menor discriminação, as obrigações contraídas em virtude dos mencionados instrumentos jurídicos internacionais, o que tem garantido que mais de cinco mil marcas e patentes norte-americanas sejam beneficiadas e continuem se beneficiando do seu registro no país.
Por demais, durante o 2011 e até o presente se mantêm as intenções dalguns demandantes contra o Estado cubano nos Estados Unidos de apropriar-se como meio de compensação de marcas comerciais e patentes cubanas, protegendo-se no disposto na Lei de Seguro contra Riscos do Terrorismo, aprovada em 2002 e com vigência até o ano 2014.
CAPÍTULO IV: AFETAÇÕES DO BLOQUEIO A OUTROS SETORES DA ECONOMIA NACIONAL.
Entre abril de 2011 e março de 2012, a indústria da construção teve afetações por volta de 1 milhão 27 mil dólares, o que significa que deixaram de ser construídas entre 1500 e 2 mil moradias, ou deixaram de ser feitas ações de conservação em umas 14 mil moradias ou em seu lugar, se deixou de reparar umas 9 mil moradias, tema de grande sensibilidade para a população cubana.
A Cuba é-lhe negada a possibilidade de comprar tecnologias duras e brandas vinculadas às obras viárias, como por exemplo, plantas de betão armado e plantas de emulsões asfálticas, equipamentos e materiais para a manutenção e reparações de vias, obrigando a adquiri-las em mercados muito distantes a preços muito mais elevados.
A Empresa ESICUBA S.A que protege anualmente os bens da economia cubana, durante o período que se analisa, tem enfrentado maiores restrições para adquirir proteções de resseguro com companhias de terceiros países que têm interesses norte-americanos e/ou que cotizam em bolsas dos Estados Unidos, fundamentalmente no NYSE. Ao fecho de 2011, essa empresa teve uma afetação por tipo de câmbio de ao redor de 263 milhões 943 mil dólares.
A Indústria Sideromecánica, devido aos consideráveis volumes de importação do setor e as exportações que realizam suas entidades distribuidoras, concentra suas maiores afetações na impossibilidade de ter acesso ao mercado norte-americano, as quais no período que é analisado ascendem a 102 milhões 500 mil 978 dólares.
O Grupo Industrial de Bens de Consumo (GBC), que produz e comercializa equipamento médico, equipamentos eletrodomésticos, ménages de consumo, prateleiras para armazéns, mobiliário clínico, de escritório, ferragens para a construção, envases plásticos, resistências elétricas, botijões para gás liquefeito de petróleo entre outros, tem sofrido perdas calculadas em 15 milhões 846 mil dólares, que tivesse sido suficiente para adquirir equipamentos e fornecimentos em função de cobrir as necessidades da população.
O Grupo Industrial da Siderurgia (ACINOX), que produz vergalhões para as construções, eletrodos para soldar, malhas eletro-soldadas para as construções, cabos e condutores elétricos e telefônicos, materiais refratários, equipamentos para bombear água, entre outras produções, registrou afetações de 3 milhões 980 mil dólares.
A Indústria Básica, que abrange atividades econômicas fundamentais para o país, entre elas a produção e comercialização do níquel; a indústria petroleira e do gás, bem como produções mineras não niquelíferas, teve afetações da ordem dos 101 milhões 253 mil 942 dólares.
A indústria do níquel continuou registrando sérias afetações produzidas pela impossibilidade de exportar aos Estados Unidos produtos elaborados total ou parcialmente com níquel cubano, ainda que fosse fabricado em terceiros países. Portanto, vê-se obrigada a continuar comercializando o produto em mercados distantes através de canais de distribuição mais custosos enquanto envolvem intermediários, e com a aplicação de descontos diferenciados relativamente ao preço do LME (London Metal Exchange) pelo risco político. O dano econômico estimado é de 80 milhões 343 mil 980 dólares.
Á Empresa CUBANIQUEL é-lhe negado o direito de comprar peças e acessórios para o sistema de detecção contra incêndio da Empresa do Níquel “Comandante Ernesto Che Guevara”. O fornecedor europeu comunicou que lhe resultava impossível concretizar a operação devido a que o fabricante da mercadoria procedia dos Estados Unidos e não lhe permitia fazer negócios com Cuba. O montante da afetação é calculado em 37 mil 900 dólares.
A Indústria de Petróleo (CUPET), continua sendo alvo das medidas formuladas pelo governo estadunidense para evitar seu desenvolvimento, o acesso às tecnologias de avançada, aos produtos petroleiros e ao financiamento necessário para seu crescimento.
Foi necessário construir uma plataforma especialmente para as operações de perfuração exploratória na Zona Econômica Exclusiva de Cuba, com menos de 10% de componentes norte-americanos, ao passo que praticamente todas as existentes no mundo têm uma percentagem superior, pelo que a política de bloqueio impede que sejam utilizadas em Cuba.
A atividade turística, no período compreendido entre março de 2011 a março de 2012, tem continuado experimentando severas afetações provocadas pelo bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto ao país pelo governo dos Estados Unidos, em importantes domínios relacionadas com serviços, operações e asseguramentos logísticos decisivos para o setor turístico, cuja afetação se estima em 2 bilhões 068 milhões 043 mil 657 dólares.
As Agências turísticas Cubatur e Viagens Cubanacán têm entre seus objetivos a captação dos cruzeiros que navegam no Caribe. Frente a Havana e outras cidades cubanas navegam 140 cruzeiros que operam na área. Os grupos de transporte marítimo estadunidenses que dominam o mercado mundial, estão ansiosos de enviar seus cruzeiros a Cuba, contudo, o bloqueio o impede. De não existir essa proibição, calcula-se que de 7 milhões de estadunidenses que compram férias de cruzeiros no Caribe, pelo menos um milhão visitaria anualmente terminais cubanos.
Em 7 de março de 2012, soube-se que a OFAC enviou uma carta à empresa norte-americana Havana Ferry Partners, denegando sua solicitação de licença para operar uma rota de Ferry entre Flórida e Havana, ao argumentar que a mesma ia mais além do âmbito da política atual para com Cuba.
No caso do Grupo de Turismo GAVIOTA, estima-se que de não existirem as restrições para que turistas norte-americanos viagem a Cuba, e na base de uma ocupação média de suas instalações de
83 por cento, se tivessem recebido lucros no valor de 258 milhões 416 mil 623 dólares que tivessem incidido favoravelmente no desenvolvimento do setor.
A Indústria da Informática e das Comunicações não tem fugido aos efeitos adversos da política norte-americana. Devido ao lugar dominante das empresas estadunidenses nesse setor da alta tecnologia, calcula-se que as afetações a Cuba estão na ordem dos 66 milhões 766 mil dólares, ocasionadas fundamentalmente pela impossibilidade de ter acesso a esse mercado de maneira direta, tanto para as importações de equipamentos e tecnologia quanto para exportar serviços, ao que se adicionam os custos adicionais por outros conceitos.
Entre as entidades que experimentam, os maiores impactos se encontra a empresa de Telecomunicações de Cuba S.A., ETECSA, entidade de capital misto, que continua encarando sérias afetações na importação de tecnologia e fornecimentos associados com as info-comunicações. Só por esse conceito ETECSA sofreu danos superiores aos 14 milhões 090 mil dólares.
Outras afetações não quantificadas se identificam na proibição para adquirir licenças de produtos de “software”, negação de acesso a sites e serviços na Internet, incluído o acesso a sites de informação e ferramentas técnicas, como o caso de PCTools ou de Netbeans; softwares livres, assim como a participação em eventos comerciais e de outra índole.
A Aeronáutica Civil de Cuba também continua sendo afetada pelo bloqueio dos Estados Unidos. De maio de 2011 a abril de 2012 as afetações a esse setor são quantificadas em 269 milhões 125 mil 427 dólares.
Cuba se vê impossibilitada de adquirir combustível, insumos e fornecimentos em geral no mercado dos EUA, portanto, deve recorrer a terceiros mercados através de intermediários, com o consabido incremento nos fretes. Estima-se que as afetações provocadas no caso do combustível ascendem a 5 milhões de dólares ao ter que comprá-lo no Mediterrâneo.
Ao mesmo tempo, apesar de que o Estado cubano oferece todas as facilidades às linhas áreas dos Estados Unidos nas suas operações a vários pontos do país, mantém-se a negativa dos Estados Unidos de autorizar às linhas aéreas cubanas operar rumo a seu território.
O setor do transporte tem sofrido perdas no valor de 182 milhões 187 mil 853 dólares.
A empresa Navegação Caribe (NAVECARIBE), conta com um total de 90 embarcações localizadas nos principais portos do país para prestar diferentes serviços marítimos/portuários. A qualidade dos serviços tem-se visto afetada ao não poder garantir acessórios e recursos mínimos indispensáveis para realizar os ciclos de reparação e manutenção, devido ao encarecimento de sobressalentes, agregados e outros materiais. Por conceito de fretes as perdas ocasionadas são calculadas em 250 mil dólares.
O Instituto de Recursos Hidráulicos teve perdas entre abril de 2011 e abril de 2012 de um milhão 989 mil 941 dólares por conceito de fretes e custo das matérias-primas.
Continua sendo negada a Cuba a importação de equipamentos hidro-meteorológicos que se utilizam para realizar estudos do ciclo integral da água, monitorar o ciclo hidrológico e realizar uma efetiva prevenção hidrológica. A Empresa alemã Ott Hydromet GMBH se negou a vender esses equipamentos ao receber uma carta do Departamento de Comércio dos Estados Unidos apontando que não autorizava a licença dado que os equipamentos tinham patentes norte-americanas. Essa negativa afetou o programa de Macro-medição, ao ter que procurar um novo fornecedor. Isso retrasou a chegada da mercadoria mais de seis meses, período durante o qual não se puderam realizar as medições necessárias para a prevenção hidrológica nem fazer um uso mais eficiente do recurso água.
A Empresa Worthington do México (WDM) se viu impossibilitada de vender a Cuba motores elétricos da marca US Motor para acoplar a bombas de água que se deviam instalar em estações de bombeio de várias localidades, devido a que a Casa Matriz nos Estados Unidos soube do destino final do produto. Essa negativa ocasionou uma afetação no fornecimento de água a aproximadamente 50 mil habitantes.
CAPÍTULO V.: OPOSIÇÃO À POLITICA GENOCIDA DE BLOQUEIO CONTRA CUBA.
5.1 Oposição interna nos Estados Unidos.
A oposição à política de bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba também tem aumentado durante esse período.
Essa oposição se tem manifestado, entre outras, em numerosas declarações, artigos de imprensa de importantes personalidades políticas e intelectuais, ações no Congresso e em governos estaduais, organizações não governamentais e setores empresariais. Entre elas se destacam as seguintes:
Em 12 de maio de 2011, o representante democrata por Nova Iorque York, Charles Rangel (D-NY), apresentou três projetos de lei dirigidos a uma mudança da política para com Cuba: H.R.1886 “Lei de Exportação da Liberdade a Cuba 2011”, H.R.1887 “Comércio Livre com Cuba” e H.R.1888 “Lei para a Promoção das Exportações Agrícolas e Médicas dos EUA a Cuba 2011”. Estas iniciativas propunham autorizar as viagens dos cidadãos norte-americanos a Cuba, revogar as leis do bloqueio, tirar Cuba da lista dos Estados patrocinadores do terrorismo e autorizar as transferências diretas com instituições bancárias de Cuba, entre outras disposições.
Em 23 de junho de 2011, o republicano Jeff Flake (R-AZ) apresentou uma emenda ao projeto de lei de Verbas para Serviços Financeiros do ano fiscal 2012, aprovada por voto oral, cujo texto exige um relatório da OFAC em relação com as solicitações de licenças para intercâmbios que ficam pendentes.
Em 8 de novembro de 2011, o Centro para a Democracia nas Américas (CDA) publicou que a política dos Estados Unidos para com Cuba decidiu e isola esse país do povo cubano e que a mudança da política para com Cuba teria um impacto benéfico e duradoiro na sociedade cubana e estadunidense. O estudo faz um apelo ao Presidente Obama para emitir ordens executivas para facilitar o fluxo de financiamento; insta às autoridades estadunidenses a permitir o acesso de Cuba às instituições creditícias internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial e solicita a eliminação do programa subversivo contra Cuba da Agência Estadunidense para o Desenvolvimento Internacional (USAID), ao considerá-lo um gasto inapropriado de milhões de dólares, que só incrementa as tensões entre Havana e Washington. Esse Centro é oposto à política dos Estados Unidos para com Cuba e procura substituir o atual enfoque por um que inclua novas políticas que conduzam à normalização e ao reconhecimento do governo cubano.
Em 18 de novembro de 2011, o investigador Richard Feinberg, do Centro de investigações do Instituto Brookings, experto em temas latino-americanos que esteve a cargo da América Latina no Conselho de Segurança Nacional (durante o governo de Clinton), apresentou um relatório onde se recomenda a aproximação de instituições como o FMI ou o BM a Cuba, à luz de reformas econômicas que têm lugar no país. Feinberg declarou que outra intenção de seu relatório é acabar com a visão imperante nos Estados Unidos de que as sanções impostas têm conseguido isolar a Cuba do sistema financeiro internacional.
Em 2 de dezembro de 2011, o Secretário-geral do Conselho Nacional de Igrejas de Cristo dos Estados Unidos, Michael Kinnamon, ofereceu uma conferência de imprensa em Havana, onde informou que os Conselhos de Igrejas de ambos os países ficaram comprometidos a trabalhar para pôr fim ao bloqueio contra Cuba.
Em 6 de fevereiro de 2012, a firma de sondagens Angus Reid Public Opinion, fez público o resultado de uma sondagem que mostrava que 62 por cento dos norte-americanos favorecem o restabelecimento das relações diplomáticas com Cuba, 57 por cento o levantamento das restrições de viagens, e 51 por cento se opõe ao bloqueio.
Em 14 de março de 2012, o presidente do Subcomitê de Operações Exteriores do Senado, Patrick Leahy (D-VT), teve um intercâmbio com o administrador da USAID, Rajiv Shah, durante o debate do orçamento dessa Agência para o ano 2013. Leahy se opôs ao bloqueio e pôs em causa a política da USAID para com Cuba.
Em 11 de abril de 2012, o Conselho para Assuntos Hemisféricos (COHA), publicou um relatório que denuncia Washington por seu contínuo apoio irracional e imprudente a uma política para com Cuba que nos últimos cinco anos tem demonstrado ser um erro. O mencionado relatório se refere, ademais, às reiteradas propostas do Presidente cubano, Raúl Castro Ruz, para estabelecer um diálogo respeitoso com os Estados Unidos, sob a igualdade de condições; critica a subordinação da política externa dos Estados Unidos a setores da extrema direita anticubana radicada na Flórida e indica que a teimosia de Washington tem provocado a perda de milhares de milhões de dólares por conceito de vendas à maior das Antilhas.
Em 16 de abril de 2012, o presidente do Comitê de Energia e Recursos Naturais do Senado, Jeff Bingaman, declarou que “… nós (Estados Unidos) somos os que estamos defasados do resto das Américas nesse assunto (da política para com Cuba) e deveríamos mudar nossa política”. Acrescentou: “Acho que temos permitido que nossa política para com Cuba seja ditada pela comunidade cubano-estadunidense nesse país, em vez de que seja ditada pelos interesses nacionais”, e concluiu que “… definitivamente já é hora de que estabeleçamos relações diplomáticas com Cuba e pôr fim a nosso embargo à venda de bens e serviços a Cuba e a comprar (produtos) de Cuba”.
Em 17 de abril de 2012, “The Angeles Times” publicou um editorial titulado “É tempo de incluir Cuba”, no qual se assinalou que “a proibição que por cerca de 18 anos se tem mantido em contra da participação da Ilha (nas Cúpulas das Américas) deve terminar e é hora de incluí-la”. Essa política de proibições está resultando contraproducente e avaliou que “essa política não tem dado lugar a mudança alguma de regime mais do que o embargo comercial de 50 anos que os Estados Unidos mantém a Cuba; indicou que “antes pelo contrário, tem alimentado a frustração entre os líderes da América. Hoje, Estados Unidos é o único país do hemisfério que não tem restabelecido as relações diplomáticas com Havana”. Sublinhou: “Qualquer que seja a razão, essa posição não está jogando bem no entorno com os líderes da região, que vêem nos embargos e no isolamento, políticas anacrônicas da época da Guerra-fria.”
Em 19 de abril de 2012, a Conferência de Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB), divulgou uma carta enviada à Secretária de Estado, Hillary Clinton, em que solicitava à administração Obama a “abolição completa” do bloqueio contra Cuba e pediu o restabelecimento das relações bilaterais. A missiva indica, ademais, que EUA estaria estabelecendo relações com um parceiro comercial "que beneficiará o comércio estadunidense". Na carta enviada, o bispo Richard E. Pates, de Des Moines (Iowa), que preside o Comitê de Justiça Internacional e Paz da USCCB, e participou da visita a Cuba do Papa Benedito XVI entre 26 e 28 de março de 2012, acrescentou que durante sua visita à Ilha, tanto os membros das organizações caritativas, quanto os representantes de alta hierarquia da Igreja Católica em Cuba lhe comunicaram em reiteradas ocasiões que seu trabalho vê-se frustrado por sua incapacidade de obter produtos dos Estados Unidos devido ao bloqueio.
Em 4 de maio de 2012, organizações com sede nos Estados Unidos que favorecem a normalização das relações entre ambos os países qualificaram em Miami de "ato terrorista" o incêndio que destruiu a 27 de abril de 2012 os escritórios da companhia de voos charter a Cuba, Airline Brokers. O texto foi subscrito pela Brigada Antonio Maceo, a Aliança Martiana, a Fundação para a Normalização das Relações entre os Estados Unidos e Cuba (Fornorm), a Liga de Defesa Cubano-americana e o Partido Socialista dos Trabalhadores (SWP). Os grupos exigiram à Casa Branca levantar as restrições de voo à ilha. "Consideramos essa ação como um ato terrorista não só contra essa companhia, mas contra o direito de todos os cidadãos dos Estados Unidos de viajar a Cuba (...) nomeadamente do direito de compartilhar e ajudar às famílias dos emigrados cubanos”, declarou um membro da Brigada Antonio Maceo.
5.2 Oposição internacional.
É notável o apoio crescente e indiscutível da comunidade internacional a Cuba em contra do bloqueio.
Resultam inúmeras as vozes que se erguem em todos os cantos do mundo em favor do cessar dessa desumana política. No período que abrange este Relatório ocorreram numerosos pronunciamentos a favor do seu levantamento imediato e incondicional.
Salientam-se os seguintes:
A Décimo Sétima Sessão Ordinária da União Africana, no nível de Chefes de Estado e de Governo efetuada em Malabo, Guiné Equatorial, de 30 de junho a 1 de julho de 2011, aprovou a “Resolução sobre o levantamento do bloqueio econômico e comercial imposto à República de Cuba pelos Estados Unidos da América”. O texto, aprovado por segundo ano consecutivo, reitera o “chamamento ao governo dos Estados Unidos da América para suprimir o injustificável bloqueio econômico e comercial de muitos anos imposto a Cuba e permitir-lhe assim desfrutar de todas as perspectivas legítimas de seu desenvolvimento sustentável”. Convida-se mais uma vez ao governo dos Estados Unidos da América a que levante as injustificáveis sanções de muitos anos impostas a Cuba.
A organização não governamental Anistia Internacional solicitou ao Presidente Barack Obama em 30 de agosto de 2011, não prorrogar o bloqueio a Cuba. Segundo o texto feito público pela CNN assinalava: "Pedimos-lhe encarecidamente continuar se afastando dessa política de há cinco décadas que tem demonstrado ser prejudicial para os direitos humanos". Anistia Internacional sustenta que o bloqueio tem provocado uma deterioração nas condições de saúde dos cubanos, visto que dificulta que o país importe medicamentos, equipamentos médicos e tecnologia necessária para tratar algumas doenças e também impede que agências e programas das Nações Unidas destinem apoio e recursos a Cuba.
Durante o debate geral do 66º período de sessões da Assembleia -geral das Nações Unidas, em setembro de 2011, os altos dignitários e representantes de alto nível de 39 países membros da ONU, condenaram explicitamente o bloqueio e fizeram um apelo para pôr fim ao mesmo.
O Conselho Latino-americano do SELA, reunido em sessão ministerial, em Caracas, Venezuela, aprovou a 20 de outubro de 2011, a Declaração “Fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba”. O texto recordou que as implicações adversas de tais sanções afetam não só um Estado Membro do SELA, mas que as mesmas impõem certas normas e regras à comunidade internacional sobre como desenvolver suas relações econômicas com Cuba. A Declaração “condena energicamente a aplicação de qualquer lei ou medida contrária ao direito internacional como a Lei Helms-Burton, e em tal sentido, exorta o governo dos Estados Unidos que ponha termo a sua aplicação” e “solicita à administração do Presidente Barack H. Obama que cumpra com o disposto em sucessivas resoluções da Assembleia-geral das Nações Unidas”.
A Assembleia-geral das Nações Unidas, o órgão mais democrático e representativo da comunidade internacional, em uma nova votação histórica se pronunciou inequivocamente a 25 de outubro do 2011 em contra do bloqueio dos Estados Unidos, ao aprovar por 186 votos a favor, 2 em contra (só os Estados Unidos e Israel) e 3 abstenções a resolução titulada “Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”. No debate sobre o tema participaram 39 delegações e várias organizações e agrupamentos regionais e sub-regionais como o Grupo dos 77 mais China, o Movimento dos Países Não Alinhados, CARICOM, o Grupo Africano, a Organização da Conferência, o MERCOSUL e os países associados, entre outros.
A XXI Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, celebrada em Assunção, Paraguai, nos dias 28 e 29 de outubro de 2011, acordou um Comunicado Especial sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico e financeiro imposto pelo Governo dos Estados Unidos da América a Cuba, incluída a Lei Helms-Burton, no qual reiteram “a mais enérgica rejeição à aplicação de leis e medidas contrárias ao Direito Internacional como a Lei Helms-Burton e exortam o Governo dos Estados Unidos da América a que ponha fim a sua aplicação”. O mencionado Comunicado exorta “o Governo dos Estados Unidos da América a que cumpra com o disposto em 20 sucessivas resoluções aprovadas na Assembleia-geral das Nações Unidas e ponha fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro que mantém contra Cuba”.
O primeiro Encontro Mundial de Blogueiros que reuniu mais de 400 ativistas digitais, jornalistas, acadêmicos e estudantes de 23países na cidade brasileira Foz de Iguaçu, em outubro de 2011, rejeitou "qualquer restrição no acesso a internet, como a imposta hoje pelos Estados Unidos no seu processo de bloqueio contra Cuba".
As Chefas e os Chefes de Estado e de Governo da América Latina e o Caribe, reunidos em Caracas, Venezuela, na Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), emitiram a 3 de dezembro de 2011 um “Comunicado Especial sobre a necessidade de pôr fim ao Bloqueio Econômico, Comercial e Financeiro dos Estados Unidos contra Cuba”. No Comunicado “reiteraram sua mais enérgica condenação à aplicação de leis e medidas contrárias ao direito internacional como a Lei Helms-Burton, incluindo o seu efeito extraterritorial e exortaram ao Governo dos Estados Unidos da América a que ponha fim a sua aplicação” e “em conseqüência, reclamaram ao Governo dos Estados Unidos que, em cumprimento das sucessivas resoluções aprovadas pela Assembleia-geral das Nações Unidas e em resposta a reiterados apelos dos países da América Latina e do Caribe, ponha fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro que mantém contra Cuba,…”
A Declaração de Porto Espanha por ocasião da IV Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM) e Cuba, que foi celebrada em Trinidad e Tobago, no dia 8 de dezembro de 2011, assinalou que “condenamos energicamente a aplicação unilateral e extraterritorial de leis coercitivas e medidas que são contrárias ao direito internacional, à Carta das Nações Unidas e aos princípios da livre navegação e do livre comércio no mundo, e instamos ao Governo dos Estados Unidos da América a que escute o apelo da maioria esmagadora dos membros das Nações Unidas a que levante, com efeito imediato, o injusto bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto contra a República de Cuba”
A Cúpula CARICOM–Cuba também aprovou, por separado, uma Declaração Especial dos Chefes de Estado e de Governo que expressa “…sentimo-nos ofendidos pela intromissão dos Estados Unidos na soberania de Trinidad e Tobago. Isso constitui uma aplicação extraterritorial, unilateral e injustificada da Lei Helms-Burton dos Estados Unidos, contrária à Carta das Nações Unidas e ao Direito Internacional e também contradiz a rejeição da maioria da Assembleia-geral das Nações Unidas a essa política. A Declaração rechaçou “… a intervenção das autoridades dos Estados Unidos que impediu a celebração da Cúpula CARICOM-Cuba no Hotel Hilton. Essa foi uma demonstração mais da injustiça do bloqueio dos Estados Unidos e seu efeito daninho na vida quotidiana do povo cubano. Nessa ocasião, a ação extraterritorial pôde ter afetado o sucesso da Cúpula,…”
A Décimo-quarta reunião da Autoridade da Organização de Estados do Caribe Oriental (OECO), efetuada na Baía de Rodney, Santa Lucia, nos dias 23 e 24 de janeiro do presente ano, aprovou um Comunicado no qual os líderes expressaram seu firme apoio aos sentimentos expressados na Declaração do Porto Espanha por ocasião da Quarta Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade do Caribe e de Cuba, que categoricamente rejeitou o injusto e cruel bloqueio econômico, comercial e financeiro contra a República de Cuba, e as medidas extraterritoriais encaminhadas a estender o alcance do bloqueio para incluir a terceiros países.
A VIII Reunião Extraordinária do Conselho Político da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA-TCP), efetuada em Havana, Cuba, em 15 de fevereiro de 2012, aprovou a Declaração Especial sobre a participação de Cuba na VI Cúpula das Américas e de rejeição ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto a esse país pelo Governo dos Estados Unidos. Nessa Declaração decidiram: “Ratificar a demanda para que Estados Unidos ponha fim à aplicação do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba e inicie um processo de diálogo respeitoso com esse país, na base do respeito a sua soberania e ao direito inalienável do povo cubano à autodeterminação”, “demandar de maneira inequívoca durante a VI Cúpula das Américas, o cessar dessa política e o levantamento do bloqueio contra Cuba, …” e “fazer um apelo às nações da América Latina e do Caribe para que, como na V Cúpula hemisférica de Trinidad e Tobago, renovem a demanda de exigir o cessar dessa irracional política”.
O Ministro de Relações Exteriores da Dinamarca, Villy Soevndal, declarou em 28 de fevereiro, ao jornal dinamarquês Berlingske Tidende, em alusão ao fato de que os Estados Unidos tinha congelado o pagamento de um comprador dinamarquês para adquirir charutos cubanos na Alemanha que, “os Estados Unidos não devem se intrometer no negócio comercial entre Dinamarca e os produtos cubanos”. Acrescentou que “Não me parece justo que os Estados Unidos interfiram entre companhias europeias como nesse caso, onde se trata de um traslado de dinheiro legal entre duas empresas europeias” e sublinhou que Dinamarca e a União Europeia são contra dos 50 longos anos de bloqueio comercial imposto contra Cuba”.
Os países membros da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA), emitiram no dia 13 de abril de 2012, no contexto da Cúpula das Américas, o Comunicado Especial sobre sua posição na Cúpula de Cartagena. Nesse documento manifestaram sua decisão de não participar das próximas "Cúpula das Américas" sem a presença de Cuba e de “exigir ao Governo dos Estados Unidos o cessar imediato do desumano bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba, e que comece o processo de diálogo na base do respeito à vontade soberana e à autodeterminação do povo cubano. Quase a totalidade dos países participantes na referida Cúpula se manifestaram em contra da existência do bloqueio.
Os Ministros dos países membros do Movimento de Países Não Alinhados na reunião Ministerial do Birô de Coordenação que foi celebrado em Sharm El Sheikh, Egito, de 7 a 10 maio de 2012 , reiteraram de novo seu apelo ao Governo dos Estados Unidos da América para que ponha fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba que, além de ser unilateral e contrário à carta das Nações Unidas, ao direito internacional, e ao princípio de boas relações de vizinhança, está causando grandes perdas e dano econômico ao povo cubano. Da mesma forma, demandaram, mais uma vez o cumprimento estrito de todas as resoluções aprovadas pela Assembleia-geral da ONU sobre o bloqueio.Também expressaram sua profunda preocupação pelo alargamento da natureza extraterritorial do bloqueio contra Cuba e rechaçaram o reforço das medidas adotadas pelo Governo dos EUA., encaminhadas a fortalecer o bloqueio, assim como todas outras medidas recentes adotadas pelo Governo dos Estados Unidos contra o povo Cuba.
CONCLUSÕES
A política de bloqueio para com Cuba persiste e se intensifica apesar dos intensos e crescentes reclamos da comunidade internacional ao governo norte-americano para uma mudança para com Cuba, o levantamento do bloqueio e a normalização das relações bilaterais entre ambos os países.
O bloqueio viola o Direito Internacional, é contrário aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e constitui uma transgressão ao direito à paz, o desenvolvimento e a segurança de um Estado soberano. É, na sua essência e objetivos, um ato de agressão unilateral e uma ameaça permanente contra a estabilidade de um país. O bloqueio constitui uma violação maciça, flagrante e sistemática dos direitos humanos de todo um povo e qualifica como um ato de genocídio em virtude da Convenção de Genebra de 1948 para a Prevenção e a Sanção do Delito de Genocídio. Viola também os direitos constitucionais do povo norte-americano, ao quebrantar sua liberdade de viajar a Cuba. Viola, ademais, os direitos soberanos de muitos outros Estados por seu caráter extraterritorial.
O prejuízo econômico ocasionado ao povo cubano pela aplicação do bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba até dezembro de 2011, considerando a depreciação do dólar frente ao valor do ouro no mercado internacional, ascende a um trilhão 66 bilhões (1,066,000,000,000) de dólares.
A preços correntes, ascende a uma cifra que ultrapassa os 108 bilhões (108,000,000,000) de dólares em um cálculo conservador.
O bloqueio continua sendo uma política absurda, obsoleta, ilegal e moralmente insustentável, que não tem cumprido, nem cumprirá o propósito de dobrar a decisão patriótica do povo cubano de preservar sua soberania, independência e direito à livre determinação; mas gera carências e sofrimentos à população, limita e retarda o desenvolvimento do país e prejudica seriamente a economia de Cuba. É o principal entrave ao desenvolvimento econômico e social da Ilha.
O bloqueio é uma política unilateral, rejeitada tanto nos Estados Unidos quanto pela comunidade internacional. Os Estados Unidos devem levantá-lo logo e de maneira incondicional.
Mais uma vez, Cuba agradece e solicita o apoio da comunidade internacional para conseguir pôr término a essa injusta, ilegal e desumana política.
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